Feriados municipais 2027 por concelho
Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: câmaras municipais, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014
Cada concelho tem um feriado municipal, fixado pela sua assembleia municipal. Nesta lista estão 20 concelhos, com a data de 2027, o dia da semana e o efeito nas aulas. Nas escolas públicas do concelho o feriado municipal é observado por lei, por isso quando cai num dia de aulas não há aulas. Em 2027, o feriado é dia sem aulas para todos os alunos em 8 dos 20 concelhos, e só para parte deles em mais 5.
Feriados municipais de 2027 por concelho
| Concelho | Distrito | Feriado | Em 2027 | Efeito nas aulas em 2027 |
|---|---|---|---|---|
| Almada | Setúbal | 24 de junho | 24 de junho, quinta-feira | Só pré-escolar e 1.º ciclo |
| Aveiro | Aveiro | 12 de maio | 12 de maio, quarta-feira | Dia sem aulas |
| Caldas da Rainha | Leiria | 15 de maio | 15 de maio, sábado | Nenhum, fim de semana |
| Cascais | Lisboa | 13 de junho | 13 de junho, domingo | Nenhum, fim de semana |
| Évora | Évora | 29 de junho | 29 de junho, terça-feira | Só pré-escolar e 1.º ciclo |
| Faro | Faro | 7 de setembro | 7 de setembro, terça-feira | Nenhum, férias de verão |
| Leiria | Leiria | 22 de maio | 22 de maio, sábado | Nenhum, fim de semana |
| Loures | Lisboa | 26 de julho | 26 de julho, segunda-feira | Nenhum, férias de verão |
| Mafra | Lisboa | Quinta-feira da Ascensão | 6 de maio, quinta-feira | Dia sem aulas |
| Maia | Porto | Segunda-feira a seguir ao segundo domingo de julho | 12 de julho, segunda-feira | Nenhum, férias de verão |
| Matosinhos | Porto | Terça-feira a seguir ao Domingo de Pentecostes | 18 de maio, terça-feira | Dia sem aulas |
| Odivelas | Lisboa | 19 de novembro | 19 de novembro, sexta-feira | Dia sem aulas |
| Oeiras | Lisboa | 7 de junho | 7 de junho, segunda-feira | Em parte: 9.º, 11.º e 12.º já acabaram |
| Palmela | Setúbal | 1 de junho | 1 de junho, terça-feira | Dia sem aulas |
| Seixal | Setúbal | 29 de junho | 29 de junho, terça-feira | Só pré-escolar e 1.º ciclo |
| Setúbal | Setúbal | 15 de setembro | 15 de setembro, quarta-feira | Pode coincidir com o arranque |
| Sintra | Lisboa | 29 de junho | 29 de junho, terça-feira | Só pré-escolar e 1.º ciclo |
| Torres Vedras | Lisboa | 11 de novembro | 11 de novembro, quinta-feira | Dia sem aulas |
| Vila Franca de Xira | Lisboa | Quinta-feira da Ascensão | 6 de maio, quinta-feira | Dia sem aulas |
| Viseu | Viseu | 21 de setembro | 21 de setembro, terça-feira | Dia sem aulas |
A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024. Cada página de concelho tem as datas de 2026 a 2028 e a fonte da câmara. Vamos acrescentar os restantes concelhos à medida que confirmamos cada data em duas fontes.
Há aulas no feriado municipal?
Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, por isso a escola não tem aulas no feriado do concelho onde fica. O que conta é o concelho da escola, e não o concelho onde o aluno mora.
Nos colégios privados aplica-se o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho: o feriado municipal pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio.
Quem fixa o feriado municipal
A assembleia municipal de cada concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Por isso não há uma lista nacional oficial. Muitos concelhos escolhem o dia de um santo, como o São Mateus em Viseu ou o São Martinho em Torres Vedras. Outros escolhem uma data histórica, como a criação do município de Odivelas. Alguns têm uma data móvel, que muda todos os anos, como Matosinhos e a Maia.
Os feriados nacionais estão na página dos feriados escolares de 2026/2027.
Perguntas frequentes
Há aulas no feriado municipal?
Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Nos colégios privados depende da convenção coletiva ou do contrato de trabalho (Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1).
Quem decide o feriado municipal?
A assembleia municipal de cada concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não existe uma lista nacional oficial.
O feriado municipal é obrigatório?
Na função pública, que inclui as escolas públicas, é observado por força do artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014. No setor privado é um feriado facultativo: o artigo 235.º do Código do Trabalho faz depender o gozo da convenção coletiva ou do contrato de trabalho.
Conta o concelho da escola ou o concelho onde o aluno mora?
O concelho da escola. A lei manda observar o feriado municipal da localidade onde se trabalha, e por isso a escola segue o feriado do concelho onde fica. Assim, um aluno que estuda noutro concelho tem aulas no feriado do concelho onde mora e não tem aulas no feriado do concelho da escola.
Páginas relacionadas
Fontes: sites oficiais das câmaras municipais e uma segunda fonte institucional por concelho, indicadas em cada página. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.