Feriado municipal de Vila Nova de Gaia
Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014
O feriado municipal de Vila Nova de Gaia é a 24 de junho, dia de São João. Em 2027 calha a uma quinta-feira, 24 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 11 de junho.
Datas do feriado municipal de Vila Nova de Gaia de 2026 a 2028
- 2026 (já passou)24 jun 2026, quarta
- 202724 jun 2027, quinta
- 202824 jun 2028, sábado
| Ano | Data | Dia da semana | Efeito nas aulas |
|---|---|---|---|
| 2026 | 24 de junho de 2026 | quarta-feira | Já passou |
| 2027 | 24 de junho de 2027 | quinta-feira | Só pré-escolar e 1.º ciclo |
| 2028 | 24 de junho de 2028 | sábado | Nenhum, fim de semana |
A data é fixa: 24 de junho, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.
Há aulas no feriado municipal de Vila Nova de Gaia?
Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal de Vila Nova de Gaia é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.
- Em 2027, o feriado calha a uma quinta-feira, 24 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 11 de junho.
- Em 2028, o feriado calha a um sábado, 24 de junho, e não tem efeito nas aulas.
Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.
Há ponte no feriado de Vila Nova de Gaia?
Em 2027 o feriado calha a uma quinta-feira, por isso a sexta-feira, 25 de junho, fica entre o feriado e o fim de semana. O calendário escolar oficial não prevê pontes. O Despacho n.º 8368/2024, n.º 2.3, alínea b), permite às escolas com três períodos usar até dois dias da interrupção da Páscoa noutras datas, em articulação com a câmara municipal. Só a escola sabe se o faz: confirme com o agrupamento.
Porque é feriado em Vila Nova de Gaia a 24 de junho
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia explica que o Decreto n.º 186/70, promulgado a 17 de abril de 1970, «autorizou a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia a considerar feriado municipal o dia 24 de junho (festas de São João)». O mesmo decreto diz que, nos anos em que as festas não se façam, o dia não é feriado, e a câmara tem de o anunciar com pelo menos trinta dias de antecedência.
Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. Fonte principal: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, notícia «Feriado Municipal - (Festas de São João)» (22 mai 2025). Conferimos a data em: gov.pt, Loja de Cidadão de Vila Nova de Gaia e Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Turismo, Festas e Romarias.
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Perguntas frequentes
Quando é o feriado municipal de Vila Nova de Gaia?
O feriado municipal de Vila Nova de Gaia é a 24 de junho, dia de São João. Em 2027 calha a uma quinta-feira, 24 de junho.
Há aulas no feriado municipal de Vila Nova de Gaia?
Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 11 de junho.
Os colégios privados fecham no feriado municipal?
Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.
Em que dia calha o feriado de Vila Nova de Gaia em 2028?
Em 2028, o feriado municipal de Vila Nova de Gaia calha a um sábado, 24 de junho, e não tem efeito nas aulas.
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Fontes: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, notícia «Feriado Municipal - (Festas de São João)» (22 mai 2025), gov.pt, Loja de Cidadão de Vila Nova de Gaia e Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Turismo, Festas e Romarias, consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.