Feriado municipal de Loures

Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal de Loures, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014

O feriado municipal de Loures é a 26 de julho, aniversário da criação do concelho de Loures, em 1886. Em 2027 calha a uma segunda-feira, 26 de julho, e cai nas férias de verão, sem aulas.

Datas do feriado municipal de Loures de 2026 a 2028

Feriado municipal de Loures: data, dia da semana e efeito nas aulas das escolas públicas
AnoDataDia da semanaEfeito nas aulas
202626 de julho de 2026domingoJá passou
202726 de julho de 2027segunda-feiraNenhum, férias de verão
202826 de julho de 2028quarta-feiraNenhum, férias de verão

A data é fixa: 26 de julho, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.

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Há aulas no feriado municipal de Loures?

Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal de Loures é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.

Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.

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Porque é feriado em Loures a 26 de julho

O Arquivo Municipal de Loures explica que o feriado municipal se comemora a 26 de julho, data da criação do concelho de Loures, por Decreto Real de 22 de julho de 1886.

Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. A fonte principal desta página é Arquivo Municipal de Loures, Feira Anual de Loures, 1896. Conferimos a data com Wikipédia, Feriados em Portugal.

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Perguntas frequentes

Quando é o feriado municipal de Loures?

O feriado municipal de Loures é a 26 de julho, aniversário da criação do concelho de Loures, em 1886. Em 2027 calha a uma segunda-feira, 26 de julho.

Há aulas no feriado municipal de Loures?

Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado cai nas férias de verão, sem aulas.

Os colégios privados fecham no feriado municipal?

Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.

Em que dia calha o feriado de Loures em 2028?

Em 2028, o feriado municipal de Loures calha a uma quarta-feira, 26 de julho, e cai nas férias de verão, sem aulas.

Páginas relacionadas

Fontes: Arquivo Municipal de Loures, Feira Anual de Loures, 1896 e Wikipédia, Feriados em Portugal, consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.

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