Feriado municipal de Oeiras
Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal de Oeiras, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014
O feriado municipal de Oeiras é a 7 de junho, Dia do Município, aniversário da elevação de Oeiras a concelho. Em 2027 calha a uma segunda-feira, 7 de junho, e é dia sem aulas para o pré-escolar, o 1.º ciclo e os 5.º a 8.º e 10.º anos. Os 9.º, 11.º e 12.º anos já acabaram as aulas a 4 de junho.
Datas do feriado municipal de Oeiras de 2026 a 2028
- 2026 (já passou)7 jun 2026, domingo
- 20277 jun 2027, segunda
- 20287 jun 2028, quarta
| Ano | Data | Dia da semana | Efeito nas aulas |
|---|---|---|---|
| 2026 | 7 de junho de 2026 | domingo | Já passou |
| 2027 | 7 de junho de 2027 | segunda-feira | Em parte: 9.º, 11.º e 12.º já acabaram |
| 2028 | 7 de junho de 2028 | quarta-feira | Dia sem aulas |
A data é fixa: 7 de junho, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.
Há aulas no feriado municipal de Oeiras?
Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal de Oeiras é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.
- Em 2027, o feriado calha a uma segunda-feira, 7 de junho, e é dia sem aulas para o pré-escolar, o 1.º ciclo e os 5.º a 8.º e 10.º anos. Os 9.º, 11.º e 12.º anos já acabaram as aulas a 4 de junho.
- Em 2028, o feriado calha a uma quarta-feira, 7 de junho, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.
Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.
Porque é feriado em Oeiras a 7 de junho
O 7 de junho é o Dia do Município de Oeiras e assinala o aniversário da elevação de Oeiras a concelho. Num desses aniversários, a câmara assinalou o Dia do Município, feriado municipal, com a sessão solene de atribuição das condecorações municipais de mérito.
Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. A fonte principal desta página é Câmara Municipal de Oeiras, Celebrações do 254.º aniversário de elevação a concelho. Conferimos a data com gov.pt, Espaço Cidadão de Oeiras Parque.
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Perguntas frequentes
Quando é o feriado municipal de Oeiras?
O feriado municipal de Oeiras é a 7 de junho, Dia do Município, aniversário da elevação de Oeiras a concelho. Em 2027 calha a uma segunda-feira, 7 de junho.
Há aulas no feriado municipal de Oeiras?
Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado é dia sem aulas para o pré-escolar, o 1.º ciclo e os 5.º a 8.º e 10.º anos. Os 9.º, 11.º e 12.º anos já acabaram as aulas a 4 de junho.
Os colégios privados fecham no feriado municipal?
Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.
Em que dia calha o feriado de Oeiras em 2028?
Em 2028, o feriado municipal de Oeiras calha a uma quarta-feira, 7 de junho, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.
Páginas relacionadas
Fontes: Câmara Municipal de Oeiras, Celebrações do 254.º aniversário de elevação a concelho e gov.pt, Espaço Cidadão de Oeiras Parque, consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.