Ensino secundário · Ano letivo 2025/2026

Exames Nacionais 2026: época extraordinária, resultados e calendário

Houve este ano uma época extraordinária de exames do ensino secundário, a 3, 4, 7 e 8 de setembro de 2026, com pautas a 16 de setembro. As pautas da 2.ª fase saíram a 7 de agosto e os resultados das reapreciações dessa fase passaram para 14 de setembro de 2026. Aqui encontra tudo, com a distinção entre época extraordinária e época especial.

Atualizado a 12 de setembro de 2026 · Fontes: Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho, na redação do Despacho Normativo n.º 9-A/2026, de 17 de agosto, Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, e comunicação do JNE/EduQA de 10 de agosto de 2026

Datas-chave que faltam cumprir

• Reapreciações da 2.ª fase14 de setembro
• Pautas das épocas de setembro16 de setembro
• Candidatura ao superior · 2.ª faseFecha a 20 set, domingo
• Reapreciações das épocas de setembro25 de setembro

Época extraordinária de setembro de 2026

O Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho (Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 139), criou uma época extraordinária de exames nacionais do ensino secundário, em resposta às falhas do novo processo de classificação eletrónica. É uma medida excecional, sem paralelo nos anos anteriores.

• Só para o ensino secundário. Não abrange as provas finais do 9.º ano.
• Aberta a todos os alunos que reuniam condições para a 2.ª fase, independentemente de a terem realizado ou não em julho.
• Isenta de propina ou de qualquer outro encargo.
• Inscrições de 27 a 31 de julho de 2026, na plataforma PIEPE. O prazo já encerrou.
• A classificação vale como classificação de 2.ª fase, para todos os efeitos.
• Quem repetiu o mesmo exame fica com a melhor das duas notas.

Calendário da época extraordinária, dia a dia

A componente oral de Línguas Estrangeiras e de PLNM decorreu entre 2 e 8 de setembro de 2026, em dia marcado por cada escola. As pautas são afixadas a 16 de setembro de 2026, uma quarta-feira.

Como as classificações só ficam disponíveis a 16 de setembro, estas notas não chegaram a tempo da 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso, cujo prazo terminou a 6 de agosto de 2026. Servem para a 2.ª fase de candidatura, alargada até 20 de setembro de 2026. A ligação entre as duas medidas é a leitura coerente do calendário, ainda que nenhuma declaração oficial a afirme por essas palavras.

E para a matrícula em 2026/2027? Os dois diplomas que criaram estas épocas, o Despacho Normativo n.º 8-B/2026 e o Despacho Normativo n.º 9-A/2026, não referem a palavra «matrícula» e não abriram prazo novo. O último prazo ordinário fechou a 24 de julho e a matrícula fora de prazo do secundário a 5 de agosto de 2026. Quem só fecha o ano a 16 de setembro trata a matrícula presencialmente, nos serviços administrativos do agrupamento da área de residência. Veja o caminho completo na página das matrículas.

Época extraordinária ou época especial? Não são a mesma coisa

As duas épocas coincidiram nas mesmas datas de setembro e vários sites trataram-nas como se fossem uma só, tal como o próprio EduQA, que publicou o calendário e os enunciados das provas de 3 a 8 de setembro sob o rótulo «época especial». Não são a mesma coisa, e a diferença é importante sobretudo para as famílias de alunos do 9.º ano, a quem foi criada expectativa falsa. Nos avisos afixados nas escolas as duas épocas aparecem por vezes com o nome de 3.ª fase, designação que não consta dos despachos mas é de uso prático.

Um aluno do 9.º ano não faz a época extraordinária. No básico existe apenas a época especial, reservada a atletas de alto rendimento e de seleções nacionais, grávidas, mães e pais estudantes, e alunos militares em regime de contrato ou voluntariado (artigos 95.º e 96.º do Despacho Normativo n.º 3/2026), com Português a 3 de setembro e Matemática a 7 de setembro de 2026, ambas já realizadas, e pautas marcadas para 9 de setembro pelo Anexo II do Despacho Normativo n.º 8-B/2026. As pautas são afixadas em cada escola. Veja o detalhe na página das provas finais do 9.º ano.

2.ª fase: como decorreu e as inscrições

As provas escritas da 2.ª fase realizaram-se de 21 a 24 de julho de 2026, de terça a sexta-feira. A tarde de 20 de julho foi de preparação das escolas, e as provas de equivalência à frequência (básico e secundário) decorreram de 20 a 24 de julho de 2026.

A componente oral das línguas estrangeiras e de PLNM decorreu entre 21 e 28 de julho de 2026, em dia marcado por cada escola.

Inscrições na 2.ª fase (prazo encerrado)

O prazo de inscrição na 2.ª fase decorreu de 17 a 20 de julho de 2026, até às 23h59 do dia 20, na plataforma PIEPE (jnepiepe.dge.mec.pt). O prazo deslocou-se em relação ao previsto inicialmente porque as pautas da 1.ª fase passaram para 17 de julho.

Houve uma exceção em Geografia A (719): por erro de parametrização da matriz de classificação dos itens 1.3 e 4.3 da versão 2, as provas foram reclassificadas, novas pautas seguiram para as escolas a 20 de julho e o prazo de inscrição na 2.ª fase dessa disciplina foi alargado até ao final do dia 21 de julho de 2026.

Para memória: as inscrições na 1.ª fase decorreram de 6 a 19 de março de 2026, na PIEPE, com validação pelas escolas até 25 de março.

Pautas, consulta de prova e reapreciações

Repare na ordem dos dias. O pedido de reapreciação das épocas de setembro só pode ser entregue a 21 e 22 de setembro, e a 2.ª fase de candidatura ao ensino superior fecha a 20 de setembro, um domingo. Quem fez exames nestas épocas decide a candidatura antes de poder pedir a revisão da nota.

A data das reapreciações da 2.ª fase era 28 de agosto e passou para 14 de setembro de 2026 pelo Despacho Normativo n.º 9-A/2026, de 17 de agosto (Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 158), que invoca a concentração das tarefas de classificação e a salvaguarda das férias dos docentes. O mesmo despacho passou as reapreciações da 2.ª fase do 9.º ano para 9 de setembro e fixou as das épocas de setembro do secundário para 25 de setembro. Vários PDF antigos do EduQA e do JNE ainda mostram 28 de agosto e estão desatualizados, a começar pelo calendário aprovado pelo Despacho n.º 14616-A/2025, que continua em linha na versão original de dezembro de 2025 e sem nota de alteração. A ligação ao calendário no bloco de fontes desta página serve para consultar o texto original, não as datas em vigor. Há aqui duas datas com efeitos opostos no acesso ao superior. A de 14 de setembro cai seis dias antes do fecho da 2.ª fase de candidatura, a 20 de setembro, pelo que a nota revista da 2.ª fase de exames ainda chega a tempo dessa candidatura. A de 25 de setembro cai cinco dias depois desse fecho, pelo que a nota revista das épocas de setembro já não entra no prazo normal. Quem estiver nessa situação usa o artigo 34.º, n.º 2, da Portaria n.º 219/2026/1: quando o resultado da reapreciação só é conhecido depois de fechado o prazo e altera a classificação, há três dias seguidos após a divulgação para apresentar candidatura, a quem só então reúna condições, ou para a alterar, a quem já a tenha apresentado.

Atenção a um erro comum: as datas de 7 de agosto e de 14 de setembro são a afixação dos resultados das reapreciações, não o prazo para as pedir. O procedimento é outro:

1. A consulta da prova é obrigatória antes de qualquer pedido de reapreciação. O requerimento entrega-se ao diretor até ao final do dia útil seguinte ao da publicação da classificação. Para as épocas de setembro, com pautas a 16 de setembro, quarta-feira, o prazo do requerimento de consulta termina a 17 de setembro, quinta-feira; a escola fornece as cópias até 18 de setembro, sexta-feira; e o pedido de reapreciação entrega-se a 21 e 22 de setembro, segunda e terça-feira. Na 2.ª fase, cujas pautas saíram a 7 de agosto, sexta-feira, o prazo de consulta terminou a 10 de agosto de 2026 e já passou.
2. A escola fornece as cópias, de preferência em PDF, até ao dia útil seguinte ao fim desse prazo.
3. O pedido de reapreciação apresenta-se nos dois dias úteis seguintes ao prazo de entrega das cópias, com depósito de 25,00 euros e alegação justificativa obrigatória.
4. A alegação só pode invocar razões científicas, juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação, ou vício processual. Não pode conter elementos que identifiquem o aluno, sob pena de indeferimento liminar.
5. Se o pedido incidir apenas sobre erro na soma das cotações ou na classificação de itens de seleção, como os de escolha múltipla, não há alegação nem depósito.

O Júri Nacional de Exames e o EduQA publicaram a 10 de agosto de 2026 o balanço das reapreciações da 1.ª fase. Foram submetidos 21 021 pedidos de reapreciação em Modelo 12, mais do triplo dos do ano anterior, e 2 957 pedidos de correção de cotações em Modelo 10. O processo exigiu a alocação de cerca de 2 100 professores relatores. Quanto ao desfecho, a comunicação é clara: cerca de 77% das provas reapreciadas subiram de classificação, 7% desceram e cerca de 16% mantiveram a nota.

Leia estes números com cuidado. Dizem respeito a 2026, um ano com o triplo dos pedidos habituais e com falhas na classificação eletrónica das provas. Não são a taxa normal de anos anteriores. A comunicação apresenta a percentagem para o conjunto das reapreciações, sem a desdobrar entre o Modelo 12 e as correções de cotações do Modelo 10. Os 7% que desceram são reais, embora a reapreciação nunca faça reprovar quem já estava aprovado.

Se a digitalização da prova saiu com defeito

O Despacho Normativo n.º 8-A/2026, de 20 de julho, aditou ao Regulamento das provas de avaliação externa um artigo 62.º-A, criado por causa das falhas deste ano. Estabelece um procedimento próprio de correção quando a digitalização da prova apresenta desconformidades, como páginas em falta ou imagens ilegíveis, e salvaguarda expressamente o direito a reapreciação. Se ao consultar a prova detetar que a cópia está incompleta ou ilegível, invoque este artigo junto da escola. Repare no efeito sobre os prazos: o n.º 1 dá dois dias úteis para pedir a correção depois de receber a cópia e o n.º 7 dá mais dois dias úteis para pedir a reapreciação depois de a escola comunicar a decisão do JNE, à margem do prazo normal do artigo 63.º Nas épocas de setembro, isto pode levar o pedido para depois de 22 de setembro.

Se discordar do resultado da reapreciação, dispõe de dois dias úteis após a sua afixação para reclamar junto do presidente do JNE. A decisão sai em 30 dias úteis e é definitiva, sem outra impugnação administrativa possível.

Cuidado com um equívoco frequente: o Regulamento tem três taxas diferentes de 25 euros. A da reapreciação, restituída se a nota subir. A caução da época especial, devolvida a quem comparece às provas. E o agravamento por inscrição fora de prazo, que acresce à propina e não é devolvido. Num ano com alterações de calendário, confirme os prazos exatos na secretaria da sua escola no dia em que consultar a pauta.

Médias oficiais dos exames de 2026

1.ª fase

O JNE e o EduQA (antigo IAVE) publicaram a 21 de julho de 2026 o resumo homologado da 1.ª fase. Em números globais: 342 812 inscrições, 303 563 provas realizadas e 39 249 faltas, ou seja uma taxa de faltas de 11%. Em 2025 os valores foram muito próximos: 346 541 inscrições, 307 270 provas e 39 271 faltas, também 11%.

Destaques do ano:

• Literatura Portuguesa foi a única média negativa, com 9,6 valores em 877 provas.
• A maior subida foi em Geometria Descritiva A, mais 2,5 valores, de 8,9 para 11,4.
• Inglês teve a melhor média entre as disciplinas com muitos alunos, 15,3 valores.
• Português desceu de 12,6 para 11,4 e História da Cultura e das Artes de 12,6 para 11,0.

Nota de leitura: a coluna de percentagem do documento oficial é a taxa de faltas, não a taxa de reprovação. As duas são frequentemente confundidas na imprensa. As taxas de negativas por disciplina não constam do resumo homologado, pelo que não as publicamos.

2.ª fase

O resumo homologado da 2.ª fase saiu a 12 de agosto de 2026: 94 159 inscrições, 85 745 provas realizadas e 8 414 faltas, uma taxa de faltas de 9%. Em 2025 tinham sido 93 745 inscrições, 88 408 provas e 5 337 faltas, ou seja 6%.

Dezasseis das 24 disciplinas melhoraram face à 2.ª fase de 2025. A maior subida, entre as disciplinas com pelo menos 100 provas, foi em História A, mais 1,5 valores. As maiores descidas foram em Literatura Portuguesa, menos 2,6 valores, e em Geometria Descritiva A, menos 1,3. Ficaram com média negativa seis disciplinas: Matemática A (9,2), Biologia e Geologia (9,0), Economia A (9,8), Geometria Descritiva A (9,5), MACS (8,9) e Literatura Portuguesa (8,4). Português ficou em 10,8 valores, em 21 620 provas.

Os valores da 2.ª fase estão convertidos para a escala de 0 a 20. O documento oficial apresenta-os na escala de 0 a 200 pontos.

A crise da classificação eletrónica

É a razão de tudo o resto: das datas alteradas, da época extraordinária e do adiamento do início das aulas dos cursos científico-humanísticos. Em 2026 a classificação passou a ser feita em suporte digital, com 290 351 provas digitalizadas, correspondentes a 2 059 974 itens.

Os problemas começaram a 25 de junho de 2026: folhas de continuação em falta, imagens ilegíveis e classificações desaparecidas. A 3 de julho o EduQA/JNE alterou o calendário de avaliação externa. A 17 de julho, às 19h30, o JNE autorizou o envio das pautas às escolas com cerca de 1 400 provas ainda em validação complementar, marcadas como suspensas.

A 21 de julho de 2026, no Parlamento, o ministro Fernando Alexandre admitiu que o Estado falhou e anunciou três medidas: um novo sistema de distribuição de classificadores para o ano letivo 2026/2027, uma auditoria ao processo de digitalização e classificação, e um projeto-piloto de normalização de notas. A taxa de reapreciação de 25 euros foi mantida. Está pendente na Comissão de Educação e Ciência o Projeto de Resolução n.º 1165/XVII/1.ª, do PAN, que recomenda ao Governo o reembolso do valor cobrado nos pedidos de reapreciação dos exames finais nacionais do ensino secundário de 2025/2026. Baixou à comissão a 3 de agosto de 2026 e ainda não foi votado, e o depósito de 25 euros continua a ser exigido.

Houve também uma resposta contratual. O EduQA, I. P. celebrou a 12 de julho de 2026 um contrato de 406 380,00 euros com a Deloitte, publicado no Portal BASE a 3 de agosto de 2026, para a «Aquisição de serviços especializados de suporte técnico urgente às plataformas de digitalização e classificação de provas». O procedimento foi ajuste direto ao abrigo do artigo 24.º, n.º 1, alínea c), do Código dos Contratos Públicos, a norma da urgência imperiosa por acontecimentos imprevisíveis, com prazo de execução de 47 dias.

O sistema definitivo, o projeto GAEBS, que o contrato designa por «Gestão do Processo de Aplicação das Provas de Avaliação Externa do Ensino Básico e Secundário», só entra em funcionamento em 2027, com inscrições, organização de provas e classificação num único sistema. Até lá mantém-se a plataforma usada em 2026, o SCOI, o Sistema de Classificação Online do IAVE. O contrato é anterior à crise: foi celebrado a 16 de julho de 2025 pelo então IAVE, I. P. com a AXIANSEU II Digital Consulting, S. A., por 1 499 324,00 euros sem IVA, com publicação no Portal BASE a 24 de julho de 2025 e prazo de execução de 365 dias.

Já depois da época extraordinária saiu novo diploma sobre o mesmo assunto. O Despacho n.º 10917-A/2026, de 3 de setembro (Diário da República, 2.ª série, n.º 171, Suplemento), delega no conselho diretivo do EduQA, I. P., entre outros poderes, a autorização de despesas até 600 000,00 euros, «no âmbito do apoio técnico às soluções tecnológicas de suporte aos processos de digitalização e classificação das provas e exames no âmbito da avaliação externa das aprendizagens». O despacho produz efeitos a 3 de setembro de 2026 e obriga a reporte mensal dos atos praticados. O limite aplica-se a cada despesa autorizada, não a um total anual.

Porque é que os científico-humanísticos só começam a 21 de setembro

Os cursos científico-humanísticos do ensino secundário só começam as aulas a 21 de setembro de 2026, uma segunda-feira, em vez do intervalo de 11 a 15 de setembro. A data é oficial: o Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto (Diário da República, 2.ª série, n.º 162), segunda alteração ao Despacho n.º 8368/2024, fixa no anexo «21 de setembro de 2026» para os «cursos científico-humanísticos do ensino secundário» e está em vigor desde 22 de agosto de 2026. A razão é direta: a sobrecarga dos professores classificadores e a sobreposição com a época extraordinária de exames de 3 a 8 de setembro. O pedido partiu dos próprios diretores.

A decisão tinha sido anunciada pelo Governo a 30 de julho de 2026 e reconfirmada em notícia oficial de 5 de agosto, antes de o despacho a formalizar. O ensino básico mantém o arranque entre 11 e 15 de setembro, confirmado pelo Governo a 3 de agosto, e o ensino profissional não é abrangido pelo adiamento, porque o despacho não o menciona e fica na regra geral. Detalhes em quando começam as aulas e no calendário escolar 2026/2027.

Efeito na candidatura ao ensino superior

O calendário do Concurso Nacional de Acesso foi refeito pelo Despacho n.º 9359-A/2026, de 23 de julho, que revogou o anterior Despacho n.º 6934/2026, precisamente para acomodar a época extraordinária.

Quem realizou exames na época extraordinária só tem as notas a 16 de setembro, pelo que não chegaram a tempo da 1.ª fase, encerrada a 6 de agosto. A 2.ª fase, alargada até 20 de setembro, é a via disponível. O Ministério não prorrogou a 1.ª fase, apesar dos pedidos nesse sentido, e argumentou que a regulamentação permite atualizar a candidatura depois de uma reapreciação. O argumento tem base escrita: o artigo 34.º, n.º 2, da Portaria n.º 219/2026/1 abre três dias seguidos após a divulgação do resultado da reapreciação para apresentar ou alterar a candidatura, desde que dele resulte alteração da classificação. O artigo 42.º, n.º 8, prevê regra idêntica para as decisões sobre reclamações. E o n.º 6 do artigo 34.º acrescenta que, findo o prazo, só nos termos do n.º 2 é possível alterar ou anular opções. A 1.ª fase fechou com 60 513 candidatos válidos, mais 24,2% do que os 48 718 de 2025 e o número mais alto desde 1996, com exceção dos anos da pandemia. Os resultados saíram a 23 de agosto de 2026, com 49 991 colocados, e a 2.ª fase de candidatura decorre desde 24 de agosto. Veja o guia completo em candidatura ao ensino superior 2026.

Algumas fontes secundárias ainda indicam 22 de setembro como fim da 2.ª fase, data anunciada a 21 de julho. A data legal, fixada no despacho publicado a 23 de julho, é 20 de setembro de 2026.

1.ª fase: calendário para consulta

A 1.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário decorreu de 16 a 26 de junho de 2026, com pautas afixadas a 17 de julho. Fica o calendário para conferência:

A alteração de 3 de julho de 2026 adiou as pautas da 1.ª fase de 14 para 17 de julho e as provas da 2.ª fase de 16 a 22 para 21 a 24 de julho. A base legal são os Despachos n.º 8548-A/2026 e n.º 8548-B/2026, de 6 de julho, que alteraram o calendário de provas e exames e os prazos de inscrição. A alteração abrangeu também as provas finais do 9.º ano.

Perguntas frequentes sobre os exames 2026

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