Feriado municipal de Lagos

Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal de Lagos, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014

O feriado municipal de Lagos é a 27 de outubro, Dia do Município, em honra de São Gonçalo de Lagos, padroeiro do concelho. Em 2027 calha a uma quarta-feira, 27 de outubro, e é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.

Datas do feriado municipal de Lagos de 2026 a 2028

Feriado municipal de Lagos: data, dia da semana e efeito nas aulas das escolas públicas
AnoDataDia da semanaEfeito nas aulas
202627 de outubro de 2026terça-feiraJá passou
202727 de outubro de 2027quarta-feiraDia sem aulas
202827 de outubro de 2028sexta-feiraCalendário 2028/2029 por publicar

A data é fixa: 27 de outubro, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.

Publicidade

Há aulas no feriado municipal de Lagos?

Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal de Lagos é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.

Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.

Publicidade

Porque é feriado em Lagos a 27 de outubro

A Câmara Municipal de Lagos escreve que o concelho comemora «a 27 de outubro o Dia do Município, Feriado Municipal celebrado em honra do seu Padroeiro, São Gonçalo de Lagos». Noutra notícia, a câmara recorda que o Governo autorizou o feriado em 15 de novembro de 1971 e que este passou a ser comemorado a partir de 27 de outubro de 1972.

Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. Fonte principal: Câmara Municipal de Lagos, notícia «Lagos comemora Dia do Município». Conferimos a data em: gov.pt, Espaço Cidadão de Lagos e Câmara Municipal de Lagos, notícia «Festas do Município em Honra de São Gonçalo de Lagos».

Feriados municipais de outros concelhos

Ver os feriados municipais de todos os concelhos

Perguntas frequentes

Quando é o feriado municipal de Lagos?

O feriado municipal de Lagos é a 27 de outubro, Dia do Município, em honra de São Gonçalo de Lagos, padroeiro do concelho. Em 2027 calha a uma quarta-feira, 27 de outubro.

Há aulas no feriado municipal de Lagos?

Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado é dia sem aulas nas escolas públicas do concelho.

Os colégios privados fecham no feriado municipal?

Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.

Em que dia calha o feriado de Lagos em 2028?

Em 2028, o feriado municipal de Lagos calha a uma sexta-feira, 27 de outubro, e cai já no ano letivo 2028/2029, cujo calendário escolar ainda não foi publicado.

Páginas relacionadas

Fontes: Câmara Municipal de Lagos, notícia «Lagos comemora Dia do Município», gov.pt, Espaço Cidadão de Lagos e Câmara Municipal de Lagos, notícia «Festas do Município em Honra de São Gonçalo de Lagos», consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.

Publicidade