Feriado municipal de Ovar
Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Município de Ovar, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014
O feriado municipal de Ovar é a 25 de julho. Em 2027 calha a um domingo, 25 de julho, e não tem efeito nas aulas.
Datas do feriado municipal de Ovar de 2026 a 2028
- 2026 (já passou)25 jul 2026, sábado
- 202725 jul 2027, domingo
- 202825 jul 2028, terça
| Ano | Data | Dia da semana | Efeito nas aulas |
|---|---|---|---|
| 2026 | 25 de julho de 2026 | sábado | Já passou |
| 2027 | 25 de julho de 2027 | domingo | Nenhum, fim de semana |
| 2028 | 25 de julho de 2028 | terça-feira | Nenhum, férias de verão |
A data é fixa: 25 de julho, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.
Há aulas no feriado municipal de Ovar?
Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal de Ovar é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.
- Em 2027, o feriado calha a um domingo, 25 de julho, e não tem efeito nas aulas.
- Em 2028, o feriado calha a uma terça-feira, 25 de julho, e cai nas férias de verão, sem aulas.
Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.
Onde está fixado o feriado de Ovar a 25 de julho
O acordo coletivo de trabalho entre o Município de Ovar e os sindicatos, publicado em 2024 no Boletim do Trabalho e Emprego, dá aos trabalhadores da câmara o direito a gozar «o Feriado Municipal (25 de julho)». O Espaço Cidadão de Ovar e a Loja de Cidadão de Esmoriz também encerram nesse dia.
Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. Fonte principal: Município de Ovar, Acordo coletivo de trabalho n.º 62/2024 (acordo coletivo de empregador público com o SINTAP e outros), Boletim do Trabalho e Emprego n.º 27, 22 jul 2024, cláusula 18.ª. Conferimos a data em: gov.pt, Espaço Cidadão de Ovar e gov.pt, Loja de Cidadão de Esmoriz.
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Perguntas frequentes
Quando é o feriado municipal de Ovar?
O feriado municipal de Ovar é a 25 de julho. Em 2027 calha a um domingo, 25 de julho.
Há aulas no feriado municipal de Ovar?
Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado não tem efeito nas aulas.
Os colégios privados fecham no feriado municipal?
Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.
Em que dia calha o feriado de Ovar em 2028?
Em 2028, o feriado municipal de Ovar calha a uma terça-feira, 25 de julho, e cai nas férias de verão, sem aulas.
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Fontes: Município de Ovar, Acordo coletivo de trabalho n.º 62/2024 (acordo coletivo de empregador público com o SINTAP e outros), Boletim do Trabalho e Emprego n.º 27, 22 jul 2024, cláusula 18.ª, gov.pt, Espaço Cidadão de Ovar e gov.pt, Loja de Cidadão de Esmoriz, consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.