Plataforma MEGA · Vouchers de manuais escolares

Manuais escolares gratuitos 2026/2027: os vouchers MEGA

As datas de emissão dos vouchers MEGA por ciclo, o estado da emissão a 11 de setembro, o que fazer se as aulas já começaram e os manuais ainda não chegaram, como entrar em manuaisescolares.pt e onde se levanta cada tipo de manual.

Atualizado a 12 de setembro de 2026 · Fonte: plataforma MEGA (manuaisescolares.pt), Portal da Educação e Diário da República

• 1.º ao 4.º ano3 ago 2026
• 5.º ao 9.º ano10 ago 2026
• 10.º ao 12.º ano13 ago 2026
• Plataformamanuaisescolares.pt

Datas dos vouchers MEGA por ciclo

A emissão dos vouchers de 2026/2027 é faseada por ciclo de ensino, ao longo de agosto. As datas estão confirmadas pelo Portal da Educação e pela própria plataforma MEGA, e as três já se cumpriram: os vouchers do 1.º ciclo saíram a 3 de agosto de 2026, os do 5.º ao 9.º ano a 10 de agosto e os do secundário a 13 de agosto, sem atraso nem falha técnica. Se encontrar outras datas numa página do gov.pt, siga a plataforma MEGA, que é a fonte que emite os vales.

Não vejo os vales do meu filho. É normal?

A 11 de setembro de 2026 já não é o normal: a emissão por escola está praticamente completa e só restam casos isolados. Se os vales continuam por aparecer, trate o assunto como exceção e não como atraso geral. Verifique primeiro estas causas, que são as que a própria plataforma indica:

• A turma ainda não está completa. É condição necessária para a emissão dos vales reutilizáveis.
• Inibição por falta de entrega de manual do ano letivo anterior, ou por entrega sem condições de reutilização.
• Dados por carregar pela escola. A emissão foi diária e progressiva, não instantânea para todos.
• NIF incorreto. O NIF registado na escola tem de ser o do encarregado de educação, o mesmo indicado no ato da matrícula.

A plataforma envia notificação por email quando os vales ficam disponíveis. A primeira linha de apoio são os serviços administrativos da escola, que são quem carrega os dados. Não existe orientação oficial publicada para o aluno que chega ao primeiro dia de aulas sem vales e sem manuais, nem prazo nacional para a escola entregar os manuais reutilizados: o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, fixa o local de levantamento e a distribuição aleatória, mas não marca data de entrega. Nesse caso, fale com os serviços administrativos da escola e pergunte ao diretor de turma como acompanhar as aulas a partir da bolsa de manuais da escola.

Novidade em 2026/2027: o Vale Digital

Para as turmas do Piloto Digital passa a existir um Vale Digital. Ao contrário dos vales em papel, este exige ativação pelo encarregado de educação, na plataforma ou na aplicação. Só depois de ativado é que as credenciais de acesso às plataformas das editoras ficam disponíveis na escola.

Sem acesso à internet

A alternativa está expressamente prevista: o encarregado de educação dirige-se à escola onde o educando está matriculado e pede os vales em papel. Em nenhuma circunstância pode ser cobrado qualquer valor ao encarregado de educação pela disponibilização dos vales.

A plataforma MEGA reabriu a 22 de julho de 2026 para o novo ano letivo. Esta informação vem de fonte secundária, com confiança média, ao contrário das três datas de emissão, que são oficiais.

Se o aluno é do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º ou 9.º ano, os vales estão disponíveis desde 10 de agosto. Se é do 10.º, 11.º ou 12.º ano, desde 13 de agosto. O passo a dar agora é entrar na plataforma e confirmar que a matrícula ou renovação de 2026/2027 está regularizada, porque é dela que a plataforma retira o ano de escolaridade e a escola do aluno.

Não há candidatura: a atribuição é automática

Esta é a dúvida número um de quem chega a esta página, e a resposta é curta: não existe candidatura, formulário, inscrição nem prazo de pedido. Os vouchers dos manuais escolares gratuitos são atribuídos automaticamente a todos os alunos abrangidos, com base nos dados da matrícula.

Em regra, o encarregado de educação recebe notificação por email quando os vouchers do seu educando ficam disponíveis. Esta parte tem confiança média-alta: convém não depender apenas do email e entrar na plataforma para confirmar. Se nada aparecer, o problema costuma estar nos dados da matrícula ou no endereço de email associado à conta, não numa candidatura em falta.

Como aceder à plataforma MEGA, passo a passo

O endereço oficial é manuaisescolares.pt. Em alternativa, existe a app Edu Rede Escolar, para telemóvel, com as mesmas funcionalidades. O acesso é do encarregado de educação, não do aluno.

1. Abra manuaisescolares.pt no navegador ou instale a app Edu Rede Escolar.
2. Faça o registo como encarregado de educação. O registo exige validação do NIF junto da Autoridade Tributária, pelo que precisa dos seus dados fiscais à mão.
3. Se já tem conta de anos anteriores, autentique-se com ela em vez de criar uma nova.
4. Selecione o educando e confirme o ano de escolaridade e a escola. Estes dados chegam da matrícula ou renovação e têm de estar corretos.
5. Os vouchers aparecem já emitidos, um por manual adotado pela escola.
6. Veja em cada voucher se corresponde a manual novo ou reutilizado, porque o local de levantamento muda.
7. Levante os manuais na livraria aderente ou na escola, conforme o tipo de voucher.

Manuais novos e manuais reutilizados: onde se levanta cada um

Este é o ponto pior compreendido do programa. Nem todos os vouchers dão acesso a um livro novo, e o local de levantamento não é o mesmo nos dois casos.

Por outras palavras: a família não escolhe se recebe manuais novos ou reutilizados. Essa distribuição é feita pela plataforma. O que a família escolhe é a livraria, e só na parte dos manuais novos, entre as livrarias aderentes ao programa.

Quem tem vouchers dos dois tipos faz o levantamento em dois sítios diferentes: parte dos livros na livraria, parte na escola. Vale a pena rever a lista de vouchers antes de sair de casa, para não fazer viagens a mais.

O programa é gerido pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE, I.P.), o organismo que sucedeu à DGAE, à DGEstE e ao IGeFE, I.P. As livrarias aderentes faturam diretamente à Agência, e por isso a família nada paga no balcão. A despesa tem autorização formal: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2026, de 3 de junho, permite à AGSE, I.P., gastar até 99 652 600,08 euros, valor a que acresce IVA, com os manuais escolares de 2026/2027 e com as licenças digitais de 2025/2026. Desse total, 68 751 864,15 euros de manuais e 26 934 848,34 euros de licenças digitais são despesa de 2026, e 3 965 887,59 euros de manuais são despesa de 2027.

O caso do 1.º ciclo

Os alunos do 1.º ao 4.º ano estão dispensados de devolver os manuais no final do ano letivo, por norma permanente do Decreto-Lei n.º 111/2025, de 9 de outubro. A lei fixa apenas essa dispensa. Na prática, sem devolução não há bolsa de reutilização, pelo que os manuais deste ciclo tendem a ser novos, e é também por isso que este é o único ciclo em que a família fica com os livros.

Quem tem direito e o que está incluído

O programa MEGA (Manuais Escolares Gratuitos) abrange todos os alunos do 1.º ao 12.º ano da escolaridade obrigatória que frequentem escolas públicas ou escolas privadas com contrato de associação com o Estado. A gratuitidade é universal: não depende do rendimento da família nem do escalão de Ação Social Escolar. A regra está na lei: o artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026, garante a todos os alunos da escolaridade obrigatória da rede pública o acesso gratuito a manuais em suporte digital ou em suporte físico, neste último caso complementados por licenças digitais, e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2026, de 3 de junho, autoriza a despesa para os alunos dos ensinos básico e secundário das escolas públicas e dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação com o Estado.

A separação entre manual e caderno de atividades é a origem de muita confusão no início do ano. O voucher cobre o manual. O caderno de atividades, mesmo quando editado pela mesma editora e pedido pelo professor, é compra da família. Vale ainda reter dois limites legais: cada aluno tem direito a um único exemplar por disciplina e por ano letivo, sempre que possível a partir de manuais recolhidos no ano anterior, e cada agrupamento ou escola não agrupada constitui uma bolsa de manuais com os livros do ano anterior em estado de reutilização, a que se juntam os que a escola receba por doação ou adquira. Ambas as regras constam do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.

Os vouchers têm prazo de validade?

Resposta honesta: não há prazo de expiração publicado. A plataforma oficial não indica data limite para usar os vouchers e nenhuma fonte credível aponta um prazo final de levantamento. Se encontrar uma data a circular nas redes sociais ou em grupos de pais, desconfie: neste momento, não existe origem oficial para ela.

Isto não é um convite a deixar para depois. Duas razões práticas para tratar do assunto cedo:

• As aulas do básico começam entre 11 e 15 de setembro de 2026 e, nos cursos científico-humanísticos do secundário, começam a 21 de setembro, pelo que o manual faz falta na sala e o levantamento deixou de poder esperar.
• Os manuais reutilizados são levantados na escola, em calendário fixado por cada agrupamento, e esse calendário tem, esse sim, dias marcados.

Cada voucher tem código único e só pode ser usado uma vez. Se levantar os manuais numa livraria, o voucher fica consumido nessa operação.

Apoio e contactos da plataforma

Se alguma coisa correr mal, os canais oficiais de apoio são estes:

Para problemas com os dados do aluno, com a escola associada ou com o levantamento dos manuais reutilizados, o caminho mais rápido costuma ser os serviços administrativos da escola, porque é lá que os dados da matrícula se corrigem.

Devolução dos manuais: regras de referência

A devolução dos manuais de 2025/2026 decorreu em junho e julho, em calendário fixado por cada escola, e esse prazo já passou na generalidade dos agrupamentos. Esta secção fica como referência, para quem tenha ficado com livros por entregar ou queira saber as regras que se aplicam no final de 2026/2027.

No ano letivo 2025/2026, as pautas da 1.ª fase dos exames nacionais saíram a 17 de julho de 2026, a 2.ª fase realizou-se de 21 a 24 de julho e as respetivas pautas foram afixadas a 7 de agosto. Quem ficou com manuais em casa deve falar com a escola nos primeiros dias de aulas: a regularização depende do agrupamento e convém não a arrastar. Há ainda um efeito direto: a falta de entrega, ou a entrega sem condições de reutilização, é uma das causas oficiais de não emissão dos vales deste ano.

Alunos com exames da época extraordinária, realizada a 3, 4, 7 e 8 de setembro de 2026, devolvem os manuais dessas disciplinas depois das respetivas pautas, que saem a 16 de setembro de 2026.

Ação Social Escolar: um apoio diferente

Os manuais gratuitos e a Ação Social Escolar (ASE) confundem-se com frequência, mas são coisas distintas. Os manuais são para todos, sem condição de recursos. A ASE é um apoio dirigido às famílias com menores rendimentos, com escalões A, B e C, indexados aos escalões de rendimento do abono de família (o escalão A corresponde ao 1.º escalão do abono e o escalão B ao 2.º), nos termos do Despacho n.º 8452-A/2015, na redação atual.

Para 2026/2027 contam os rendimentos do agregado obtidos em 2025. A ASE acrescenta apoios em refeições, material escolar, visitas de estudo, transportes, alojamento e bolsas. Já a antiga comparticipação da ASE para compra de manuais deixou de existir, precisamente por os manuais serem agora gratuitos para todos. Veja o guia completo da Ação Social Escolar, com os escalões, os apoios e os prazos.

Os valores da tabela são valores de referência. O regime da ASE é permanente desde o Despacho n.º 8452-A/2015, na redação dos Despachos n.º 5296/2017 e n.º 7255/2018, não há publicação anual de novos valores desde 2014 e, até 11 de setembro de 2026, não saiu qualquer diploma que altere o regime geral da ASE. A comparticipação de 0,73 € por refeição e o preço de referência da refeição escolar, de 1,46 €, acrescido de 0,30 € quando marcada no próprio dia, são valores de 2025/2026 e a nossa verificação atribui-lhes confiança média. Os montantes de material escolar e de visitas de estudo são os limites máximos fixados no Anexo III do Despacho n.º 8452-A/2015, na redação do Despacho n.º 7255/2018: confirme na escola o valor atribuído ao seu educando.

Os detalhes da candidatura e a documentação necessária estão na página das matrículas 2026/2027. O enquadramento oficial é da responsabilidade da AGSE, I.P., que sucedeu à DGAE, à DGEstE e ao IGeFE, I.P.

Perguntas frequentes

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