Feriado municipal de Espinho
Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal de Espinho, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014
O feriado municipal de Espinho é a 16 de junho, aniversário da elevação de Espinho a cidade. Em 2027 calha a uma quarta-feira, 16 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 11 de junho.
Datas do feriado municipal de Espinho de 2026 a 2028
- 2026 (já passou)16 jun 2026, terça
- 202716 jun 2027, quarta
- 202816 jun 2028, sexta
| Ano | Data | Dia da semana | Efeito nas aulas |
|---|---|---|---|
| 2026 | 16 de junho de 2026 | terça-feira | Já passou |
| 2027 | 16 de junho de 2027 | quarta-feira | Só pré-escolar e 1.º ciclo |
| 2028 | 16 de junho de 2028 | sexta-feira | Só pré-escolar e 1.º ciclo |
A data é fixa: 16 de junho, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.
Há aulas no feriado municipal de Espinho?
Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal de Espinho é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.
- Em 2027, o feriado calha a uma quarta-feira, 16 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 11 de junho.
- Em 2028, o feriado calha a uma sexta-feira, 16 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 14 de junho.
Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.
Porque é feriado em Espinho a 16 de junho
O 16 de junho é o Dia da Cidade de Espinho. No programa de 2024, a câmara escreve que «O Município de Espinho celebra, no dia 16 de junho, o seu 51º aniversário de elevação a cidade». A EspinhoTV, da câmara, conta que a sessão solene de 2017 se realizou «no feriado municipal da passada sexta feira, 16 junho».
Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. Fonte principal: Câmara Municipal de Espinho, EspinhoTV, Cidade de Espinho comemorou 44 anos. Conferimos a data em: Município de Espinho, Dia da Cidade - 51º aniversário, gov.pt, Espaço Cidadão de Anta (concelho de Espinho) e gov.pt, Espaço Cidadão de Paramos (concelho de Espinho).
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Perguntas frequentes
Quando é o feriado municipal de Espinho?
O feriado municipal de Espinho é a 16 de junho, aniversário da elevação de Espinho a cidade. Em 2027 calha a uma quarta-feira, 16 de junho.
Há aulas no feriado municipal de Espinho?
Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 11 de junho.
Os colégios privados fecham no feriado municipal?
Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.
Em que dia calha o feriado de Espinho em 2028?
Em 2028, o feriado municipal de Espinho calha a uma sexta-feira, 16 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 14 de junho.
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Fontes: Câmara Municipal de Espinho, EspinhoTV, Cidade de Espinho comemorou 44 anos, Município de Espinho, Dia da Cidade - 51º aniversário, gov.pt, Espaço Cidadão de Anta (concelho de Espinho) e gov.pt, Espaço Cidadão de Paramos (concelho de Espinho), consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.