Cursos profissionais: estrutura, PAP e acesso ao superior

O curso profissional dá o 12.º ano e uma qualificação de nível 4

O ensino secundário tem quatro ofertas, pelo artigo 7.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 55/2018. Os cursos profissionais são uma delas. As outras são os cursos científico-humanísticos, os artísticos especializados e os cursos com planos próprios. Servem quem quer continuar a estudar, quem quer entrar no mercado de trabalho, ou as duas coisas.

São cursos de dupla certificação. Quem conclui recebe um diploma do ensino secundário e uma qualificação profissional. A qualificação é de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, pelo artigo 41.º da Portaria n.º 235-A/2018. Cada curso segue um perfil profissional e um referencial de formação do Catálogo Nacional de Qualificações.

O curso dura três anos, que correspondem ao 10.º, 11.º e 12.º anos. A lei chama-lhes 1.º, 2.º e 3.º anos do ciclo de formação. A inscrição no 10.º ano segue as regras e os prazos das matrículas no ensino secundário.

As regras valem nas escolas públicas, nas escolas profissionais públicas e privadas e no ensino particular e cooperativo. É o que dizem os artigos 2.º do decreto-lei e da portaria. Nos Açores e na Madeira, o decreto-lei aplica-se sem prejuízo das competências dos órgãos de governo próprio das regiões (artigo 35.º). Aí, confirme as regras na escola.

O plano tem quatro componentes de formação

A matriz de todos os cursos profissionais está no anexo VIII do Decreto-Lei n.º 55/2018. O artigo 6.º da portaria descreve as quatro componentes. As horas são do ciclo inteiro de três anos, e cada escola distribui-as pelos anos.

A Educação Moral e Religiosa tem oferta obrigatória e frequência facultativa, com pelo menos 81 horas nos três anos. Cidadania e Desenvolvimento faz parte do currículo, com o contributo das várias disciplinas. O horário não pode passar de 35 horas por semana nem de sete horas por dia (artigo 7.º, n.º 3, da portaria), salvo no estágio, nos termos explicados abaixo.

Os máximos de cada componente não se somam todos, porque o total do ciclo fica entre 3100 e 3440 horas. Nos cursos ainda em regime provisório no Catálogo, a componente tecnológica mantém três a quatro disciplinas, em vez das UFCD (artigo 6.º, n.º 5, da portaria). O plano de estudos do curso diz qual é o caso.

O estágio tem um plano assinado pela escola, pela empresa e pelo aluno

A formação em contexto de trabalho decorre numa entidade de acolhimento, ao longo do curso ou no fim. Antes, a escola celebra um protocolo com a entidade. Cada aluno tem um plano de trabalho individual (artigo 16.º da portaria). Assinam-no a escola, a entidade, o aluno e, se o aluno for menor, os pais ou encarregados de educação.

O plano diz os objetivos, o horário, o local, a duração e os direitos e deveres de cada parte. O aluno tem direito a um seguro que cubra as deslocações e as atividades. O estágio não cria uma relação de trabalho subordinado com a empresa. Acompanham o aluno um orientador da escola e um tutor da entidade, que o avaliam em conjunto. O orientador propõe a classificação ao conselho de turma, ouvido o tutor.

O estágio segue o horário da entidade e não deve passar, sempre que possível, de 35 horas por semana nem de sete horas por dia. Se passar, o protocolo e o plano têm de dizer porquê, e o aluno pode recusar, ou os pais ou encarregados de educação, se o aluno for menor.

A avaliação é feita por módulos e cada um exige 10 valores

Na maior parte das disciplinas, a avaliação é feita por módulos. Em regra, cada disciplina divide-se em módulos, e a componente tecnológica em UFCD. O professor ou formador propõe a classificação de cada módulo, e o conselho de turma de avaliação decide. A escala é de 0 a 20 valores (artigo 27.º da portaria).

Para aprovar numa disciplina, o aluno precisa de pelo menos 10 valores em cada módulo. A mesma regra vale para cada UFCD, para o estágio e para a prova de aptidão profissional (artigo 34.º). Os critérios de progressão, por exemplo para um módulo em atraso, estão no regulamento interno da escola.

A assiduidade também conta para a conclusão do curso. O aluno tem de assistir a pelo menos 90 % das horas de cada disciplina e do conjunto das UFCD. No estágio, o mínimo é de 95 % das horas (artigo 40.º). Com faltas justificadas, a escola prolonga as atividades ou dá recuperação nas disciplinas e nas UFCD. No estágio, prolonga-o até o aluno cumprir as horas. O guia das faltas escolares explica as regras gerais.

A prova de aptidão profissional é um projeto defendido perante um júri

A prova de aptidão profissional, ou PAP, faz parte da avaliação externa do curso (artigo 28.º da portaria). O aluno apresenta e defende um projeto, que pode ser um produto, uma intervenção ou uma atuação, com um relatório final. Faz-se no último ano do curso, com um orientador escolhido entre os professores e formadores da componente tecnológica.

O regulamento da PAP faz parte do regulamento interno da escola. Fixa o calendário, os critérios de classificação e a duração da apresentação, com uma referência de 60 minutos (artigo 32.º). O júri junta pessoas da escola e de fora, com representantes das empresas e dos sindicatos do setor. Para deliberar, precisa de pelo menos quatro membros, com o presidente e dois membros externos (artigo 33.º).

A classificação final do curso dá 23 % à PAP

A classificação final do curso calcula-se com a fórmula do artigo 36.º da portaria:

CFC = 0,22 × FSC + 0,22 × FC + 0,22 × FT + 0,11 × FCT + 0,23 × PAP

• FSC é a média das disciplinas da componente sociocultural.
• FC é a média das disciplinas da componente científica.
• FT é a média das UFCD da componente tecnológica.
• FCT é a classificação do estágio e PAP a da prova de aptidão profissional.

Um aluno tem 14 na sociocultural, 13 na científica, 15 na tecnológica, 17 no estágio e 16 na PAP. Fica com 14,79, que arredonda para 15 valores. A Educação Moral e Religiosa não entra na conta. A Educação Física entra, porque faz parte da componente sociocultural.

O curso conclui-se com aprovação em todas as componentes, disciplinas e UFCD, no estágio e na PAP (artigo 30.º do decreto-lei e artigo 41.º da portaria). A conclusão do curso não exige exames nacionais. A escola emite um diploma com a classificação final e um certificado de qualificações com todas as notas.

O ensino superior tem duas portas de entrada

A primeira é o concurso especial para titulares de cursos de dupla certificação de nível secundário. Foi criado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, que alterou o Decreto-Lei n.º 113/2014 (artigos 3.º e 13.º-A a 13.º-D). Cada instituição decide se o abre e para que cursos de licenciatura ou mestrado integrado. Para cada curso, fixa as áreas de formação aceites e uma nota de candidatura com três partes:

• a classificação final do curso, com um peso de pelo menos 50 %
• a classificação da PAP, com um peso de pelo menos 20 %
• provas teóricas ou práticas da própria instituição, com um peso de até 30 %

O candidato precisa de 95 pontos ou mais, numa escala de 0 a 200, em cada um destes elementos. As condições de cada instituição são homologadas pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior. O guia da candidatura ao ensino superior explica o concurso nacional e os prazos gerais.

Para concorrer ao concurso especial, siga estes passos:

1. Consulte no sítio do IES (ex-DGES), para cada curso superior, as vagas, as provas e a fórmula da nota de candidatura (artigo 13.º-C, n.º 5).
2. Confirme no regulamento da instituição as provas próprias, as datas e a fórmula da nota.
3. Faça as provas teóricas ou práticas da instituição, que contam sempre para a nota de candidatura.
4. No ensino superior público, apresente a candidatura na plataforma nacional do IES (ex-DGES). No privado, apresente-a na própria instituição (artigo 13.º-D).
5. Se ficar colocado, faça a matrícula na instituição, no prazo do calendário.

Em 2026, o calendário deste concurso nas instituições públicas saiu no Despacho n.º 7023/2026, publicado a 2 de junho de 2026. Nesse ano, a candidatura à 1.ª fase decorreu em agosto. O calendário de 2027 ainda não foi publicado. A previsão, pelo precedente de 2026, é um despacho do IES (ex-DGES) por volta de junho e a 1.ª fase em agosto. Pela lei, o concurso e as matrículas terminam até ao último dia útil de outubro (artigo 17.º).

A segunda porta é o concurso nacional de acesso, aberto a todos os alunos. Quem vem de um curso profissional pode fazer, como autoproposto, os exames nacionais que escolher como provas de ingresso. A regra está no artigo 32.º do decreto-lei e no artigo 28.º da portaria. A página dos exames nacionais de 2027 tem as datas. O IES (ex-DGES) lembra que o concurso nacional se mantém para todos, também para quem vem das vias profissionalizantes.

Mudar de curso a meio é possível com equivalências

O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 55/2018 garante a reorientação do percurso. Um aluno pode passar para outro curso com afinidade de plano curricular, com recurso a equivalências. É a escola que decide, segundo as orientações gerais do membro do Governo responsável pela educação.

Dentro do curso também há margem. O aluno pode trocar uma disciplina da componente científica por uma disciplina afim, com carga horária igual ou superior (artigo 15.º da portaria). A nova disciplina vem dos cursos científico-humanísticos ou artísticos especializados. Quem pede é o encarregado de educação, ou o aluno maior de idade. O pedido faz-se na inscrição do 1.º ano ou até ao quinto dia útil do 2.º período. Nas escolas com organização semestral, confirme o prazo na escola. Pode ainda juntar disciplinas ou UFCD extra, se a escola as tiver.

Quem pensa num curso técnico depois do 12.º ano tem outra via, o curso técnico superior profissional (CTeSP), que já é do ensino superior. Em caso de dúvida sobre o plano, as faltas ou a PAP, fale com o diretor de curso ou o diretor de turma. Sobre o concurso especial, pergunte ao IES (ex-DGES) ou à instituição de ensino superior.