Feriado municipal do Montijo
Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal do Montijo, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014
O feriado municipal do Montijo é a 29 de junho, dia de São Pedro. Em 2027 calha a uma terça-feira, 29 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 11 de junho.
Datas do feriado municipal do Montijo de 2026 a 2028
- 2026 (já passou)29 jun 2026, segunda
- 202729 jun 2027, terça
- 202829 jun 2028, quinta
| Ano | Data | Dia da semana | Efeito nas aulas |
|---|---|---|---|
| 2026 | 29 de junho de 2026 | segunda-feira | Já passou |
| 2027 | 29 de junho de 2027 | terça-feira | Só pré-escolar e 1.º ciclo |
| 2028 | 29 de junho de 2028 | quinta-feira | Só pré-escolar e 1.º ciclo |
A data é fixa: 29 de junho, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.
Há aulas no feriado municipal do Montijo?
Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal do Montijo é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.
- Em 2027, o feriado calha a uma terça-feira, 29 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 11 de junho.
- Em 2028, o feriado calha a uma quinta-feira, 29 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 14 de junho.
Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.
Há ponte no feriado do Montijo?
Em 2027 o feriado calha a uma terça-feira, por isso a segunda-feira, 28 de junho, fica entre o feriado e o fim de semana. Em 2028 o feriado calha a uma quinta-feira, por isso a sexta-feira, 30 de junho, fica entre o feriado e o fim de semana. O calendário escolar oficial não prevê pontes. O Despacho n.º 8368/2024, n.º 2.3, alínea b), permite às escolas com três períodos usar até dois dias da interrupção da Páscoa noutras datas, em articulação com a câmara municipal. Só a escola sabe se o faz: confirme com o agrupamento.
Porque é feriado no Montijo a 29 de junho
O feriado municipal do Montijo é o dia de São Pedro. Na página das Festas Populares de São Pedro, a Câmara Municipal do Montijo indica «Dia de São Pedro - 29 junho (Feriado Municipal)». As festas decorrem à volta dessa data.
Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. Fonte principal: Câmara Municipal do Montijo, Festas Populares de São Pedro 2023. Conferimos a data em: gov.pt, Espaço Cidadão de Canha (concelho do Montijo).
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Perguntas frequentes
Quando é o feriado municipal do Montijo?
O feriado municipal do Montijo é a 29 de junho, dia de São Pedro. Em 2027 calha a uma terça-feira, 29 de junho.
Há aulas no feriado municipal do Montijo?
Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 11 de junho.
Os colégios privados fecham no feriado municipal?
Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.
Em que dia calha o feriado do Montijo em 2028?
Em 2028, o feriado municipal do Montijo calha a uma quinta-feira, 29 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 14 de junho.
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Fontes: Câmara Municipal do Montijo, Festas Populares de São Pedro 2023 e gov.pt, Espaço Cidadão de Canha (concelho do Montijo), consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.