Regresso às aulas · Ano letivo 2026/2027

Quando começam as aulas em setembro de 2026?

O ano letivo 2026/2027 tem dois arranques diferentes. Veja a data de cada nível de ensino, os despachos que as fixam, as datas na Madeira e nos Açores e o que ainda decorre nas escolas em setembro.

Atualizado a 12 de setembro de 2026 · Fonte: Despacho n.º 8368/2024, Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto, e Despacho n.º 355/2026 (Madeira)

O arranque mais cedo possível do pré-escolar e do ensino básico na rede pública é a 11 de setembro de 2026. Para os cursos científico-humanísticos do secundário, a 21 de setembro.

Início das aulas por nível de ensino

Esta é a tabela que resume o essencial. A coluna do estatuto indica o diploma que torna cada data oficial:

Dentro do intervalo de 11 a 15 de setembro, 11 de setembro de 2026 é uma sexta-feira, 14 de setembro é uma segunda-feira e 15 de setembro é uma terça-feira. Muitas escolas usam a sexta-feira para receções aos alunos e reuniões com encarregados de educação, e começam as aulas propriamente ditas na segunda-feira. A janela é lei, o dia concreto não: compete ao diretor do agrupamento ou da escola não agrupada «definir o regime de funcionamento», nos termos do artigo 20.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 75/2008. Não existe listagem central oficial com o dia de arranque de cada escola, pelo que o canal oficial da data é a página eletrónica da escola.

Porque é que o secundário começa mais tarde

A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a 30 de julho de 2026, depois de um Conselho de Ministros, comunicada aos diretores por carta e formalizada pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. O pedido partiu dos próprios diretores de escola. Há dois motivos:

• Sobrecarga dos professores classificadores. As falhas do sistema de classificação digital dos exames nacionais de 2026 obrigaram a adiar pautas e a deslocar a 2.ª fase para 21 a 24 de julho. Muitos professores do secundário continuam envolvidos em classificação quando deveriam estar a preparar o novo ano.
• Sobreposição com a época extraordinária de exames. O Despacho Normativo n.º 8-B/2026 criou uma época extraordinária de exames nacionais do secundário para 3, 4, 7 e 8 de setembro de 2026. As escolas precisaram de salas, vigilantes e secretarias nesses dias, e as pautas só saem a 16 de setembro.

A 3 de agosto de 2026, a associação de diretores ANDAEP pediu que o 3.º ciclo fosse igualmente adiado para 21 de setembro. O Governo recusou nesse mesmo dia e confirmou, por carta aos diretores, que todo o ensino básico arranca entre 11 e 15 de setembro. A mesma carta dispensou os docentes do 3.º ciclo da classificação dos exames do secundário da época especial, salvo disponibilidade expressa.

O que diz a lei sobre as duas datas

Desde 22 de agosto de 2026, as duas datas têm força de lei. Este é o quadro jurídico completo:

O precedente repetiu-se ao dia: o Despacho n.º 9989/2025, que alterou a interrupção de Natal de 2025/2026, foi publicado a 21 de agosto de 2025, e o Despacho n.º 10430/2026 saiu exatamente um ano depois, a 21 de agosto de 2026, poucas semanas antes do arranque do ano.

Fica em aberto o efeito do adiamento sobre o número de dias letivos do secundário. O artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 55/2018 exige um mínimo de 180 dias efetivos de atividades escolares por ano letivo. O próprio Despacho n.º 10430/2026 não aborda este ponto e nenhuma fonte oficial o tratou até 12 de setembro de 2026. Resta uma declaração indireta: o n.º 2.1 do Despacho n.º 8368/2024 afirma que o anexo i é «elaborado em obediência ao disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual», e o Despacho n.º 10430/2026 substituiu o anexo i sem alterar esse número. Não há qualquer indicação de que as datas de fim do ano letivo mudem. Veja as datas de fim das aulas de 2026/2027.

Início das aulas por região: continente, Madeira e Açores

As Regiões Autónomas publicam calendários próprios, fixados por diplomas regionais. O Despacho n.º 10430/2026 diz respeito a Portugal continental. As duas regiões adiaram também o secundário, cada uma pelo seu diploma: os Açores pela Portaria n.º 909/2026, de 25 de agosto, e a Madeira pelo Despacho n.º 355/2026, de 3 de setembro, em vigor desde 4 de setembro de 2026:

Na Madeira, o pré-escolar funciona em regime alargado, de 7 de setembro de 2026 a 14 de julho de 2027. Nos Açores, o 1.º período decorre de 14 de setembro a 18 de dezembro de 2026 no calendário referencial, e os quadros da portaria são meros referenciais: cabe a cada unidade orgânica fixar o calendário, com respeito pelos mínimos de dias letivos. A Portaria n.º 909/2026 adia em cinco dias úteis o arranque do 3.º ciclo e do secundário nas escolas públicas com cursos científico-humanísticos, sem reposição de dias, e vai mais longe do que o continente, onde o 3.º ciclo não foi adiado. O Governo dos Açores assinalou o arranque do ano letivo 2026/2027 em nota oficial de 10 de setembro de 2026, sobre a cerimónia realizada na Escola Básica e Secundária de Velas, em São Jorge.

O que mais acontece nas escolas em setembro de 2026

Os professores apresentaram-se a 1 de setembro

Os professores colocados apresentaram-se nas escolas no primeiro dia útil de setembro, ou seja, a 1 de setembro de 2026, uma terça-feira. Seguiram-se as reuniões de departamento, a distribuição de serviço e a preparação das turmas. Os alunos do pré-escolar, do ensino básico e do ensino profissional entram entre 11 e 15 de setembro. Nos cursos científico-humanísticos do secundário, as aulas começam a 21 de setembro de 2026.

A apresentação de 1 de setembro não fecha o quadro de professores de cada escola: os horários que sobram vão a reservas de recrutamento da AGSE, I.P., e em 2026/2027 já foram publicitadas três listas, a 28 de agosto, a 4 de setembro e a 10 de setembro de 2026. Já em vigor está o Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro, que alarga a base de recrutamento da contratação de escola: quando nenhum candidato reúne os requisitos habituais, a escola pode contratar licenciados. O novo modelo de recrutamento e colocação de docentes, aprovado em Conselho de Ministros a 9 de setembro de 2026, só entra em vigor no ano letivo 2027/2028, pelo que nada muda nas colocações deste ano.

Época extraordinária de exames: 3, 4, 7 e 8 de setembro

A época extraordinária de exames nacionais, criada pelo Despacho Normativo n.º 8-B/2026 em resposta às falhas da classificação eletrónica, realizou-se a 3, 4, 7 e 8 de setembro de 2026 e foi exclusiva do ensino secundário. As pautas saem a 16 de setembro de 2026. Foi esta época que ocupou as escolas na semana em que o secundário arrancaria e que motivou o adiamento. Veja o calendário completo dos exames nacionais 2026.

Não confundir com a época especial, restrita aos alunos abrangidos pelos artigos 95.º e 96.º do regulamento e que existe também para o 9.º ano. O EduQA publicou os enunciados das provas de 3 a 8 de setembro sob o rótulo «época especial».

Manuais escolares gratuitos: os vouchers já estão disponíveis

Os vouchers dos manuais escolares gratuitos de 2026/2027 são emitidos por escalões de anos de escolaridade: os do 1.º ao 4.º ano ficaram disponíveis a 3 de agosto de 2026, os do 5.º ao 9.º ano a 10 de agosto e os do 10.º ao 12.º ano a 13 de agosto de 2026. A atribuição é automática, sem candidatura, e a plataforma oficial é manuaisescolares.pt. Os manuais novos levantam-se em livraria aderente; os reutilizados, na escola do aluno. A emissão foi diária e progressiva, à medida que cada escola carregou os dados, e a 11 de setembro de 2026 estava praticamente completa: só restam casos isolados, que se tratam nos serviços administrativos da escola.

Telemóveis proibidos também no 3.º ciclo

A proibição do uso de telemóveis no espaço escolar foi alargada ao 3.º ciclo do ensino básico, ou seja, do 7.º ao 9.º ano, pelo Decreto-Lei n.º 176/2026, de 3 de setembro, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto. A medida foi aprovada em Conselho de Ministros de 30 de julho de 2026 e está em vigor desde 4 de setembro de 2026. O artigo 3.º do novo diploma dá às escolas prazo até 1 de janeiro de 2027 para adaptar os regulamentos internos. Mantêm-se as exceções por razões pedagógicas, de saúde ou de tradução, com autorização prévia de um docente responsável ou do responsável pela atividade.

O 1.º período de 2026/2027, em resumo

Seja qual for a data de arranque, o 1.º período em Portugal continental termina a 15 de dezembro de 2026, uma terça-feira. Segue-se a interrupção de Natal, de 16 a 31 de dezembro de 2026, e o 2.º período começa a 4 de janeiro de 2027. O despacho não fixa data de termo diferente para o secundário.

No outro extremo do ano, as aulas terminam a 4 de junho de 2027 para os 9.º, 11.º e 12.º anos, a 11 de junho para os 5.º a 8.º e 10.º anos e a 30 de junho de 2027 para o pré-escolar e o 1.º ciclo. Veja as três datas de fim de ano explicadas. O calendário completo, mês a mês, está no calendário escolar 2026/2027.

No transporte rodoviário, o Despacho de Serviços Mínimos n.º 50/2026, de 10 de setembro, fixou serviços mínimos para a greve declarada pelo STRUN nas empresas Busway Ciraveiro, S.A. e Busway Coimbra, S.A., de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2026. Os motoristas que aderirem à greve asseguram as linhas de transporte de estudantes entre as 7h00 e as 9h00 e entre as 17h00 e as 19h00. Quem depende destes autocarros deve confirmar os horários junto da escola e do operador.

Dentro do 1.º período há outra data a reter: a 2 de outubro de 2026, uma sexta-feira, está marcada uma greve de 24 horas das carreiras gerais da Administração Pública, com pré-aviso da FNSTFPS, do STAL e do STML. O pessoal não docente das escolas públicas está convocado, o que pode afetar refeitórios, portarias e apoio aos alunos. Confirme na escola, na semana anterior, se as aulas e o refeitório funcionam nesse dia.

Checklist do regresso às aulas: o que falta tratar

1. Matrículas: os prazos ordinários já terminaram

A 12 de setembro de 2026, todos os prazos ordinários das matrículas para 2026/2027 estão encerrados. O último foi o dos 10.º e 12.º anos, que terminou a 24 de julho de 2026, alargado do dia 22 pelo Despacho n.º 8885-A/2026. As listas de alunos admitidos do restante ensino básico e do secundário foram publicadas a 31 de julho de 2026, afixadas no interior de cada escola.

Também já terminou o período de matrícula para situações específicas, aquele a que muita gente chama matrícula fora de prazo: no ensino básico acabou a 27 de julho de 2026 e no ensino secundário a 5 de agosto de 2026, sem qualquer prorrogação posterior. Continua aberta apenas a matrícula no ensino recorrente, até 31 de dezembro de 2026, e a de quem tem habilitações obtidas em escolas estrangeiras, que depende somente da existência de vaga nas turmas já constituídas. Nenhum aluno em escolaridade obrigatória fica sem colocação: se as escolas escolhidas estiverem esgotadas, o pedido fica a aguardar decisão de colocação administrativa da AGSE, I.P., na escola indicada como última preferência. Não há prazo legal para essa decisão, que pode chegar depois do primeiro dia de aulas. Veja o que fazer se chegou ao primeiro dia sem escola atribuída.

2. Vouchers dos manuais escolares

Verifique o email associado ao Portal das Matrículas e o registo em manuaisescolares.pt, que exige validação do NIF junto da Autoridade Tributária. Os vouchers de todos os anos já estão disponíveis: do 1.º ao 4.º ano desde 3 de agosto, do 5.º ao 9.º ano desde 10 de agosto e do 10.º ao 12.º ano desde 13 de agosto de 2026. A emissão foi diária e progressiva e, a 11 de setembro de 2026, estava praticamente completa. Se o vale continua por aparecer com as aulas já a decorrer, fale com os serviços administrativos da escola: não existe orientação oficial publicada para este caso e é na escola que ele se resolve. Veja como levantar os manuais e quem tem direito.

3. Ação social escolar (ASE)

Se a família tem direito a apoios da ação social escolar (refeições, material escolar, visitas de estudo, alojamento), os prazos de candidatura são fixados por cada agrupamento ou município, e não existe prazo nacional único. Algumas escolas fecharam candidaturas em julho, outras aceitaram até 31 de agosto. Se ainda não entregou o pedido, fale com a secretaria da escola. Para 2026/2027 contam os rendimentos do agregado familiar obtidos em 2025.

O transporte escolar trata-se à parte, na câmara municipal: é gratuito para quem vive a mais de 3 km da escola e cada município fixa o seu prazo. O passe gratuito para jovens é outra coisa, é nacional, abrange todos os jovens até aos 23 anos, inclusive, e pede-se em qualquer altura junto do operador ou do sistema de bilhética da sua área, com o cartão de cidadão. Veja os apoios da ação social escolar.

O seguro escolar não tem candidatura, e os alunos do pré-escolar, os da escolaridade obrigatória e os alunos com deficiência estão isentos do prémio. A cobertura abrange o acidente ocorrido em atividade escolar e ainda o trajeto habitual entre a casa e a escola, nos termos da Portaria n.º 413/99, de 8 de junho. No trajeto só está abrangido o aluno menor que não vá acompanhado por adulto obrigado à sua vigilância, e o percurso de bicicleta sem motor está coberto desde a Portaria n.º 298-A/2019, de 9 de setembro.

4. Organizar o calendário da família

Com as datas do ano letivo já fixadas, vale a pena marcar desde já as interrupções letivas e o fim dos períodos: descarregue o ficheiro .ics para o calendário do telemóvel ou imprima o calendário 2026/2027 em A4.

Perguntas frequentes

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