CTeSP: o que é, quanto dura e como entrar

O CTeSP é um curso superior de dois anos que não dá grau académico

CTeSP quer dizer curso técnico superior profissional. É um curso do ensino superior, mas não confere grau académico. Quem o conclui recebe um diploma, e não uma licenciatura. O curso tem 120 créditos, pelo artigo 40.º-I do Decreto-Lei n.º 74/2006. O IES (ex-DGES) explica que isso corresponde a quatro semestres curriculares, ou seja, dois anos a tempo inteiro.

Até 4 de janeiro de 2027, os CTeSP funcionam só no ensino politécnico, pelo artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 74/2006. Com a Lei n.º 32/2026, o ensino politécnico compreende os institutos politécnicos e as universidades politécnicas. As escolas politécnicas integradas em universidades mantêm a natureza politécnica. As outras instituições de ensino politécnico que já existiam partilham o regime das universidades politécnicas. É o que diz o artigo 5.º, n.º 3, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Cada instituição escolhe as áreas em que oferece cursos, nos dois regimes.

O regime dos CTeSP muda a 5 de janeiro de 2027

O Decreto-Lei n.º 214/2026 aprova um novo regime dos graus e diplomas do ensino superior. Revoga o Decreto-Lei n.º 74/2006 e entra em vigor a 5 de janeiro de 2027, pelos artigos 75.º e 77.º. Para quem pensa num CTeSP, mudam estas regras:

• as instituições de ensino superior, universitárias ou politécnicas, podem conferir o diploma se cumprirem os requisitos do artigo 36.º, n.º 3. O diploma passa a chamar-se diploma de curso de ensino superior de curta duração (artigos 6.º, n.º 1, e 36.º, n.º 3)
• o nome CTeSP mantém-se para os cursos de orientação profissional, sempre com 120 créditos (artigos 35.º e 38.º)
• as condições de acesso passam a ser as do artigo 37.º, explicadas mais abaixo
• a candidatura de um diplomado a uma licenciatura segue as condições de cada instituição. A instituição tem de atender à classificação final e ao percentil (artigos 10.º e 73.º)

As instituições têm até 1 de setembro de 2028 para se adaptarem, pelo artigo 76.º, n.º 3. Nas secções seguintes, cada regra que acaba diz até quando vale.

O curso tem uma parte técnica forte e um estágio

O curso tem três componentes de formação, no regime atual e no novo: uma geral, uma técnica e uma em contexto de trabalho. A tabela resume as regras dos artigos 40.º-M e 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, que valem até 4 de janeiro de 2027.

O artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 214/2026 mantém as três componentes, mas não repete estas percentagens nem a duração mínima do estágio. O plano de cada curso diz quanto pesa cada parte. No fim, o diploma tem uma classificação final de 10 a 20 valores, nos dois regimes. É a média ponderada das notas das unidades curriculares.

Pode concorrer quem tem o secundário, a prova dos maiores de 23 ou outro curso superior

Até 4 de janeiro de 2027, o artigo 40.º-E do Decreto-Lei n.º 74/2006 abre os CTeSP a estes candidatos:

• quem tem um curso do ensino secundário ou uma habilitação legalmente equivalente
• quem foi aprovado nas provas para maiores de 23 anos feitas para esse curso
• quem já tem um diploma de especialização tecnológica, outro diploma de técnico superior profissional ou um grau de ensino superior

O artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 214/2026 mantém a via dos maiores de 23. Abre o curso a quem tem uma qualificação de nível 3 ou superior. Junta quem tem um currículo escolar ou profissional que a instituição reconheça, mas só nas instituições acreditadas sem condições.

Há prioridade num mínimo de duas vagas, até 4% das vagas de cada curso. No regime atual, a prioridade é para estudantes com deficiência. No novo, é para candidatos com necessidades educativas específicas, pelo artigo 37.º, n.º 5. Quem concluiu um curso profissional de nível secundário numa escola em rede com a instituição tem prioridade em até 50% das vagas. Esta segunda regra vale até 4 de janeiro de 2027, pelo artigo 40.º-E, n.º 3.

Quem já trabalha pode pedir que a experiência profissional conte no CTeSP. Até 4 de janeiro de 2027, quem tem mais de cinco anos de experiência comprovada pode vê-la creditada até 50% dos créditos do CTeSP. É o artigo 45.º, n.º 1, alínea g). Com o novo regime, o limite passa a um terço do curso, pelo artigo 50.º, n.º 1, alínea b). Os pedidos pendentes nessa altura seguem as regras antigas, pelo artigo 76.º, n.º 7.

Entra-se por um concurso de cada instituição, com regras e prazos próprios

O CTeSP não entra no Concurso Nacional de Acesso. Cada instituição fixa as condições de ingresso no seu regulamento. É o que dizem o artigo 40.º-F do Decreto-Lei n.º 74/2006 e o artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 214/2026. A lei não exige exames nacionais para entrar num CTeSP. O IES (ex-DGES) explica que o concurso é anual e que cabe a cada instituição fixar as datas. Para concorrer:

1. Escolha a área e procure os cursos registados na oferta formativa do IES (ex-DGES) ou no sítio de cada instituição.
2. Abra o regulamento e o edital de cada curso que lhe interessa. Confirme as condições de ingresso, os critérios de seriação, as vagas e as datas.
3. Reúna os documentos pedidos, como o certificado do secundário. Junte a prova de que tem direito a uma vaga com prioridade, se for o caso.
4. Faça a candidatura no prazo e na plataforma da instituição. Cada instituição é uma candidatura à parte.
5. Consulte as listas de colocação e faça a matrícula no prazo marcado, para não perder a vaga.

Quem trabalha e quer estudar à noite deve confirmar no regulamento se o curso tem regime pós-laboral. Pode ainda pedir o estatuto de trabalhador-estudante ao empregador e à escola.

O diploma dá acesso à licenciatura por um concurso especial

Quem acaba o CTeSP pode continuar para uma licenciatura ou um mestrado integrado. O Decreto-Lei n.º 113/2014 tem um concurso especial para estes diplomados, no artigo 3.º, n.º 2, alínea c). Cada instituição decide que diplomas dão entrada em cada um dos seus cursos, pelo artigo 10.º.

No ensino politécnico, as condições são as que a instituição fixar. No ensino universitário, o artigo 11.º, n.º 2, exige os exames nacionais das provas de ingresso do curso, com a nota mínima fixada. Esta regra vale até 4 de janeiro de 2027. Depois, o artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 214/2026 sujeita todas as candidaturas às condições de cada instituição. A seleção tem de atender ao desempenho académico, com a classificação final e o percentil do suplemento ao diploma. É o artigo 10.º, n.º 3, alínea d). Uma universidade pode continuar a pedir os exames nacionais de 2027 nas suas condições.

As vagas, os critérios de seriação e os prazos do concurso especial também são de cada instituição, pelos artigos 14.º, 15.º e 17.º. O concurso, com a matrícula dos colocados, tem de acabar até ao último dia útil de outubro.

Na licenciatura, a formação feita no CTeSP pode ser creditada. Até 4 de janeiro de 2027, o limite é de 50% dos créditos do novo curso. A regra está no artigo 45.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 74/2006. O artigo 35.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 214/2026 mantém a creditação. A creditação só conta depois da admissão no curso.

No público, a propina não passa o máximo das licenciaturas e a bolsa tem uma exclusão

No ensino público, a inscrição num CTeSP paga uma propina anual, fixada pela instituição. Pelo artigo 40.º-H do Decreto-Lei n.º 74/2006, esse valor não pode passar o máximo legal da propina das licenciaturas do público. Esta regra continua depois do novo regime, até haver lei própria, pelo artigo 76.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 214/2026. O valor de 2026/2027 está na secção de vagas e propinas da candidatura ao ensino superior. No privado, o preço é o da instituição.

Um estudante de CTeSP pode pedir bolsa de estudo nas condições do Decreto-Lei n.º 148/2026. O artigo 13.º, n.º 1, alínea c), exclui quem já tem um diploma de técnico superior profissional ou um grau académico. As outras condições e os prazos estão na página das bolsas de estudo do ensino superior.

Antes de concorrer, confirme o registo do curso, os prazos e o acesso à licenciatura

• O CTeSP tem prazos próprios em cada instituição. O calendário do concurso nacional de acesso não se aplica.
• O CTeSP não é uma licenciatura. O diploma não confere grau académico, e a licenciatura exige um concurso especial.
• Confirme que o curso está na lista dos cursos registados no IES (ex-DGES). Um curso só pode funcionar depois de registado, pelo artigo 40.º-R do Decreto-Lei n.º 74/2006. O artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 214/2026 mantém o registo, depois da acreditação pela A3ES.
• Cada instituição diz que diplomas dão entrada em cada licenciatura. Confirme antes de escolher o CTeSP.

Em caso de dúvida, pergunte aos serviços académicos da instituição que oferece o curso. São eles que fixam as condições, as vagas e os prazos. As regras gerais e a lista dos cursos registados estão no IES (ex-DGES).