Campos de férias: regras, registo no IPDJ e como escolher

No continente, um campo de férias é um programa para crianças e jovens dos 6 aos 18 anos

No continente, os campos de férias seguem o Decreto-Lei n.º 32/2011. O artigo 1.º define-os como iniciativas só para grupos de crianças e jovens dos 6 aos 18 anos. Têm um programa organizado, durante um período determinado, de carácter educativo, cultural, desportivo ou só recreativo. A entidade organizadora pode ser uma pessoa ou uma empresa, uma associação ou um organismo público, com ou sem fins lucrativos.

O artigo 8.º separa dois tipos de campo. Os campos residenciais têm alojamento e os não residenciais não têm. Nos residenciais, o artigo 10.º obriga a pelo menos quatro refeições por dia, adequadas à idade e às atividades.

Nem toda a ocupação das férias é um campo de férias. O artigo 2.º deixa de fora estes casos:

• as atividades da ação escolar organizadas pelas escolas, e entre elas as de tempos livres integradas no período letivo e no horário escolar
• as competições desportivas organizadas por clubes, associações e federações
• os programas com menos de cinco dias consecutivos ou com menos de cinco horas por dia
• as atividades dos escuteiros e das guias para membros de associações escutistas e guidistas, salvo quando organizam atividades que sejam expressamente campos de férias

No continente, só pode organizar campos de férias quem tem registo no IPDJ

O artigo 3.º faz depender a atividade de uma comunicação prévia ao Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). Depois, o IPDJ atribui um número de registo à entidade. O texto de 2011 ainda fala no antigo Instituto Português da Juventude. A alteração feita pelo Decreto-Lei n.º 9/2021 já se refere ao IPDJ.

Pelo artigo 4.º, a entidade tem de mostrar o nome e o número de registo em todos os locais de atendimento. O número tem de constar também em todos os atos de promoção e organização dos campos. Se o folheto ou o site de um campo não mostra o número, peça-o antes de fazer a inscrição.

No continente, para confirmar o registo de uma entidade:

1. Peça à entidade o número de registo de organizadora de campos de férias.
2. Abra a página «Registo de Entidades Organizadoras de Campos de Férias» no site do IPDJ.
3. Escolha a lista da região onde a entidade está sediada: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo ou Algarve.
4. Procure o nome da entidade e confira se o número coincide.
5. Se não a encontrar, contacte a direção regional do IPDJ dessa região antes de pagar a inscrição.

Cada direção regional publica a sua lista, com datas de atualização diferentes. Uma entidade registada há pouco tempo pode ainda não constar. Nesse caso, peça a confirmação à direção regional que analisou o pedido.

No continente, a lei exige um monitor por cada seis crianças com menos de 10 anos

O artigo 9.º manda que os participantes estejam sempre acompanhados pelo pessoal técnico. O artigo 14.º exige, no mínimo, um coordenador e um ou mais monitores. O coordenador responde pelo funcionamento do campo e pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança (artigo 15.º).

O artigo 16.º fixa o número mínimo de monitores, conforme a idade dos participantes e o momento do dia:

No repouso, tem de haver sempre pelo menos dois monitores. No transporte, vale a lei especial do transporte coletivo de crianças. Um exemplo: um grupo de 30 crianças de 8 anos precisa, nas atividades, de pelo menos 5 monitores.

No continente, a entidade tem de dar por escrito as regras e o seguro do campo

No ato da inscrição, o artigo 17.º obriga a entregar por escrito informação detalhada sobre o campo. Essa informação contém, entre outros elementos:

• a identificação e os contactos da entidade organizadora
• o número de registo da entidade
• o projeto pedagógico e de animação e o regulamento interno
• o cronograma das atividades e o local do campo
• o seguro

Se a criança precisa de alimentação específica ou de cuidados de saúde especiais, os pais têm de o dizer por escrito na inscrição. Durante o campo, a entidade guarda a autorização dos pais e a ficha sanitária de cada participante (artigo 12.º).

No continente, o artigo 18.º obriga a um seguro de acidentes pessoais dos participantes. A Portaria n.º 629/2004 continua a aplicar-se a este seguro por força do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 32/2011. A portaria fixa coberturas mínimas de invalidez permanente, despesas de tratamento e despesas de funeral. A cobertura por morte só é obrigatória a partir dos 14 anos.

A mesma portaria permite que o seguro exclua atividades como o surf, a escalada, o rafting ou o rappel. Se o programa tem uma destas atividades, pergunte se o seguro a cobre.

Há também regras para os locais. Pelo artigo 11.º, as atividades na praia só se fazem em praias concessionadas ou com segurança garantida por uma entidade pública. As instalações de alojamento precisam de uma vistoria de segurança e higiene antes da abertura do campo.

Os campos de férias concentram-se nas interrupções letivas

Nas escolas públicas do continente, as pausas de 2026/2027 são as do Despacho n.º 8368/2024. Este despacho foi alterado pelos Despachos n.os 9989/2025 e 10430/2026, mas as alterações não mudam as datas desta tabela.

A pausa do Carnaval tem só três dias. Um programa limitado a esses dias fica abaixo dos cinco dias consecutivos do artigo 2.º, e a lei não o trata como campo de férias.

No continente, a entidade tem de comunicar a abertura de cada campo ao IPDJ com pelo menos 20 dias úteis de antecedência (artigo 12.º). As datas de todas as pausas estão no calendário escolar de 2026/2027. Veja também os pormenores das férias de Natal, das férias da Páscoa e do último dia de aulas em junho. As escolas com organização semestral e as escolas particulares de ensino especial têm calendário próprio.

O programa Férias em Movimento do IPDJ é gratuito para os participantes

O IPDJ apoia campos de férias através do programa Férias em Movimento. São não residenciais, decorrem no continente e duram de 5 a 15 dias. Há duas modalidades:

O IPDJ fixa as datas de cada edição todos os anos. A inscrição faz-se na plataforma de programas do IPDJ, onde os campos aprovados aparecem por distrito e concelho. Abre quando o campo é aprovado e fecha cinco dias antes do início. Os lugares são atribuídos por ordem de inscrição, e a participação tem de ser autorizada pelo representante legal.

Os erros mais comuns têm solução antes da inscrição

• Inscrever sem confirmar o número de registo do IPDJ, no continente. Organizar campos de férias sem registo é uma contraordenação económica muito grave, pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 32/2011, na redação do Decreto-Lei n.º 9/2021.
• Partir do princípio de que o seguro cobre tudo. Peça as coberturas por escrito, sobretudo se há desportos de aventura ou de água.
• Não dizer por escrito as alergias, a medicação ou as necessidades de alimentação da criança.
• Confundir um campo de férias com as atividades da escola. As atividades organizadas pelas escolas ficam fora deste regime, e com elas as de tempos livres integradas no período letivo e no horário escolar.

No continente, a fiscalização cabe à ASAE (artigo 20.º). A entidade tem de ter livro de reclamações (artigo 19.º). Um campo que ponha em risco a saúde ou a segurança dos participantes é suspenso de imediato pelas autoridades (artigo 24.º).

No continente, em caso de dúvida sobre o registo de uma entidade, contacte a direção regional do IPDJ da região da entidade. Para uma queixa sobre o funcionamento, use o livro de reclamações ou, no continente, contacte a ASAE. Na Madeira, a autorização é dada pela Direção Regional com a tutela da juventude. Aí, os campos não residenciais podem aceitar, a título excecional, crianças de 4 e 5 anos. Nos Açores, o regime é o do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2011/A.