Feriado municipal de Faro

Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal de Faro, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014

O feriado municipal de Faro é a 7 de setembro, Dia da Cidade, que assinala a passagem de Faro a cidade em 1540. Em 2027 calha a uma terça-feira, 7 de setembro, e cai nas férias de verão, sem aulas.

Datas do feriado municipal de Faro de 2026 a 2028

Feriado municipal de Faro: data, dia da semana e efeito nas aulas das escolas públicas
AnoDataDia da semanaEfeito nas aulas
20267 de setembro de 2026segunda-feiraJá passou
20277 de setembro de 2027terça-feiraNenhum, férias de verão
20287 de setembro de 2028quinta-feiraCalendário 2028/2029 por publicar

A data é fixa: 7 de setembro, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.

Publicidade

Há aulas no feriado municipal de Faro?

Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal de Faro é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.

Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.

Publicidade

Porque é feriado em Faro a 7 de setembro

O 7 de setembro é o Dia da Cidade de Faro. A câmara explica que a data assinala «a passagem da vila de Faro a cidade, no ano de 1540».

Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. Fonte principal: Câmara Municipal de Faro, Festas do Concelho. Conferimos a data em: Câmara Municipal de Faro, Comemorações do Dia da Cidade e IRN, Registo Civil de Faro.

Feriados municipais de outros concelhos

Ver os feriados municipais de todos os concelhos

Perguntas frequentes

Quando é o feriado municipal de Faro?

O feriado municipal de Faro é a 7 de setembro, Dia da Cidade, que assinala a passagem de Faro a cidade em 1540. Em 2027 calha a uma terça-feira, 7 de setembro.

Há aulas no feriado municipal de Faro?

Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado cai nas férias de verão, sem aulas.

Os colégios privados fecham no feriado municipal?

Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.

Em que dia calha o feriado de Faro em 2028?

Em 2028, o feriado municipal de Faro calha a uma quinta-feira, 7 de setembro, e cai já no ano letivo 2028/2029, cujo calendário escolar ainda não foi publicado.

Páginas relacionadas

Fontes: Câmara Municipal de Faro, Festas do Concelho, Câmara Municipal de Faro, Comemorações do Dia da Cidade e IRN, Registo Civil de Faro, consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.

Publicidade