Feriado municipal de Castelo Branco

Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal de Castelo Branco, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014

O feriado municipal de Castelo Branco é a terceira terça-feira depois da Páscoa, festa de Nossa Senhora de Mércoles. Calha 16 dias depois do Domingo de Páscoa, por isso muda de data todos os anos. Em 2027 é a 13 de abril, uma terça-feira, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.

Datas do feriado municipal de Castelo Branco de 2026 a 2028

Feriado municipal de Castelo Branco: data, dia da semana e efeito nas aulas das escolas públicas
AnoDataDia da semanaEfeito nas aulas
202621 de abril de 2026terça-feiraJá passou
202713 de abril de 2027terça-feiraDia sem aulas
20282 de maio de 2028terça-feiraDia sem aulas

A data muda todos os anos porque depende da Páscoa. Calculámos cada ano a partir do Domingo de Páscoa (5 de abril de 2026, 28 de março de 2027, 16 de abril de 2028). A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.

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Há aulas no feriado municipal de Castelo Branco?

Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal de Castelo Branco é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.

Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.

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Há ponte no feriado de Castelo Branco?

Em 2027 o feriado calha a uma terça-feira, por isso a segunda-feira, 12 de abril, fica entre o feriado e o fim de semana. O calendário escolar oficial não prevê pontes. O Despacho n.º 8368/2024, n.º 2.3, alínea b), permite às escolas com três períodos usar até dois dias da interrupção da Páscoa noutras datas, em articulação com a câmara municipal. Só a escola sabe se o faz: confirme com o agrupamento.

Porque o feriado de Castelo Branco muda de dia

Castelo Branco celebra todos os anos Nossa Senhora de Mércoles. Em 2026, a Câmara Municipal anunciou as festas entre 17 e 21 de abril, com o ponto alto «na terça-feira, dia 21 de abril, Feriado Municipal». No site da câmara, o Museu do Canteiro indica que encerra no «feriado municipal (terceira 3ª feira após o Domingo de Páscoa)».

Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. Fonte principal: Câmara Municipal de Castelo Branco, notícia «Castelo Branco celebra Nossa Senhora de Mércoles de 17 a 21 de abril» (17 abr 2026). Conferimos a data em: Câmara Municipal de Castelo Branco, Rota dos Museus, Museu do Canteiro e Câmara Municipal de Castelo Branco, Juntas de Freguesia, Castelo Branco.

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Perguntas frequentes

Quando é o feriado municipal de Castelo Branco?

O feriado municipal de Castelo Branco é a terceira terça-feira depois da Páscoa. Calha 16 dias depois do Domingo de Páscoa, por isso muda de data todos os anos. Em 2027 é a 13 de abril, uma terça-feira.

Há aulas no feriado municipal de Castelo Branco?

Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.

Os colégios privados fecham no feriado municipal?

Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.

Em que dia calha o feriado de Castelo Branco em 2028?

Em 2028, o feriado municipal de Castelo Branco é a 2 de maio, uma terça-feira, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.

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Fontes: Câmara Municipal de Castelo Branco, notícia «Castelo Branco celebra Nossa Senhora de Mércoles de 17 a 21 de abril» (17 abr 2026), Câmara Municipal de Castelo Branco, Rota dos Museus, Museu do Canteiro e Câmara Municipal de Castelo Branco, Juntas de Freguesia, Castelo Branco, consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.

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