Metodologia editorial

Como verificamos as datas

Uma data errada faz alguém perder um prazo. Esta página explica de onde vem cada número deste site, como são detetadas as alterações à lei e o que fazemos quando erramos.

Atualizado a 1 de setembro de 2026

Cada data vem de um diploma, e o diploma está citado

A regra é simples e não tem exceções: se uma data não consta de um diploma publicado, não é publicada aqui como oficial. O calendário escolar do continente vem do Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, publicado na 2.ª série do Diário da República, que é plurianual e fixa de uma só vez os anos letivos de 2024/2025 a 2027/2028. Os exames nacionais vêm de um despacho próprio, publicado habitualmente em dezembro do ano civil anterior. As provas ModA vêm do despacho normativo que as regula, e as matrículas do despacho das matrículas. A Madeira e os Açores têm diplomas regionais próprios.

Um despacho raramente vive sozinho. O Despacho n.º 8368/2024 já foi alterado duas vezes: pelo Despacho n.º 9989/2025, que mexeu na interrupção de Natal de 2025/2026, e pelo Despacho n.º 10430/2026. O que vale é o texto consolidado, com as duas alterações incorporadas. É por isso que cada página termina com uma nota de fontes, com o número e a data do diploma e uma ligação direta ao Diário da República. É lá que uma dúvida se acaba.

Do lado interno, todas as datas vivem num único ficheiro de dados verificados, que funciona como fonte de verdade. O que não está lá não pode aparecer numa página. Se um dado falta, omite-se e assinala-se a falta. Não se preenche a tabela com um palpite.

O que significa «Última verificação»

No topo de cada página há uma linha de atualização e, no fim, uma linha de última verificação. Não são a mesma coisa que a data em que o texto foi escrito, nem a data em que o ficheiro foi mexido pela última vez. Significam isto: naquele dia, as datas daquela página foram confrontadas com a fonte legal. Ou nada tinha mudado, ou o que mudou já está refletido no texto que está a ler.

A distinção interessa. Uma página que não muda há dois meses pode estar perfeitamente correta, porque a lei também não mudou. O que uma verificação recente lhe diz não é que o texto é novo. É que alguém foi ver.

Como vigiamos o Diário da República

Esperar que uma alteração apareça nas notícias não é método. Por isso, os fascículos do Diário da República são rastreados de forma sistemática, com um processo em duas etapas.

A primeira etapa é de recolha e não filtra por palavras. Filtra por quem publicou. Entram sempre os diplomas da área da Educação e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Entram também emissores mais latos, como a Presidência do Conselho de Ministros e a Assembleia da República, mas só quando o ato tem força normativa. A razão para não filtrar por vocabulário é concreta. Um despacho que diga apenas «prorroga o prazo previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Despacho n.º 8368/2024» mexe no calendário escolar sem escrever uma única vez «calendário», «aulas» ou «letivo». Nenhuma lista de palavras o apanharia, porque a informação está na referência cruzada e não no texto. O emissor, esse, é um facto estrutural do Diário da República.

A segunda etapa é de juízo. O sumário de cada candidato é lido e classificado pelo efeito que tem no site: se cria uma realidade nova que merece página própria, se altera datas ou regras já publicadas e quais as páginas afetadas, se merece apenas uma menção, ou se está fora do âmbito. Cada decisão traz uma justificação e um nível de confiança. Quando o sumário cita um diploma sem dizer o que ele é, há um passo extra: vai-se buscar o sumário desse diploma, e a dúvida resolve-se.

Os números de um varrimento medido, entre 20 de julho e 4 de agosto de 2026, dão a escala do problema. Foram 2673 diplomas nos sumários, cerca de 220 por dia. Destes, 281 chegaram à segunda etapa e 8 tinham efeito real no site. E dos 281, 265 teriam pontuação zero num filtro por palavras-chave. Para esse método, eram invisíveis.

Este rastreio corre por nossa iniciativa e com regularidade. Não é um serviço em contínuo, e é assumidamente uma primeira rede. Há momentos críticos no ano: o final de agosto e o início de setembro, dezembro e junho. Nesses períodos junta-se-lhe a leitura manual e integral dos sumários das duas séries do Diário da República, fascículo a fascículo, com os suplementos. Foi essa leitura manual que apanhou o diploma mais importante de agosto de 2026, que o rastreio automático deixou passar por falha no registo do fascículo. A redundância existe porque cada camada falha.

Um caso real: o despacho que mudou o arranque das aulas

A 30 de julho de 2026, o Governo anunciou que os cursos científico-humanísticos do ensino secundário começariam mais tarde. Um anúncio não é lei, e enquanto não houvesse diploma o site manteve a data em vigor, com o anúncio identificado como anúncio.

O diploma saiu a 21 de agosto de 2026: o Despacho n.º 10430/2026, publicado no Diário da República n.º 162, 2.ª série, segunda alteração ao Despacho n.º 8368/2024, em vigor desde 22 de agosto. Fixou o arranque dos cursos científico-humanísticos em 21 de setembro de 2026. O pré-escolar, o ensino básico e o ensino profissional ficaram no intervalo original de 11 a 15 de setembro de 2026. A partir daí, o ano letivo passou a ter duas datas de início em vez de uma.

O que se seguiu do lado do site: identificar todas as páginas que diziam «as aulas começam entre 11 e 15 de setembro» sem ressalva, reescrever cada uma, atualizar o ficheiro de dados e acrescentar o novo despacho às notas de fontes. Faltava rever as consequências indiretas. Na página dos exames nacionais de 2027, uma semana de aulas a menos baixou de alta para média a confiança na previsão da 1.ª fase. A alteração fica explicada, e não apagada. Quem chega com a data antiga precisa de perceber o que mudou.

Oficial, previsão e inferência: três coisas diferentes

Nem tudo o que interessa a quem consulta o site já está publicado, e a tentação de preencher o vazio com um palpite bem apresentado é grande. Não o fazemos. As páginas distinguem:

• Oficial. A data consta de um diploma publicado, identificado pelo número e pela data. É a única categoria apresentada sem ressalva.
• Previsão. A data ainda não foi publicada, e o que se apresenta é o padrão dos anos anteriores, dito com todas as letras. A página dos exames nacionais de 2027 assinala-o em cada linha da tabela: o calendário só deve sair em dezembro de 2026, tal como o de 2026 saiu a 9 de dezembro de 2025.
• Inferência. A conclusão resulta de conjugar dois factos oficiais, sem que exista declaração expressa. Aparece marcada como inferência, com a indicação do que a sustenta.

Os níveis de confiança

Internamente, cada dado traz um rótulo de confiança, e esse rótulo dirige o trabalho seguinte: o que tem confiança alta descansa, o que não tem volta à fila. Os quatro níveis são alta (documento oficial lido diretamente), média-alta (fontes secundárias concordantes, sem o documento primário localizado), média (fonte única ou inferência razoável) e baixa (indício que não sustenta publicação como facto). Quando um dado abaixo de alta é relevante para o leitor, a ressalva aparece na página em português corrente, como «previsão de confiança média» ou «ainda não confirmado». Não fica escondida numa nota técnica.

O que este método não cobre

Vale mais dizer os limites do que fingir que não existem.

• Autonomia das escolas. Em vários pontos a lei fixa um intervalo e deixa a decisão ao agrupamento, como no dia exato do arranque em setembro. Nenhuma verificação documental substitui a confirmação junto da sua escola.
• Diários oficiais regionais. Os calendários da Madeira e dos Açores são publicados no JORAM e no Jornal Oficial dos Açores, que o rastreio não cobre. Essas páginas dependem de verificação manual sazonal, sobretudo em junho e em setembro.
• Sumários, não o corpo dos diplomas. O rastreio lê os sumários e serve para descobrir e encaminhar. Extrair uma data exige ler o diploma, e isso é sempre trabalho humano.
• Informações que não são diplomas. Nem tudo o que muda uma data passa pelo Diário da República: em 2026, o adiamento das pautas dos exames foi comunicado por informação do EduQA/JNE. Esses casos exigem acompanhamento dos portais oficiais.

Política de correções

Erros acontecem, e o que distingue um recurso fiável não é nunca errar: é corrigir depressa e à vista de todos. Se encontrar uma data que não bate certo, use o formulário de contacto e indique a página, a data em causa e, se puder, onde viu a informação correta.

O que acontece a seguir: a data é confrontada com o diploma. Se o erro se confirmar, a página é corrigida e a linha de última verificação é atualizada. Se não se confirmar, respondemos na mesma, a explicar em que diploma se baseia a data. Procuramos responder em poucos dias úteis, e as correções passam à frente de qualquer outro trabalho. Quando a correção é material, ou seja, uma data trocada e não uma gralha, a página guarda a explicação do que mudou. Assim, quem tinha a informação antiga percebe porquê.

Perguntas frequentes

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