Feriado municipal de Almada

Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal de Almada, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014

O feriado municipal de Almada é a 24 de junho, dia de São João. Em 2027 calha a uma quinta-feira, 24 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Os outros anos de escolaridade já acabaram as aulas, os últimos a 11 de junho.

Datas do feriado municipal de Almada de 2026 a 2028

Feriado municipal de Almada: data, dia da semana e efeito nas aulas das escolas públicas
AnoDataDia da semanaEfeito nas aulas
202624 de junho de 2026quarta-feiraJá passou
202724 de junho de 2027quinta-feiraSó pré-escolar e 1.º ciclo
202824 de junho de 2028sábadoNenhum, fim de semana

A data é fixa: 24 de junho, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.

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Há aulas no feriado municipal de Almada?

Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal de Almada é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.

Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.

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Há ponte no feriado de Almada?

Em 2027 o feriado calha a uma quinta-feira, por isso a sexta-feira, 25 de junho, fica entre o feriado e o fim de semana. O calendário escolar oficial não prevê pontes. O Despacho n.º 8368/2024, n.º 2.3, alínea b), permite às escolas com três períodos usar até dois dias da interrupção da Páscoa noutras datas, em articulação com a câmara municipal. Só a escola sabe se o faz: confirme com o agrupamento.

Porque é feriado em Almada a 24 de junho

O 24 de junho é o dia de São João. A Câmara Municipal de Almada comemora nesse dia o feriado municipal, e as Festas da Cidade prolongam-se até julho.

Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. A fonte principal desta página é Câmara Municipal de Almada, nota de imprensa de 4 de junho de 2008. Conferimos a data com IRN, Registo Civil de Almada.

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Perguntas frequentes

Quando é o feriado municipal de Almada?

O feriado municipal de Almada é a 24 de junho, dia de São João. Em 2027 calha a uma quinta-feira, 24 de junho.

Há aulas no feriado municipal de Almada?

Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Os outros anos de escolaridade já acabaram as aulas, os últimos a 11 de junho.

Os colégios privados fecham no feriado municipal?

Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.

Em que dia calha o feriado de Almada em 2028?

Em 2028, o feriado municipal de Almada calha a um sábado, 24 de junho, e não tem efeito nas aulas.

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Fontes: Câmara Municipal de Almada, nota de imprensa de 4 de junho de 2008 e IRN, Registo Civil de Almada, consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.

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