Feriado municipal de Aveiro
Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal de Aveiro, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014
O feriado municipal de Aveiro é a 12 de maio, dia de Santa Joana, padroeira da cidade e da diocese de Aveiro. Em 2027 calha a uma quarta-feira, 12 de maio, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.
Datas do feriado municipal de Aveiro de 2026 a 2028
- 2026 (já passou)12 mai 2026, terça
- 202712 mai 2027, quarta
- 202812 mai 2028, sexta
| Ano | Data | Dia da semana | Efeito nas aulas |
|---|---|---|---|
| 2026 | 12 de maio de 2026 | terça-feira | Já passou |
| 2027 | 12 de maio de 2027 | quarta-feira | Dia sem aulas |
| 2028 | 12 de maio de 2028 | sexta-feira | Dia sem aulas |
A data é fixa: 12 de maio, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.
Há aulas no feriado municipal de Aveiro?
Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal de Aveiro é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.
- Em 2027, o feriado calha a uma quarta-feira, 12 de maio, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.
- Em 2028, o feriado calha a uma sexta-feira, 12 de maio, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.
Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.
Porque é feriado em Aveiro a 12 de maio
O feriado municipal de Aveiro, a 12 de maio, celebra Santa Joana Princesa. A Câmara Municipal de Aveiro organiza nesse dia as comemorações do feriado municipal, dentro das festas em honra de «Santa Joana, Padroeira da cidade e diocese de Aveiro».
Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. A fonte principal desta página é Câmara Municipal de Aveiro, Festas do Município de Aveiro 2026, Terça 12 maio. Conferimos a data com Câmara Municipal de Aveiro, Nota de Imprensa n.º 60, de 5 de maio de 2026 (cópia alojada em noticiasdeaveiro.pt), gov.pt, Loja de Cidadão de Aveiro e Wikipédia, Feriados em Portugal.
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Perguntas frequentes
Quando é o feriado municipal de Aveiro?
O feriado municipal de Aveiro é a 12 de maio, dia de Santa Joana, padroeira da cidade e da diocese de Aveiro. Em 2027 calha a uma quarta-feira, 12 de maio.
Há aulas no feriado municipal de Aveiro?
Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.
Os colégios privados fecham no feriado municipal?
Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.
Em que dia calha o feriado de Aveiro em 2028?
Em 2028, o feriado municipal de Aveiro calha a uma sexta-feira, 12 de maio, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.
Páginas relacionadas
Fontes: Câmara Municipal de Aveiro, Festas do Município de Aveiro 2026, Terça 12 maio, Câmara Municipal de Aveiro, Nota de Imprensa n.º 60, de 5 de maio de 2026 (cópia alojada em noticiasdeaveiro.pt), gov.pt, Loja de Cidadão de Aveiro e Wikipédia, Feriados em Portugal, consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.