Feriado municipal das Caldas da Rainha
Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014
O feriado municipal das Caldas da Rainha é a 15 de maio. Em 2027 calha a um sábado, 15 de maio, e não tem efeito nas aulas.
Datas do feriado municipal das Caldas da Rainha de 2026 a 2028
- 2026 (já passou)15 mai 2026, sexta
- 202715 mai 2027, sábado
- 202815 mai 2028, segunda
| Ano | Data | Dia da semana | Efeito nas aulas |
|---|---|---|---|
| 2026 | 15 de maio de 2026 | sexta-feira | Já passou |
| 2027 | 15 de maio de 2027 | sábado | Nenhum, fim de semana |
| 2028 | 15 de maio de 2028 | segunda-feira | Dia sem aulas |
A data é fixa: 15 de maio, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.
Há aulas no feriado municipal das Caldas da Rainha?
Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal das Caldas da Rainha é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.
- Em 2027, o feriado calha a um sábado, 15 de maio, e não tem efeito nas aulas.
- Em 2028, o feriado calha a uma segunda-feira, 15 de maio, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.
Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.
O feriado das Caldas da Rainha a 15 de maio
A Câmara Municipal das Caldas da Rainha trata o 15 de maio como feriado municipal nas suas próprias decisões: em 2023, por causa do feriado, passou a reunião pública do executivo para o dia seguinte.
Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. Fonte principal: Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Ata n.º 19/2023, de 8 de maio de 2023. Conferimos a data em: gov.pt, Espaço Cidadão das Caldas da Rainha (Santo Onofre e Serra do Bouro).
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Perguntas frequentes
Quando é o feriado municipal das Caldas da Rainha?
O feriado municipal das Caldas da Rainha é a 15 de maio. Em 2027 calha a um sábado, 15 de maio.
Há aulas no feriado municipal das Caldas da Rainha?
Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado não tem efeito nas aulas.
Os colégios privados fecham no feriado municipal?
Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.
Em que dia calha o feriado das Caldas da Rainha em 2028?
Em 2028, o feriado municipal das Caldas da Rainha calha a uma segunda-feira, 15 de maio, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.
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Fontes: Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Ata n.º 19/2023, de 8 de maio de 2023 e gov.pt, Espaço Cidadão das Caldas da Rainha (Santo Onofre e Serra do Bouro), consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.