Feriado municipal de Albufeira
Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal de Albufeira, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014
O feriado municipal de Albufeira é a 20 de agosto, data da entrega da Carta de Foral pelo rei D. Manuel I, em 1504. Em 2027 calha a uma sexta-feira, 20 de agosto, e cai nas férias de verão, sem aulas.
Datas do feriado municipal de Albufeira de 2026 a 2028
- 2026 (já passou)20 ago 2026, quinta
- 202720 ago 2027, sexta
- 202820 ago 2028, domingo
| Ano | Data | Dia da semana | Efeito nas aulas |
|---|---|---|---|
| 2026 | 20 de agosto de 2026 | quinta-feira | Já passou |
| 2027 | 20 de agosto de 2027 | sexta-feira | Nenhum, férias de verão |
| 2028 | 20 de agosto de 2028 | domingo | Nenhum, fim de semana |
A data é fixa: 20 de agosto, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.
Há aulas no feriado municipal de Albufeira?
Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal de Albufeira é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.
- Em 2027, o feriado calha a uma sexta-feira, 20 de agosto, e cai nas férias de verão, sem aulas.
- Em 2028, o feriado calha a um domingo, 20 de agosto, e não tem efeito nas aulas.
Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.
Porque é feriado em Albufeira a 20 de agosto
A Câmara Municipal de Albufeira explica que o feriado municipal de 20 de agosto é a «data que simboliza a entrega da Carta de Foral, em 1504, pelo rei D. Manuel I». O dia é também o Dia do Município, assinalado com diversas cerimónias.
Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. Fonte principal: Câmara Municipal de Albufeira, notícia «Albufeira celebrou Dia do Município» (23 ago 2016). Conferimos a data em: Câmara Municipal de Albufeira, notícia «Albufeira comemora Dia do Município» e Câmara Municipal de Albufeira, notícia «Dia do Município assinalado de olhos postos no futuro de Albufeira» (22 ago 2025).
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Perguntas frequentes
Quando é o feriado municipal de Albufeira?
O feriado municipal de Albufeira é a 20 de agosto, data da entrega da Carta de Foral pelo rei D. Manuel I, em 1504. Em 2027 calha a uma sexta-feira, 20 de agosto.
Há aulas no feriado municipal de Albufeira?
Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado cai nas férias de verão, sem aulas.
Os colégios privados fecham no feriado municipal?
Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.
Em que dia calha o feriado de Albufeira em 2028?
Em 2028, o feriado municipal de Albufeira calha a um domingo, 20 de agosto, e não tem efeito nas aulas.
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Fontes: Câmara Municipal de Albufeira, notícia «Albufeira celebrou Dia do Município» (23 ago 2016), Câmara Municipal de Albufeira, notícia «Albufeira comemora Dia do Município» e Câmara Municipal de Albufeira, notícia «Dia do Município assinalado de olhos postos no futuro de Albufeira» (22 ago 2025), consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.