Regresso às aulas · Ano letivo 2026/2027
Quando começam as aulas em setembro de 2026?
O ano letivo 2026/2027 tem dois arranques diferentes. Veja a data de cada nível de ensino, o que é lei e o que é apenas anúncio do Governo, as datas na Madeira e nos Açores e o que ainda falta tratar em agosto.
Atualizado a 4 de agosto de 2026 · Fonte: Despacho n.º 8368/2024 e anúncio do Governo de 30 de julho de 2026
O pré-escolar e o ensino básico, do 1.º ao 3.º ciclo, começam entre 11 e 15 de setembro de 2026. Os cursos científico-humanísticos do ensino secundário começam a 21 de setembro de 2026, uma segunda-feira.
O intervalo do básico é a lei em vigor, fixada pelo Despacho n.º 8368/2024, e cada escola escolhe o dia exato dentro dele. A data do secundário resulta de uma decisão do Governo anunciada a 30 de julho de 2026, ainda por publicar em Diário da República. O ensino profissional mantém o arranque de 11 a 15 de setembro.
Ressalva importante. A 4 de agosto de 2026 não foi publicado em Diário da República qualquer despacho que altere o calendário escolar de 2026/2027. A data de 21 de setembro assenta no anúncio do ministro Fernando Alexandre, de 30 de julho, e na comunicação escrita às escolas, e carece de formalização. Até lá, o Despacho n.º 8368/2024 continua a ser o direito vigente e ainda fixa 11 a 15 de setembro para todos os níveis de ensino.
Esta página é atualizada assim que o despacho for publicado. Em caso de dúvida, confirme a data junto da escola do seu filho, que é quem recebe as instruções do Ministério.
O arranque mais cedo possível do pré-escolar e do ensino básico é a . Para os cursos científico-humanísticos do secundário, a .
Início das aulas por nível de ensino
Esta é a tabela que resume o essencial. A coluna do estatuto indica se a data já é lei ou se ainda depende de publicação em Diário da República:
| Nível de ensino | Início das aulas | Estatuto | Fonte |
|---|---|---|---|
| Educação pré-escolar | 11 a 15 set 2026 | Lei em vigor | Despacho n.º 8368/2024 |
| 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) | 11 a 15 set 2026 | Lei em vigor | Despacho n.º 8368/2024 |
| 2.º ciclo (5.º e 6.º anos) | 11 a 15 set 2026 | Lei em vigor | Despacho n.º 8368/2024 |
| 3.º ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos) | 11 a 15 set 2026 | Lei em vigor, confirmado a 3 de agosto de 2026 | Despacho n.º 8368/2024 e carta do Ministério aos diretores |
| Secundário: cursos científico-humanísticos (10.º, 11.º e 12.º anos) | 21 set 2026 (segunda-feira) | Anúncio por formalizar | Anúncio do Governo de 30 de julho de 2026 |
| Secundário: cursos profissionais | 11 a 15 set 2026 | Lei em vigor, sem adiamento | Despacho n.º 8368/2024 |
| Ensino artístico especializado de nível secundário | sem informação | Nenhuma fonte oficial esclareceu este ponto | Confirmar junto da escola |
| Ensino particular, cooperativo e especial | 1.º período entre 1 e 8 set 2026 | Lei em vigor | Despacho n.º 8368/2024 |
Dentro do intervalo de 11 a 15 de setembro, 11 de setembro de 2026 é uma sexta-feira, 14 de setembro é uma segunda-feira e 15 de setembro é uma terça-feira. Muitas escolas usam a sexta-feira para receções aos alunos e reuniões com encarregados de educação, e começam as aulas propriamente ditas na segunda-feira.
Porque é que o secundário começa mais tarde
A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a 30 de julho de 2026, depois de um Conselho de Ministros, e comunicada aos diretores por carta. O pedido partiu dos próprios diretores de escola. Há dois motivos:
- Sobrecarga dos professores classificadores. As falhas do sistema de classificação digital dos exames nacionais de 2026 obrigaram a adiar pautas e a deslocar a 2.ª fase para 21 a 24 de julho. Muitos professores do secundário continuam envolvidos em classificação quando deveriam estar a preparar o novo ano.
- Sobreposição com a época extraordinária de exames. O Despacho Normativo n.º 8-B/2026 criou uma época extraordinária de exames nacionais do secundário para 3, 4, 7 e 8 de setembro de 2026. As escolas precisam de salas, vigilantes e secretarias nesses dias, e as pautas só saem a 16 de setembro.
A 3 de agosto de 2026, a associação de diretores ANDAEP pediu que o 3.º ciclo fosse igualmente adiado para 21 de setembro. O Governo recusou nesse mesmo dia e confirmou, por carta aos diretores, que todo o ensino básico arranca entre 11 e 15 de setembro. A mesma carta dispensou os docentes do 3.º ciclo da classificação dos exames do secundário da época especial, salvo disponibilidade expressa.
O que é lei e o que é anúncio
Esta distinção importa, porque determina o que uma escola pode ou não fazer hoje:
| Facto | Situação a 4 de agosto de 2026 |
|---|---|
| Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho | Em vigor. Fixa o início do ano letivo de 2026/2027 entre 11 e 15 de setembro para todos os níveis de ensino. |
| Adiamento do secundário para 21 de setembro | Decisão do Governo anunciada a 30 de julho de 2026 e comunicada às escolas por escrito. Sem publicação em Diário da República. |
| Despacho que altere o calendário de 2026/2027 | Não existe. Nenhum diploma foi publicado até 4 de agosto de 2026. |
Há precedente para a demora: o Despacho n.º 9989/2025, que alterou a interrupção de Natal de 2025/2026, só foi publicado a 21 de agosto de 2025, poucas semanas antes do arranque do ano. É provável que a formalização do adiamento siga um calendário parecido, mas isso não é garantia. Enquanto o despacho não sair, as escolas trabalham com a comunicação escrita do Ministério.
Fica também em aberto o efeito do adiamento sobre o número de dias letivos do secundário. O artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 55/2018 exige um mínimo de 180 dias efetivos de atividades escolares por ano letivo. Nenhuma fonte oficial abordou este ponto até 4 de agosto de 2026, e não há qualquer indicação de que as datas de fim do ano letivo mudem. Veja as datas de fim das aulas de 2026/2027.
Início das aulas por região: continente, Madeira e Açores
As Regiões Autónomas publicam calendários próprios, fixados por diplomas regionais. O adiamento anunciado pelo Governo diz respeito a Portugal continental, e não foi comunicada qualquer alteração aos calendários da Madeira ou dos Açores:
| Região e nível de ensino | Início das aulas | Fonte oficial |
|---|---|---|
| Continente: pré-escolar e ensino básico | entre 11 e 15 de setembro de 2026 | Despacho n.º 8368/2024 |
| Continente: cursos científico-humanísticos do secundário | 21 de setembro de 2026 (por formalizar) | Anúncio do Governo, 30 de julho de 2026 |
| Continente: ensino particular, cooperativo e especial | 1.º período entre 1 e 8 de setembro de 2026 | Despacho n.º 8368/2024 |
| Madeira: pré-escolar | 7 de setembro de 2026 | Despacho n.º 198/2026 (SRECT) |
| Madeira: 1.º ciclo | 10 de setembro de 2026 | Despacho n.º 198/2026 (SRECT) |
| Madeira: 2.º/3.º ciclos e secundário | entre 11 e 14 de setembro de 2026 | Despacho n.º 198/2026 (SRECT) |
| Açores: todos os níveis | dia útil entre 10 e 15 de setembro de 2026 (referencial: 14) | Portaria n.º 937/2025 |
Na Madeira, o pré-escolar funciona em regime alargado, de 7 de setembro de 2026 a 14 de julho de 2027. Nos Açores, o 1.º período decorre de 14 de setembro a 18 de dezembro de 2026 no calendário referencial, e os quadros da portaria são meros referenciais: cabe a cada unidade orgânica fixar o calendário, com respeito pelos mínimos de dias letivos.
O que mais acontece nas escolas em setembro de 2026
Professores apresentam-se a 1 de setembro
Os professores colocados apresentam-se nas escolas no primeiro dia útil de setembro, ou seja, a 1 de setembro de 2026, uma terça-feira. Seguem-se as reuniões de departamento, a distribuição de serviço e a preparação das turmas. Os alunos só entram uma ou duas semanas depois.
Época extraordinária de exames: 3, 4, 7 e 8 de setembro
A época extraordinária de exames nacionais, criada pelo Despacho Normativo n.º 8-B/2026 em resposta às falhas da classificação eletrónica, realiza-se a 3, 4, 7 e 8 de setembro de 2026 e é exclusiva do ensino secundário. As pautas saem a 16 de setembro de 2026. É esta época que ocupa as escolas na semana em que o secundário arrancaria e que motivou o adiamento. Veja o calendário completo dos exames nacionais 2026.
Não confundir com a época especial, que é restrita aos alunos abrangidos pelos artigos 95.º e 96.º do regulamento e existe também para o 9.º ano.
Manuais escolares gratuitos: os vouchers já saem
Os vouchers dos manuais escolares gratuitos de 2026/2027 são emitidos por escalões de anos de escolaridade: os do 1.º ao 4.º ano ficaram disponíveis a 3 de agosto de 2026, os do 5.º ao 9.º ano a 10 de agosto e os do 10.º ao 12.º ano a 13 de agosto de 2026. A atribuição é automática, sem candidatura, e a plataforma oficial é manuaisescolares.pt. Os manuais novos levantam-se em livraria aderente; os reutilizados, na escola do aluno.
Telemóveis proibidos também no 3.º ciclo
O Conselho de Ministros de 30 de julho de 2026 alargou a proibição de smartphones ao 3.º ciclo, ou seja, do 7.º ao 9.º ano, que se junta ao pré-escolar, ao 1.º e ao 2.º ciclos. As escolas têm até 1 de janeiro de 2027 para atualizar os regulamentos internos. Mantêm-se as exceções para fins pedagógicos, razões de saúde e situações devidamente justificadas.
O 1.º período de 2026/2027, em resumo
Seja qual for a data de arranque, o 1.º período em Portugal continental termina a 15 de dezembro de 2026, uma terça-feira. Segue-se a interrupção de Natal, de 16 a 31 de dezembro de 2026, e o 2.º período começa a 4 de janeiro de 2027. O despacho não fixa data de termo diferente para o secundário.
No outro extremo do ano, as aulas terminam a 4 de junho de 2027 para os 9.º, 11.º e 12.º anos, a 11 de junho para os 5.º a 8.º e 10.º anos e a 30 de junho de 2027 para o pré-escolar e o 1.º ciclo. Veja as três datas de fim de ano explicadas. O calendário completo, mês a mês, está no calendário escolar 2026/2027.
Checklist do regresso às aulas: o que falta tratar em agosto
1. Matrículas: os prazos ordinários já terminaram
A 4 de agosto de 2026, todos os prazos ordinários das matrículas para 2026/2027 estão encerrados. O último foi o dos 10.º e 12.º anos, que terminou a 24 de julho de 2026, alargado do dia 22 pelo Despacho n.º 8885-A/2026. As listas de alunos admitidos do restante ensino básico e do secundário foram publicadas a 31 de julho de 2026, afixadas no interior de cada escola.
Continua aberta apenas a matrícula fora de prazo no ensino secundário, até 5 de agosto de 2026, em data fixada pelo diretor e sempre sujeita às vagas existentes. No ensino básico, o prazo equivalente terminou a 27 de julho. Nenhum aluno em escolaridade obrigatória pode ficar sem vaga: se as escolas escolhidas estiverem esgotadas, a colocação é feita administrativamente pela AGSE, I.P..
2. Vouchers dos manuais escolares
Verifique o email associado ao Portal das Matrículas e o registo em manuaisescolares.pt, que exige validação do NIF junto da Autoridade Tributária. Os vouchers do 1.º ao 4.º ano já estão disponíveis desde 3 de agosto. Veja como levantar os manuais e quem tem direito.
3. Ação social escolar (ASE)
Se a família tem direito a apoios da ação social escolar (refeições, material escolar, visitas de estudo, transportes), os prazos de candidatura são fixados por cada agrupamento ou município, e não existe prazo nacional único. Algumas escolas fecharam candidaturas em julho, outras aceitam até 31 de agosto. Confirme na escola. Para 2026/2027 contam os rendimentos do agregado familiar obtidos em 2025.
4. Organizar o calendário da família
Com as datas do ano letivo já fixadas, vale a pena marcar desde já as interrupções letivas e o fim dos períodos: descarregue o ficheiro .ics para o calendário do telemóvel ou imprima o calendário 2026/2027 em A4.
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Quando começam as aulas em setembro de 2026?
Há duas datas. O pré-escolar e os 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico começam entre 11 e 15 de setembro de 2026, e cada escola fixa o dia exato dentro deste intervalo. Os cursos científico-humanísticos do ensino secundário começam a 21 de setembro de 2026, uma segunda-feira. O intervalo do básico é a lei em vigor (Despacho n.º 8368/2024); a data do secundário resulta de um anúncio do Governo de 30 de julho de 2026 e ainda não foi publicada em Diário da República.
Porque é que os cursos científico-humanísticos do secundário começam a 21 de setembro?
Por dois motivos, apresentados pelo ministro Fernando Alexandre a 30 de julho de 2026, depois de um pedido dos próprios diretores: a sobrecarga dos professores classificadores, na sequência das falhas do sistema de classificação digital dos exames nacionais de 2026, e a sobreposição do arranque das aulas com a época extraordinária de exames do secundário, marcada para 3, 4, 7 e 8 de setembro de 2026.
O adiamento do secundário já foi publicado em Diário da República?
Não. A 4 de agosto de 2026 não existe qualquer despacho publicado em Diário da República que altere o calendário escolar de 2026/2027. A data de 21 de setembro resulta do anúncio do Governo de 30 de julho e de comunicação escrita às escolas, e carece de formalização. O Despacho n.º 8368/2024 continua a ser o direito vigente e ainda fixa 11 a 15 de setembro para todos os níveis de ensino.
O 3.º ciclo também começa a 21 de setembro?
Não. O 3.º ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos) começa entre 11 e 15 de setembro de 2026, como o restante ensino básico. O Governo ponderou adiá-lo, mas confirmou o calendário a 3 de agosto de 2026, por carta do Ministério da Educação aos diretores. A mesma carta dispensou os docentes do 3.º ciclo da classificação dos exames do secundário da época especial, salvo disponibilidade expressa.
E os cursos profissionais e o ensino artístico especializado?
O ensino profissional mantém o calendário previsto, de 11 a 15 de setembro de 2026, e não é abrangido pelo adiamento. Quanto ao ensino artístico especializado de nível secundário, nenhuma fonte oficial esclareceu até 4 de agosto de 2026 se lhe aplica o arranque a 21 de setembro. Confirme junto da escola.
Como sei em que dia começa a escola do meu filho?
Consulte o site do agrupamento de escolas, a aplicação de comunicação usada pela escola ou contacte diretamente a secretaria. As escolas divulgam a data de arranque, os horários das turmas e as receções aos alunos a partir do fim de agosto, e é a única forma de saber o dia exato dentro do intervalo de 11 a 15 de setembro.
Quando se apresentam os professores nas escolas?
No primeiro dia útil de setembro, ou seja, a 1 de setembro de 2026, uma terça-feira. Os alunos só entram na semana de 11 a 15 de setembro, ou a 21 de setembro nos cursos científico-humanísticos do secundário.
Quando começam as aulas na Madeira e nos Açores?
Na Madeira, o pré-escolar arranca a 7 de setembro de 2026, o 1.º ciclo a 10 de setembro e os 2.º e 3.º ciclos e o secundário entre 11 e 14 de setembro de 2026. Nos Açores, as aulas começam num dia útil entre 10 e 15 de setembro de 2026, e 14 de setembro é a data referencial do calendário regional. O adiamento anunciado pelo Governo diz respeito a Portugal continental.
Os colégios privados e o ensino especial começam na mesma data?
Não necessariamente. No ensino particular e cooperativo e nos estabelecimentos de ensino especial do continente, o 1.º período pode começar mais cedo, entre 1 e 8 de setembro de 2026, com termo a 30 de dezembro de 2026. Cada colégio comunica o seu calendário próprio às famílias.
Quando termina o 1.º período de 2026/2027?
O 1.º período termina a 15 de dezembro de 2026 em Portugal continental. Segue-se a interrupção de Natal, de 16 a 31 de dezembro de 2026, e as aulas do 2.º período recomeçam a 4 de janeiro de 2027. O despacho não fixa data de termo diferente para o secundário.
Fontes oficiais: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho (calendário escolar plurianual 2024/2025 a 2027/2028), consultar no Diário da República; anúncio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de 30 de julho de 2026 sobre o início das aulas do ensino secundário, e confirmação do calendário do ensino básico a 3 de agosto de 2026; Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho (época extraordinária de exames do secundário), consultar no Diário da República; Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, artigo 5.º (mínimo de 180 dias efetivos de atividades escolares); Conselho de Ministros de 30 de julho de 2026 (pacote de reformas para 2026/2027); Despacho n.º 198/2026 da SRECT (calendário escolar da Madeira 2026/2027, JORAM); Portaria n.º 937/2025, de 8 de julho (calendário escolar dos Açores); Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, alterado pelo Despacho n.º 8885-A/2026, de 14 de julho (matrículas 2026/2027). Última verificação: 4 de agosto de 2026.
Estatuto do adiamento: até 4 de agosto de 2026 não foi publicado em Diário da República qualquer despacho que altere o calendário escolar de 2026/2027. A data de 21 de setembro para os cursos científico-humanísticos do secundário resulta de anúncio do Governo e de comunicação escrita às escolas. Esta página é atualizada assim que o despacho for publicado.
Uma nota sobre as palavras usadas. O anúncio do Governo falou em «ensino secundário», sem mais. A restrição aos cursos científico-humanísticos decorre de o próprio Governo ter dito, no mesmo dia, que o ensino profissional mantém o calendário previsto, e da carta de 3 de agosto aos diretores. Enquanto o despacho não sair, este é o entendimento possível, não uma classificação legal. Um varrimento integral do Diário da República entre 1 de julho e 4 de agosto de 2026, feito sobre os 100 fascículos das duas séries, não devolveu uma única menção ao Despacho n.º 8368/2024.
Este site é um recurso informativo independente, sem afiliação ao Ministério da Educação. Confirme sempre a data de arranque junto da sua escola.