Contratos de patrocínio 2026/2032: AGSE publica a lista definitiva

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) publicou a 3 de novembro de 2026 a lista definitiva dos contratos de patrocínio 2026/2032. São os contratos com que o Estado paga vagas em escolas particulares e cooperativas de ensino artístico especializado de música, dança, teatro e artes visuais e audiovisuais. A lista diz, escola a escola, quantos alunos têm financiamento e com que montante.

Os contratos financiam os alunos que começam um ciclo em 2026/2027 ou 2027/2028

A despesa foi autorizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2026. Cobre só os alunos que iniciam um ciclo de ensino artístico nos anos letivos 2026/2027 e 2027/2028, até ao fim desse ciclo. Por isso os contratos chegam a 2031/2032. O teto global é de 173 325 802,85 euros. Em cada um dos dois anos, podem começar no máximo 7 531 alunos financiados. O maior grupo é o curso básico de música em regime articulado, com até 4 351 alunos por ano. Os ciclos iniciados em 2024/2025 e 2025/2026 ficam com o financiamento autorizado em 2024, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-B/2024.

O apoio por aluno sobe pela primeira vez desde 2015

A Portaria n.º 325-A/2026/1, de 4 de agosto de 2026, atualizou os montantes de apoio por aluno, que estavam inalterados desde 2015. Os novos valores aplicam-se só aos contratos celebrados a partir do ano letivo 2026/2027, como estes. Os contratos anteriores, como os autorizados em 2024, mantêm os valores antigos. No curso básico de música em regime articulado, o apoio anual passa de 2 600 euros para 2 921,07 euros por aluno. Na resolução, o Governo reconhece que só dois terços das candidaturas dos alunos obtêm vaga com financiamento público. Diz também que a oferta financiada está distribuída de forma desigual pelo território.

No regime articulado, as disciplinas financiadas não se pagam

Nos cursos básicos e secundários em regime articulado ou integrado abrangidos pelo contrato, a escola não pode cobrar aos alunos as disciplinas financiadas. É a regra do artigo 3.º da Portaria n.º 224-A/2015, que as quatro alterações à portaria não mudaram. Nas iniciações e no regime supletivo de música, a escola pode pedir uma comparticipação, dentro dos limites da portaria. As atividades extracurriculares e as disciplinas fora do financiamento também podem ser cobradas.

A lista cobre só escolas do continente

As escolas aparecem organizadas pelas regiões do continente: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. A lista não inclui escolas da Madeira nem dos Açores. Segundo o aviso de abertura, as vagas destinam-se às zonas geográficas carenciadas identificadas no seu anexo I. As escolas apresentaram as candidaturas de 17 a 26 de agosto de 2026. A AGSE publicou a lista provisória a 7 de outubro de 2026. Quem tem um filho a começar numa escola artística particular pode procurar a escola na lista e ver quantas vagas financiadas recebeu.