Feriado municipal do Seixal
Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal do Seixal, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014
O feriado municipal do Seixal é a 29 de junho, data em que se assinala o Dia Municipal do Bombeiro. Em 2027 calha a uma terça-feira, 29 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Os outros anos de escolaridade já acabaram as aulas, os últimos a 11 de junho.
Datas do feriado municipal do Seixal de 2026 a 2028
- 2026 (já passou)29 jun 2026, segunda
- 202729 jun 2027, terça
- 202829 jun 2028, quinta
| Ano | Data | Dia da semana | Efeito nas aulas |
|---|---|---|---|
| 2026 | 29 de junho de 2026 | segunda-feira | Já passou |
| 2027 | 29 de junho de 2027 | terça-feira | Só pré-escolar e 1.º ciclo |
| 2028 | 29 de junho de 2028 | quinta-feira | Só pré-escolar e 1.º ciclo |
A data é fixa: 29 de junho, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.
Há aulas no feriado municipal do Seixal?
Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal do Seixal é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.
- Em 2027, o feriado calha a uma terça-feira, 29 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Os outros anos de escolaridade já acabaram as aulas, os últimos a 11 de junho.
- Em 2028, o feriado calha a uma quinta-feira, 29 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Os outros anos de escolaridade já acabaram as aulas, os últimos a 14 de junho.
Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.
Há ponte no feriado do Seixal?
Em 2027 o feriado calha a uma terça-feira, por isso a segunda-feira, 28 de junho, fica entre o feriado e o fim de semana. Em 2028 o feriado calha a uma quinta-feira, por isso a sexta-feira, 30 de junho, fica entre o feriado e o fim de semana. O calendário escolar oficial não prevê pontes. O Despacho n.º 8368/2024, n.º 2.3, alínea b), permite às escolas com três períodos usar até dois dias da interrupção da Páscoa noutras datas, em articulação com a câmara municipal. Só a escola sabe se o faz: confirme com o agrupamento.
O feriado do Seixal a 29 de junho
A Câmara Municipal do Seixal celebra o feriado municipal a 29 de junho, data em que se assinala também o Dia Municipal do Bombeiro.
Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. A fonte principal desta página é Câmara Municipal do Seixal, Contagem decrescente para festas populares no concelho. Conferimos a data com gov.pt, Loja de Cidadão do Seixal.
Feriados municipais de outros concelhos
Ver os feriados municipais de todos os concelhos
Perguntas frequentes
Quando é o feriado municipal do Seixal?
O feriado municipal do Seixal é a 29 de junho, data em que se assinala o Dia Municipal do Bombeiro. Em 2027 calha a uma terça-feira, 29 de junho.
Há aulas no feriado municipal do Seixal?
Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Os outros anos de escolaridade já acabaram as aulas, os últimos a 11 de junho.
Os colégios privados fecham no feriado municipal?
Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.
Em que dia calha o feriado do Seixal em 2028?
Em 2028, o feriado municipal do Seixal calha a uma quinta-feira, 29 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Os outros anos de escolaridade já acabaram as aulas, os últimos a 14 de junho.
Páginas relacionadas
Fontes: Câmara Municipal do Seixal, Contagem decrescente para festas populares no concelho e gov.pt, Loja de Cidadão do Seixal, consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.