Informação legal

Política de Privacidade

Atualizada a 4 de agosto de 2026

1. O essencial

O Calendário Escolar.pt (calendarioescolar.pt) é um recurso informativo independente com as datas oficiais do calendário escolar português, das férias, das provas e dos exames nacionais. Todas as páginas, tabelas e ficheiros para descarregar funcionam por inteiro sem que nos dê dado nenhum.

Só há três situações em que dados seus chegam até nós: se nos escrever pelo formulário de contacto, se subscrever a newsletter de avisos, e a ferramenta de estatística que usamos para perceber que páginas são úteis. Sobre esta última convém ser claro já aqui: o Microsoft Clarity grava a sessão de navegação (movimentos do ponteiro, cliques e deslocamento) e produz mapas de calor, e a secção 5 explica ao pormenor o que muda consoante autorize ou recuse os cookies. Não há publicidade neste site, não vendemos dados e não cedemos o seu endereço de email a ninguém. Para a lista completa do que fica guardado no seu navegador, veja a Política de Cookies.

Esta política explica, em linguagem simples e ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o pouco que tratamos e porquê.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é André Filipe Barroqueiro Antão, que detém e explora o Calendário Escolar.pt a título individual. Pela dimensão e pela natureza dos tratamentos descritos nesta política, não existe obrigação de designar um encarregado de proteção de dados, e não foi designado nenhum.

Para qualquer assunto de privacidade, ou para exercer os direitos descritos na secção 12, escreva para geral@simula.pt ou use o formulário de contacto. Respondemos a todos os pedidos, sem custo e sem exigir dados adicionais para além dos necessários à sua identificação.

3. Que dados tratamos e com que fundamento

O quadro abaixo resume tudo. Cada linha é depois explicada em detalhe nas secções seguintes.

4. Cookies e armazenamento no seu navegador

O site guarda no seu navegador quatro coisas, todas de primeira parte e nenhuma delas publicitária: a sua escolha sobre os cookies de estatística, a informação de que fechou o aviso de cookies nesta sessão, a informação de que já subscreveu a newsletter e o dia em que dispensou o convite de subscrição. Servem para respeitar aquilo que decidiu e para não repetir avisos que já viu.

Os cookies de estatística do Microsoft Clarity ficam desligados até os autorizar. Atenção a uma distinção importante: o que depende da sua autorização são os cookies e os identificadores, não a medição em si, que corre sempre, embora sem o reconhecer entre visitas enquanto não autorizar. A secção 5 explica exatamente o que é recolhido nos dois estados. Pode mudar de ideias a qualquer momento no botão de preferências disponível na Política de Cookies, onde encontra também a lista completa, com nome, domínio, finalidade e duração de cada cookie.

5. Estatísticas de utilização: Microsoft Clarity

Para percebermos como o site é utilizado, usamos o Microsoft Clarity. Convém dizê-lo com todas as letras, porque é o ponto que mais importa antes de decidir: o Clarity é uma ferramenta de gravação de sessão e de mapas de calor. Não produz apenas contagens. Regista a visita individual, com os movimentos do ponteiro, os cliques, o deslocamento da página e a sequência de páginas que percorreu, e essas gravações podem depois ser revistas uma a uma, como se fossem pequenos vídeos da navegação. Regista também o tipo de dispositivo, o sistema, o navegador e o tamanho do ecrã. Os mapas de calor resultam da soma dessas visitas e mostram onde as pessoas clicam e até onde descem em cada página.

Por predefinição, arranca com o consentimento desligado. Nesse estado a medição continua a acontecer, mas sem guardar identificadores no seu dispositivo e sem o reconhecer entre visitas: cada visita fica isolada, sem ligação a nenhuma outra.

Se autorizar a estatística no aviso de cookies, o Clarity passa a usar os cookies indicados na Política de Cookies, o que permite reconhecer visitas repetidas e distinguir uma sessão nova de um regresso. Se recusar, ou se nunca responder, nada disso acontece.

O que não é gravado. O Clarity mascara por predefinição o conteúdo escrito em campos de formulário e, além disso, todos os campos do formulário de contacto e o campo do convite da newsletter estão marcados no próprio código da página para serem mascarados. Assim, o texto que escreve numa caixa de mensagem, o assunto, o nome ou o endereço de email não são recolhidos por esta via: nas gravações aparecem tapados. O site também não passa ao Clarity nome, email nem qualquer outro dado de identificação.

Durante quanto tempo. Os prazos são fixados pela Microsoft e estão publicados na documentação do Clarity: as gravações são conservadas 30 dias; os dados de cliques que alimentam os mapas de calor e os relatórios, bem como as sessões que sejam marcadas ou guardadas como favoritas, são conservados 9 meses. Findo o prazo, a Microsoft indica que os dados são apagados dos seus servidores e das cópias de segurança.

Papel da Microsoft. O serviço é operado pela Microsoft, que trata estes dados como responsável autónomo, para fins próprios, e não como nosso subcontratante. Isso quer dizer que as regras aplicáveis a esse tratamento, e os direitos que pode exercer sobre ele, são os da própria Microsoft, descritos na Declaração de Privacidade da Microsoft. Os dados podem ser tratados nos Estados Unidos, ao abrigo do Enquadramento de Privacidade de Dados UE-EUA. Para o detalhe técnico, veja a documentação do Clarity.

Como travar isto. Recusar no aviso de cookies impede os identificadores e os cookies, e o site apaga os que consegue apagar, mas a medição sem identificadores continua, ao abrigo do interesse legítimo indicado no quadro da secção 3. Tem o direito de se opor a essa medição, nos termos do artigo 21.º do RGPD, pelo formulário de contacto ou por geral@simula.pt, e qualquer oposição é analisada e respondida. Dito isto, seja-se franco quanto ao alcance prático: nesse modo não o reconhecemos nem o distinguimos de mais ninguém, pelo que não existe forma técnica de excluir apenas a sua navegação. A via imediata e certa é bloquear o domínio clarity.ms no navegador ou numa extensão de bloqueio, o que impede o carregamento da ferramenta. O site funciona por inteiro em qualquer dos casos, sem diferença nenhuma.

6. Newsletter de avisos

As datas oficiais mudam a meio do ano letivo e nem sempre são publicadas com antecedência. A newsletter existe só para isso: avisar quando uma data oficial for alterada ou quando um prazo importante estiver perto do fim, como matrículas, exames ou candidaturas.

Que dados pedimos. Apenas o endereço de email. Não pedimos nome, idade, escola, ano de escolaridade nem qualquer outro dado.

Com que fundamento. O seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004. O consentimento é livre e a subscrição nunca é condição de acesso: todas as páginas, tabelas, calendários para imprimir e ficheiros do site funcionam por inteiro sem subscrever, e a recusa não tem qualquer consequência para si.

Prova do consentimento. Além do endereço, guardamos a data da subscrição e a página onde a fez. Estes registos existem apenas para podermos demonstrar que o consentimento foi dado e em que condições, como exige o artigo 7.º, n.º 1 do RGPD.

Onde fica guardada a lista. Os endereços são recebidos por um serviço Google Apps Script e ficam numa Folha de Cálculo do Google, à qual só o responsável tem acesso, através de uma conta protegida por autenticação em dois passos. A Google atua como subcontratante, ao abrigo do artigo 28.º do RGPD, e pode tratar os dados nos Estados Unidos ao abrigo do Enquadramento de Privacidade de Dados UE-EUA. A Folha é o único sítio onde o endereço fica guardado: o serviço que recebe a inscrição mantém um registo técnico de execuções, para diagnóstico, mas nesse registo não é escrito nenhum endereço de email, nem sequer quando a inscrição é repetida e não chega a dar origem a uma linha nova.

O que nunca fazemos. Não enviamos publicidade, nossa ou de terceiros. Não cedemos, não alugamos e não vendemos o seu endereço. Não o usamos para nenhuma finalidade diferente do aviso de datas do calendário escolar.

Como cancelar. A qualquer momento, sem custo e sem justificação necessária: escreva para geral@simula.pt ou use o formulário de contacto e diga que quer sair da lista. Todas as mensagens que enviamos terminam com esta indicação, pelo que basta também responder à própria mensagem a pedir a remoção. Depois do cancelamento, o registo é apagado por inteiro: o endereço e a prova do consentimento estão na mesma linha e desaparecem juntos, sem cópia guardada. Só permanece a mensagem em que fez o pedido, na caixa de correio do responsável, pelo prazo indicado na secção 7.

Conservação. Guardamos o seu endereço enquanto se mantiver subscrito. Se a newsletter deixar de existir, a lista é apagada.

7. Formulário de contacto

Quando nos escreve pelo formulário de contacto, pedimos o nome, o endereço de email, o assunto e a mensagem. Servem apenas para ler e responder à sua mensagem, com fundamento no interesse legítimo de responder a quem nos contacta (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

O envio é processado por um serviço Google Apps Script e a mensagem chega ao correio eletrónico do responsável. A Google atua como subcontratante e não usa estes dados para fins próprios. As mensagens são conservadas até 12 meses depois de o assunto ficar encerrado, e apagadas a seguir.

8. Dados técnicos de navegação e alojamento

Como qualquer site, o Calendário Escolar.pt depende de um fornecedor de alojamento, neste caso a Netlify. Quando visita uma página, o seu navegador comunica a esses servidores os dados técnicos habituais de um pedido na internet, como o endereço IP, o tipo de navegador e a página pedida. Servem apenas para entregar as páginas e proteger o serviço contra abusos, e são tratados pelo fornecedor ao abrigo das garantias do RGPD. O site não mantém registos próprios desses acessos nem os cruza com qualquer outra informação.

9. Quem mais tem acesso aos dados

A lista de terceiros envolvidos é curta e fechada:

• Netlify (alojamento do site e entrega das páginas), na qualidade de subcontratante. Trata os dados técnicos de navegação descritos na secção 8.
• Google (Apps Script, Folhas de Cálculo e correio eletrónico), na qualidade de subcontratante. Recebe e guarda as mensagens do formulário de contacto e a lista de subscritores da newsletter.
• Microsoft (Clarity), na qualidade de responsável autónomo. Trata a estatística de utilização descrita na secção 5 também para fins próprios, definidos por si, e não apenas segundo instruções nossas.

A distinção não é um detalhe de linguagem. A Netlify e a Google atuam ao abrigo do artigo 28.º do RGPD: seguem as nossas instruções e não podem usar estes dados para fins próprios. A Microsoft, no caso do Clarity, decide ela as finalidades e os meios do tratamento, pelo que responde perante si como responsável pelo seu próprio tratamento, nos termos da Declaração de Privacidade da Microsoft. Por isso o Clarity só passa a colocar identificadores no seu dispositivo com o seu consentimento, que pode retirar quando quiser. A Google e a Microsoft podem tratar dados nos Estados Unidos ao abrigo do Enquadramento de Privacidade de Dados UE-EUA e, quando aplicável, de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais a ninguém. A única situação em que dados recolhidos neste site são tratados por outra entidade para fins próprios dela é a estatística do Clarity, descrita acima e na secção 5, e essa depende da sua autorização. Não existem redes de anúncios neste site.

Algumas páginas incluem ligações para o simula.pt, um site do mesmo responsável. São ligações simples, sem código de terceiros e sem cookies. Só se sai deste site se carregar nelas.

10. Menores

O conteúdo do site é público e pode ser consultado por qualquer pessoa sem dar dados, alunos inclusive. A newsletter e o formulário de contacto são outra coisa: só devem ser usados por maiores de 13 anos, a idade fixada pelo artigo 16.º da Lei n.º 58/2019 para o consentimento em serviços da sociedade da informação. Abaixo dessa idade é necessária a autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.

Se souber que um endereço da nossa lista pertence a uma criança com menos de 13 anos sem essa autorização, avise-nos e removemos o endereço de imediato, sem burocracia e sem pedir explicações.

11. Segurança

O site é servido apenas por HTTPS. O acesso ao correio eletrónico e à Folha de Cálculo com a lista de subscritores está protegido por autenticação em dois passos. Recolhemos o mínimo de dados possível, o que é a melhor proteção que existe: aquilo que não se guarda não se pode perder. Ainda assim, nenhum sistema é inviolável, e não prometemos segurança absoluta.

12. Os seus direitos

O RGPD garante-lhe os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Acesso: saber que dados seus temos e obter uma cópia.
• Retificação: corrigir dados errados ou incompletos.
• Apagamento: pedir que apaguemos os seus dados.
• Limitação: pedir que suspendamos o tratamento enquanto uma questão fica esclarecida.
• Portabilidade: receber os dados que nos deu num formato aberto.
• Oposição: opor-se a tratamentos feitos com base em interesse legítimo.

Quando o tratamento assenta no seu consentimento, como acontece na newsletter e nos cookies de estatística, tem também o direito de o retirar a qualquer momento, nos termos do artigo 7.º, n.º 3 do RGPD. Retirar o consentimento é tão simples como o dar: peça o cancelamento da newsletter por email ou pelo formulário de contacto, ou carregue no botão de preferências de cookies na Política de Cookies. A retirada não afeta a licitude do tratamento feito antes.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para geral@simula.pt ou use o formulário de contacto. A resposta é gratuita e chega no prazo máximo de um mês.

Não existem decisões automatizadas nem definição de perfis: nada neste site produz efeitos jurídicos sobre si nem o afeta de forma significativa por via automática.

Se entender que os seus dados não foram tratados como deviam, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.

13. Ligações externas

O site contém ligações para fontes oficiais (Diário da República, DGE, IAVE, DGES, entre outras) e para os sites das entidades citadas nesta política. Não controlamos nem somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites, que têm políticas próprias.

14. Alterações a esta política

Esta política pode ser alterada quando as práticas do site ou a legislação mudarem. As alterações produzem efeitos a partir da publicação nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Sempre que introduzirmos uma forma nova de tratamento de dados ou um cookie novo, esta política e a Política de Cookies são revistas antes, e o consentimento volta a ser pedido quando a lei o exigir.