Feriado municipal da Guarda
Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal da Guarda, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014
O feriado municipal da Guarda é a 27 de novembro, aniversário da cidade, que assinala o foral dado por D. Sancho I em 1199. Em 2026 calha a uma sexta-feira, 27 de novembro, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.
Datas do feriado municipal da Guarda de 2026 a 2028
- 202627 nov 2026, sexta
- 202727 nov 2027, sábado
- 202827 nov 2028, segunda
| Ano | Data | Dia da semana | Efeito nas aulas |
|---|---|---|---|
| 2026 | 27 de novembro de 2026 | sexta-feira | Dia sem aulas |
| 2027 | 27 de novembro de 2027 | sábado | Nenhum, fim de semana |
| 2028 | 27 de novembro de 2028 | segunda-feira | Calendário 2028/2029 por publicar |
A data é fixa: 27 de novembro, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.
Há aulas no feriado municipal da Guarda?
Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal da Guarda é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.
- Em 2026, o feriado calha a uma sexta-feira, 27 de novembro, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.
- Em 2027, o feriado calha a um sábado, 27 de novembro, e não tem efeito nas aulas.
- Em 2028, o feriado calha a uma segunda-feira, 27 de novembro, e cai já no ano letivo 2028/2029, cujo calendário escolar ainda não foi publicado.
Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.
Porque é feriado na Guarda a 27 de novembro
O 27 de novembro é o Dia da Cidade da Guarda. A câmara explica que as comemorações do aniversário servem «para celebrar a atribuição de foral à Cidade pelo rei D. Sancho I em 1199». No programa de 2025, a câmara escreveu que o ponto alto seria «a 27 de novembro (quinta-feira), Feriado Municipal».
Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. Fonte principal: Câmara Municipal da Guarda, Guarda celebra 826º aniversário com entrega do Prémio Eduardo Lourenço. Conferimos a data em: gov.pt, Loja de Cidadão da Guarda.
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Perguntas frequentes
Quando é o feriado municipal da Guarda?
O feriado municipal da Guarda é a 27 de novembro, aniversário da cidade, que assinala o foral dado por D. Sancho I em 1199. Em 2026 calha a uma sexta-feira, 27 de novembro.
Há aulas no feriado municipal da Guarda?
Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2026, o feriado é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.
Os colégios privados fecham no feriado municipal?
Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.
Em que dia calha o feriado da Guarda em 2027?
Em 2027, o feriado municipal da Guarda calha a um sábado, 27 de novembro, e não tem efeito nas aulas.
Em que dia calha o feriado da Guarda em 2028?
Em 2028, o feriado municipal da Guarda calha a uma segunda-feira, 27 de novembro, e cai já no ano letivo 2028/2029, cujo calendário escolar ainda não foi publicado.
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Fontes: Câmara Municipal da Guarda, Guarda celebra 826º aniversário com entrega do Prémio Eduardo Lourenço e gov.pt, Loja de Cidadão da Guarda, consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.