Plataforma MEGA · Vouchers de manuais escolares
Manuais escolares gratuitos 2026/2027: os vouchers MEGA
As datas de emissão dos vouchers MEGA por ciclo, o estado de cada uma hoje, como entrar em manuaisescolares.pt, a diferença entre manuais novos e reutilizados e onde se levanta cada um.
Atualizado a 18 de agosto de 2026 · Fonte: plataforma MEGA (manuaisescolares.pt) e Portal da Educação
Os vouchers MEGA já estão disponíveis em todos os ciclos. Os do 1.º ao 4.º ano saíram a 3 de agosto de 2026, os do 5.º ao 9.º ano a 10 de agosto de 2026 e os do 10.º ao 12.º ano a 13 de agosto de 2026. As três datas foram confirmadas pelo Portal da Educação e pela plataforma MEGA, e nenhuma delas falhou.
Não há candidatura nem pedido a fazer: a atribuição é automática. O encarregado de educação entra em manuaisescolares.pt ou na app Edu Rede Escolar e usa os vouchers já emitidos para levantar os manuais.
- 1.º ao 4.º ano3 ago 2026
- 5.º ao 9.º ano10 ago 2026
- 10.º ao 12.º ano13 ago 2026
- Plataformamanuaisescolares.pt
- Datas dos vouchers MEGA por ciclo
- Não há candidatura: a atribuição é automática
- Como aceder à plataforma MEGA, passo a passo
- Manuais novos e manuais reutilizados
- Quem tem direito e o que está incluído
- Os vouchers têm prazo de validade?
- Apoio e contactos da plataforma
- Devolução dos manuais: regras de referência
- Ação Social Escolar: um apoio diferente
- Perguntas frequentes
Datas dos vouchers MEGA por ciclo
A emissão dos vouchers de 2026/2027 é faseada por ciclo de ensino, ao longo de agosto. As datas estão confirmadas pelo Portal da Educação e pela própria plataforma MEGA, e as três já se cumpriram: os vouchers do 1.º ciclo saíram a 3 de agosto de 2026, os do 5.º ao 9.º ano a 10 de agosto e os do secundário a 13 de agosto, sem atraso nem falha técnica.
| Anos de escolaridade | Data de emissão | Dia da semana | Estado |
|---|---|---|---|
| 1.º ao 4.º ano (1.º ciclo) | 3 de agosto de 2026 | segunda-feira | Já disponível |
| 5.º ao 9.º ano (2.º e 3.º ciclos) | 10 de agosto de 2026 | segunda-feira | Já disponível |
| 10.º ao 12.º ano e outras ofertas formativas (secundário) | 13 de agosto de 2026 | quinta-feira | Já disponível |
«A partir de», não «no dia». A redação oficial da plataforma é que os vales ficam disponíveis a partir de cada data. A 18 de agosto de 2026 havia 774 agrupamentos e escolas não agrupadas com vouchers emitidos, contra 491 a 4 de agosto, mas a emissão dentro de cada escola continua parcial: há escolas com todos os anos e outras apenas com parte deles. A plataforma emite os vales diariamente, à medida que as escolas carregam e sincronizam os dados dos alunos.
Não vejo os vales do meu filho. É normal?
Em muitos casos, sim: a emissão é diária e continua parcial em várias escolas. Antes de assumir que há um problema, verifique estas causas, que são as que a própria plataforma indica:
- A turma ainda não está completa. É condição necessária para a emissão dos vales reutilizáveis.
- Inibição por falta de entrega de manual do ano letivo anterior, ou por entrega sem condições de reutilização.
- Dados por carregar pela escola. A emissão é diária e progressiva, não instantânea para todos.
- NIF incorreto. O NIF registado na escola tem de ser o do encarregado de educação, o mesmo indicado no ato da matrícula.
A plataforma envia notificação por email quando os vales ficam disponíveis. A primeira linha de apoio são os serviços administrativos da escola, que são quem carrega os dados.
Novidade em 2026/2027: o Vale Digital
Para as turmas do Piloto Digital passa a existir um Vale Digital. Ao contrário dos vales em papel, este exige ativação pelo encarregado de educação, na plataforma ou na aplicação. Só depois de ativado é que as credenciais de acesso às plataformas das editoras ficam disponíveis na escola.
Sem acesso à internet
A alternativa está expressamente prevista: o encarregado de educação dirige-se à escola onde o educando está matriculado e pede os vales em papel. Em nenhuma circunstância pode ser cobrado qualquer valor ao encarregado de educação pela disponibilização dos vales.
A plataforma MEGA reabriu a 22 de julho de 2026 para o novo ano letivo. Esta informação vem de fonte secundária, com confiança média, ao contrário das três datas de emissão, que são oficiais.
Se o aluno é do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º ou 9.º ano, os vales estão disponíveis desde 10 de agosto. Se é do 10.º, 11.º ou 12.º ano, desde 13 de agosto. O passo a dar agora é entrar na plataforma e confirmar que a matrícula ou renovação de 2026/2027 está regularizada, porque é dela que a plataforma retira o ano de escolaridade e a escola do aluno.
Não há candidatura: a atribuição é automática
Esta é a dúvida número um de quem chega a esta página, e a resposta é curta: não existe candidatura, formulário, inscrição nem prazo de pedido. Os vouchers dos manuais escolares gratuitos são atribuídos automaticamente a todos os alunos abrangidos, com base nos dados da matrícula.
Em regra, o encarregado de educação recebe notificação por email quando os vouchers do seu educando ficam disponíveis. Esta parte tem confiança média-alta: convém não depender apenas do email e entrar na plataforma para confirmar. Se nada aparecer, o problema costuma estar nos dados da matrícula ou no endereço de email associado à conta, não numa candidatura em falta.
Resumo: ninguém fica de fora por não ter feito um pedido. O que a família tem de fazer é entrar na plataforma, ver os vouchers atribuídos e levantar os manuais.
Como aceder à plataforma MEGA, passo a passo
O endereço oficial é manuaisescolares.pt. Em alternativa, existe a app Edu Rede Escolar, para telemóvel, com as mesmas funcionalidades. O acesso é do encarregado de educação, não do aluno.
- Abra manuaisescolares.pt no navegador ou instale a app Edu Rede Escolar.
- Faça o registo como encarregado de educação. O registo exige validação do NIF junto da Autoridade Tributária, pelo que precisa dos seus dados fiscais à mão.
- Se já tem conta de anos anteriores, autentique-se com ela em vez de criar uma nova.
- Selecione o educando e confirme o ano de escolaridade e a escola. Estes dados chegam da matrícula ou renovação e têm de estar corretos.
- Os vouchers aparecem já emitidos, um por manual adotado pela escola.
- Veja em cada voucher se corresponde a manual novo ou reutilizado, porque o local de levantamento muda.
- Levante os manuais na livraria aderente ou na escola, conforme o tipo de voucher.
Atenção ao endereço. Circula em várias notícias e publicações a morada manuais.edu.gov.pt. Esse domínio não existe: verificámos por DNS e por HTTP a 4 de agosto de 2026 e não resolve. O endereço correto é manuaisescolares.pt. O portal oficial de informação do Ministério é o portaleducacao.gov.pt.
Manuais novos e manuais reutilizados: onde se levanta cada um
Este é o ponto pior compreendido do programa. Nem todos os vouchers dão acesso a um livro novo, e o local de levantamento não é o mesmo nos dois casos.
| Tipo de voucher | Como é atribuído | Onde se levanta |
|---|---|---|
| Manual novo | Voucher para aquisição de exemplar novo | Em livraria aderente, à escolha da família (lista em manuaisescolares.pt/livrarias) |
| Manual reutilizado | A plataforma atribui os vouchers de reutilizados aleatoriamente | Na escola do aluno, no calendário que a escola divulgar |
Por outras palavras: a família não escolhe se recebe manuais novos ou reutilizados. Essa distribuição é feita pela plataforma. O que a família escolhe é a livraria, e só na parte dos manuais novos, entre as livrarias aderentes ao programa.
Quem tem vouchers dos dois tipos faz o levantamento em dois sítios diferentes: parte dos livros na livraria, parte na escola. Vale a pena rever a lista de vouchers antes de sair de casa, para não fazer viagens a mais.
O programa é gerido pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE, I.P.), o organismo que absorveu as competências da antiga DGAE. As livrarias aderentes faturam diretamente à Agência, e por isso a família nada paga no balcão.
O caso do 1.º ciclo
Os alunos do 1.º ao 4.º ano estão dispensados de devolver os manuais no final do ano letivo, por norma permanente do Decreto-Lei n.º 111/2025, de 9 de outubro. A lei fixa apenas essa dispensa. Na prática, sem devolução não há bolsa de reutilização, pelo que os manuais deste ciclo tendem a ser novos, e é também por isso que este é o único ciclo em que a família fica com os livros.
Quem tem direito e o que está incluído
O programa MEGA (Manuais Escolares Gratuitos) abrange todos os alunos do 1.º ao 12.º ano da escolaridade obrigatória que frequentem escolas públicas ou escolas privadas com contrato de associação com o Estado. A gratuitidade é universal: não depende do rendimento da família nem do escalão de Ação Social Escolar.
| Item | Está incluído? |
|---|---|
| Manuais escolares adotados pela escola | Sim, do 1.º ao 12.º ano |
| Cadernos de atividades | Não, ficam a cargo da família |
| Livros de fichas | Não, ficam a cargo da família |
| Restante material escolar | Não (o escalão A e B da ASE tem apoio próprio) |
| Colégios privados sem contrato de associação | Não abrangidos |
A separação entre manual e caderno de atividades é a origem de muita confusão no início do ano. O voucher cobre o manual. O caderno de atividades, mesmo quando editado pela mesma editora e pedido pelo professor, é compra da família.
Os vouchers têm prazo de validade?
Resposta honesta: não há prazo de expiração publicado. A plataforma oficial não indica data limite para usar os vouchers e nenhuma fonte credível aponta um prazo final de levantamento. Se encontrar uma data a circular nas redes sociais ou em grupos de pais, desconfie: neste momento, não existe origem oficial para ela.
Isto não é um convite a deixar para depois. Duas razões práticas para tratar do assunto cedo:
- As livrarias aderentes esgotam títulos à medida que agosto avança, sobretudo nas semanas antes do arranque das aulas.
- Os manuais reutilizados são levantados na escola, em calendário fixado por cada agrupamento, e esse calendário tem, esse sim, dias marcados.
Cada voucher tem código único e só pode ser usado uma vez. Se levantar os manuais numa livraria, o voucher fica consumido nessa operação.
Apoio e contactos da plataforma
Se alguma coisa correr mal, os canais oficiais de apoio são estes:
| Canal | Contacto |
|---|---|
| Ajuda oficial da plataforma | ajuda.manuaisescolares.pt |
| Primeira linha de apoio | Os serviços administrativos da escola do aluno, que carregam os dados na plataforma |
| Perguntas frequentes oficiais | ajuda.manuaisescolares.pt |
| Plataforma | manuaisescolares.pt e app Edu Rede Escolar |
Para problemas com os dados do aluno, com a escola associada ou com o levantamento dos manuais reutilizados, o caminho mais rápido costuma ser os serviços administrativos da escola, porque é lá que os dados da matrícula se corrigem.
Devolução dos manuais: regras de referência
A devolução dos manuais de 2025/2026 decorreu em junho e julho, em calendário fixado por cada escola, e esse prazo já passou na generalidade dos agrupamentos. Esta secção fica como referência, para quem tenha ficado com livros por entregar ou queira saber as regras que se aplicam no final de 2026/2027.
| Situação | Regra de devolução |
|---|---|
| 1.º ciclo (1.º a 4.º ano) | Dispensado de devolver os manuais |
| Disciplinas sem exame | No fim do ano letivo, em calendário fixado por cada escola (junho e julho) |
| Disciplinas com exame ou prova final | No secundário, os manuais ficam com o aluno até à conclusão da disciplina com aproveitamento; no 3.º ciclo, a devolução ocorre no final do 9.º ano |
| Não devolução | Pagamento do valor integral do manual e perda do direito a manual equivalente no ano seguinte (exceto no 1.º ciclo) |
No ano letivo que agora terminou, as pautas da 1.ª fase dos exames nacionais saíram a 17 de julho de 2026, a 2.ª fase realizou-se de 21 a 24 de julho e as respetivas pautas foram afixadas a 7 de agosto. Quem ficou com manuais em casa deve falar com a escola antes do arranque das aulas: a regularização depende do agrupamento e é preferível resolvê-la antes de setembro.
Alunos com exames da época extraordinária, marcada para 3, 4, 7 e 8 de setembro de 2026, devolvem os manuais dessas disciplinas depois das respetivas pautas, que saem a 16 de setembro de 2026.
Ação Social Escolar: um apoio diferente
Os manuais gratuitos e a Ação Social Escolar (ASE) confundem-se com frequência, mas são coisas distintas. Os manuais são para todos, sem condição de recursos. A ASE é um apoio dirigido às famílias com menores rendimentos, com escalões A, B e C, indexados aos escalões de rendimento do abono de família (o escalão A corresponde ao 1.º escalão do abono e o escalão B ao 2.º), nos termos do Despacho n.º 8452-A/2015, na redação atual.
Para 2026/2027 contam os rendimentos do agregado obtidos em 2025. A ASE acrescenta apoios em refeições, material escolar, visitas de estudo, transportes, alojamento e bolsas. Já a antiga comparticipação da ASE para compra de manuais deixou de existir, precisamente por os manuais serem agora gratuitos para todos.
| Apoio | Escalão A | Escalão B |
|---|---|---|
| Refeições | Gratuitas | Comparticipação de 0,73 € por refeição |
| Material escolar | Até 16 € | Até 8 € |
| Visitas de estudo | 20 € por ano | 10 € por ano |
Os valores da tabela são valores de referência. O regime da ASE é permanente desde o Despacho n.º 8452-A/2015, na redação dos Despachos n.º 5296/2017 e n.º 7255/2018, não há publicação anual de novos valores desde 2014 e, até 18 de agosto de 2026, não saiu qualquer diploma que altere o regime geral da ASE. A comparticipação de 0,73 € por refeição e o preço de referência da refeição escolar, de 1,46 €, acrescido de 0,30 € quando marcada no próprio dia, são valores de 2025/2026 e a nossa verificação atribui-lhes confiança média. Os montantes de material escolar e de visitas de estudo são indicativos, porque não estão confirmados em fonte primária: peça o valor em vigor aos serviços de ação social escolar da escola.
Prazos da candidatura à ASE: não existe prazo nacional único. Cada agrupamento ou município fixa o seu. Há escolas com limite a 28 de julho, outras a 31 de julho e outras até 31 de agosto. Confirme obrigatoriamente na escola do seu educando, porque nenhuma data publicada fora dela é válida para todos.
Os detalhes da candidatura e a documentação necessária estão na página das matrículas 2026/2027. O enquadramento oficial é da responsabilidade da AGSE, I.P., que sucedeu à DGEstE.
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Quando saem os vouchers MEGA de 2026/2027?
A emissão foi faseada por ciclo e as três datas já se cumpriram: os vales estão disponíveis desde 3 de agosto de 2026 para o 1.º ao 4.º ano, desde 10 de agosto de 2026 para o 5.º ao 9.º ano e desde 13 de agosto de 2026 para o 10.º ao 12.º ano e outras ofertas formativas. A emissão continua diária e progressiva, pelo que nem todas as escolas têm já todos os anos emitidos.
Tenho de fazer alguma candidatura ou pedido para receber os vouchers?
Não. A atribuição dos vouchers MEGA é automática para todos os alunos do 1.º ao 12.º ano abrangidos. Não existe formulário de candidatura, prazo de inscrição nem pedido a apresentar na escola. O encarregado de educação só precisa de aceder à plataforma para consultar e usar os vouchers.
Como entro na plataforma MEGA dos manuais escolares gratuitos?
O endereço é manuaisescolares.pt. Também pode usar a app Edu Rede Escolar, para telemóvel. O acesso é feito pelo encarregado de educação e o registo exige validação do NIF junto da Autoridade Tributária. O endereço manuais.edu.gov.pt, que circula em várias notícias, não existe.
O meu filho é do 5.º ano, quando saem os vouchers?
Os vouchers do 5.º ao 9.º ano estão disponíveis desde 10 de agosto de 2026, uma segunda-feira. A atribuição é automática e a mesma data serviu o 6.º, o 7.º, o 8.º e o 9.º anos. Se ainda não vê os vales do seu educando, a emissão é diária e progressiva: confirme a matrícula e fale com os serviços administrativos da escola.
Qual é a diferença entre manuais novos e manuais reutilizados?
Os manuais novos levantam-se numa livraria aderente, à escolha da família, a partir da lista publicada em manuaisescolares.pt/livrarias. Os manuais reutilizados correspondem a vouchers que a plataforma atribui aleatoriamente e levantam-se na escola do aluno, não em livraria. A família não escolhe qual dos dois tipos recebe.
Como levanto os manuais com o voucher?
Se o voucher é de manual novo, apresente-o numa livraria aderente, em papel ou no telemóvel, com o documento de identificação do encarregado de educação. Se é de manual reutilizado, o levantamento faz-se na escola do aluno, no calendário que a escola divulgar. Cada voucher tem código único e só pode ser usado uma vez.
Não recebi o voucher. O que faço?
Confirme primeiro se a matrícula ou renovação de 2026/2027 está regularizada, porque os vouchers são gerados a partir dos dados da matrícula. Tenha em conta que a emissão é diária e progressiva, e ainda parcial em muitas escolas. Verifique também a pasta de spam do email. Se os dados estão certos e o voucher continua por surgir, fale com os serviços administrativos da escola, que é quem carrega os dados na plataforma, e consulte a ajuda oficial em ajuda.manuaisescolares.pt.
Os vouchers têm prazo de validade?
A plataforma oficial não publica qualquer data de expiração dos vouchers e não há fonte credível que indique um prazo final de levantamento. Não confie em prazos que circulem sem origem oficial. Ainda assim, convém levantar os manuais antes do início das aulas, para garantir disponibilidade nas livrarias.
Posso trocar de livraria depois de escolher?
A escolha da livraria é da família, dentro da lista de livrarias aderentes. A plataforma não publica uma regra sobre a alteração da livraria depois do voucher já associado a um levantamento. Se precisa de mudar, trate do assunto antes de usar o voucher e confirme junto da escola e da própria livraria.
Mudei o meu filho de escola. Os vouchers acompanham o aluno?
Os vouchers são gerados com base nos dados da matrícula. Se o aluno aguarda transferência, não resgate os vales: a plataforma anula os vales iniciais e emite novos para a nova escola. Os manuais reutilizados levantam-se na escola onde o aluno está inscrito nesse momento. Se mudou de escola há pouco tempo, confirme os dados na plataforma e, em caso de divergência, fale com os serviços administrativos da nova escola.
Os cadernos de atividades e os livros de fichas são gratuitos?
Não. O programa MEGA cobre apenas os manuais escolares adotados pela escola. Os cadernos de atividades, os livros de fichas e os restantes materiais complementares ficam a cargo das famílias.
Os manuais escolares são gratuitos para todos os alunos?
Sim, para todos os alunos do 1.º ao 12.º ano da escolaridade obrigatória, nas escolas públicas e nas privadas com contrato de associação. A gratuitidade não depende do escalão de ASE nem do rendimento da família: aplica-se a todos, através dos vouchers do programa MEGA.
Os manuais são gratuitos nas escolas privadas?
Apenas nas escolas privadas com contrato de associação com o Estado. Nos restantes colégios privados, os manuais não estão abrangidos pelo programa MEGA e são adquiridos pelas famílias.
Tenho de devolver os manuais escolares?
Sim, no fim de cada ano letivo, em calendário fixado por cada escola, habitualmente em junho e julho. O 1.º ciclo, do 1.º ao 4.º ano, está dispensado de devolver os manuais, por norma permanente do Decreto-Lei n.º 111/2025, de 9 de outubro. Sem devolução não há bolsa de reutilização, pelo que na prática os manuais são novos, embora a lei em vigor fixe apenas a dispensa de devolução. No ensino secundário, os manuais das disciplinas em que o aluno pretende fazer exame ficam na sua posse até à conclusão da disciplina com aproveitamento. No 3.º ciclo, nas disciplinas com prova final, a devolução ocorre no final do 9.º ano.
O que acontece se não devolver os manuais?
Quem fica com os manuais gratuitos paga o valor integral do livro e fica impedido de pedir manual equivalente no ano seguinte, exceto no 1.º ciclo, que está dispensado de devolver. Se falhou o prazo do ano letivo 2025/2026, fale com a escola antes do arranque das aulas, porque a regularização depende do agrupamento.
Os manuais gratuitos substituem a Ação Social Escolar?
Não, são apoios diferentes. Os manuais gratuitos são universais e não dependem de rendimentos. A Ação Social Escolar, com escalões A, B e C, acrescenta apoios em refeições, material escolar, visitas de estudo e transportes. A comparticipação da ASE para compra de manuais deixou de existir, precisamente por os manuais serem gratuitos para todos.
Fontes oficiais: programa MEGA (Manuais Escolares Gratuitos), gerido pela AGSE, I.P., através da plataforma manuaisescolares.pt, e Portal da Educação (portaleducacao.gov.pt). As três datas de emissão dos vouchers de 2026/2027 cumpriram-se, e os vales de todos os ciclos já estão disponíveis. O domínio manuais.edu.gov.pt, citado por várias notícias, não existe: a verificação por DNS e HTTP a 4 de agosto de 2026 confirma que não resolve. Não há prazo de validade dos vouchers publicado oficialmente. Os valores da ASE apresentados são de referência, ao abrigo do regime permanente de 2015. Última verificação: 18 de agosto de 2026.
Este site é um recurso informativo independente, sem afiliação ao Ministério da Educação. Confirme sempre os prazos na plataforma MEGA e junto da sua escola.