Feriado municipal de Portalegre
Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal de Portalegre, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014
O feriado municipal de Portalegre é a 23 de maio, aniversário da elevação de Portalegre a cidade, em 1550. Em 2027 calha a um domingo, 23 de maio, e não tem efeito nas aulas.
Datas do feriado municipal de Portalegre de 2026 a 2028
- 2026 (já passou)23 mai 2026, sábado
- 202723 mai 2027, domingo
- 202823 mai 2028, terça
| Ano | Data | Dia da semana | Efeito nas aulas |
|---|---|---|---|
| 2026 | 23 de maio de 2026 | sábado | Já passou |
| 2027 | 23 de maio de 2027 | domingo | Nenhum, fim de semana |
| 2028 | 23 de maio de 2028 | terça-feira | Dia sem aulas |
A data é fixa: 23 de maio, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.
Há aulas no feriado municipal de Portalegre?
Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal de Portalegre é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.
- Em 2027, o feriado calha a um domingo, 23 de maio, e não tem efeito nas aulas.
- Em 2028, o feriado calha a uma terça-feira, 23 de maio, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.
Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.
Há ponte no feriado de Portalegre?
Em 2028 o feriado calha a uma terça-feira, por isso a segunda-feira, 22 de maio, fica entre o feriado e o fim de semana. O calendário escolar oficial não prevê pontes. O Despacho n.º 8368/2024, n.º 2.3, alínea b), permite às escolas com três períodos usar até dois dias da interrupção da Páscoa noutras datas, em articulação com a câmara municipal. Só a escola sabe se o faz: confirme com o agrupamento.
Porque é feriado em Portalegre a 23 de maio
A Câmara Municipal de Portalegre chama ao 23 de maio «feriado municipal». Em 2023, a câmara noticiou que a sessão solene dos «473 anos de elevação de Portalegre a cidade decorreu no dia 23 de Maio». Noutra página, a câmara indica que Portalegre foi elevada a cidade em 1550.
Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. Fonte principal: Câmara Municipal de Portalegre, notícia «Comemorações Dia da Cidade em Portalegre | 2016». Conferimos a data em: Câmara Municipal de Portalegre, notícia «Festas da Cidade de Portalegre 2015», Câmara Municipal de Portalegre, notícia «Sessão Solene Comemorativa dos 473 anos de Elevação de Portalegre a Cidade» (2023) e Câmara Municipal de Portalegre, página da União das Freguesias de Sé e São Lourenço.
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Perguntas frequentes
Quando é o feriado municipal de Portalegre?
O feriado municipal de Portalegre é a 23 de maio, aniversário da elevação de Portalegre a cidade, em 1550. Em 2027 calha a um domingo, 23 de maio.
Há aulas no feriado municipal de Portalegre?
Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado não tem efeito nas aulas.
Os colégios privados fecham no feriado municipal?
Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.
Em que dia calha o feriado de Portalegre em 2028?
Em 2028, o feriado municipal de Portalegre calha a uma terça-feira, 23 de maio, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.
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Fontes: Câmara Municipal de Portalegre, notícia «Comemorações Dia da Cidade em Portalegre | 2016», Câmara Municipal de Portalegre, notícia «Festas da Cidade de Portalegre 2015», Câmara Municipal de Portalegre, notícia «Sessão Solene Comemorativa dos 473 anos de Elevação de Portalegre a Cidade» (2023) e Câmara Municipal de Portalegre, página da União das Freguesias de Sé e São Lourenço, consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.