Feriado municipal de Lisboa
Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Assembleia Municipal de Lisboa, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014
O feriado municipal de Lisboa é a 13 de junho, dia de Santo António. Em 2027 calha a um domingo, 13 de junho, e não tem efeito nas aulas.
Datas do feriado municipal de Lisboa de 2026 a 2028
- 2026 (já passou)13 jun 2026, sábado
- 202713 jun 2027, domingo
- 202813 jun 2028, terça
| Ano | Data | Dia da semana | Efeito nas aulas |
|---|---|---|---|
| 2026 | 13 de junho de 2026 | sábado | Já passou |
| 2027 | 13 de junho de 2027 | domingo | Nenhum, fim de semana |
| 2028 | 13 de junho de 2028 | terça-feira | Em parte: 9.º, 11.º e 12.º já acabaram |
A data é fixa: 13 de junho, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.
Há aulas no feriado municipal de Lisboa?
Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal de Lisboa é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.
- Em 2027, o feriado calha a um domingo, 13 de junho, e não tem efeito nas aulas.
- Em 2028, o feriado calha a uma terça-feira, 13 de junho, e é dia sem aulas no pré-escolar, no 1.º ciclo, do 5.º ao 8.º ano e no 10.º ano. No 9.º, no 11.º e no 12.º ano as aulas acabam a 7 de junho.
Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.
Há ponte no feriado de Lisboa?
Em 2028 o feriado calha a uma terça-feira, por isso a segunda-feira, 12 de junho, fica entre o feriado e o fim de semana. O calendário escolar oficial não prevê pontes. O Despacho n.º 8368/2024, n.º 2.3, alínea b), permite às escolas com três períodos usar até dois dias da interrupção da Páscoa noutras datas, em articulação com a câmara municipal. Só a escola sabe se o faz: confirme com o agrupamento.
Porque é feriado em Lisboa a 13 de junho
A Assembleia Municipal de Lisboa descreve o 13 de junho como «feriado municipal e dia de Santo António em Lisboa». Nesse dia decorre a tradicional procissão de Santo António pelas ruas de Alfama.
Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. Fonte principal: Assembleia Municipal de Lisboa, notícia «Procissão de Santo António» (14-06-2024). Conferimos a data em: Assembleia Municipal de Lisboa, notícia «Procissão de Santo António» (14-06-2023) e gov.pt, Loja de Cidadão das Laranjeiras.
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Perguntas frequentes
Quando é o feriado municipal de Lisboa?
O feriado municipal de Lisboa é a 13 de junho, dia de Santo António. Em 2027 calha a um domingo, 13 de junho.
Há aulas no feriado municipal de Lisboa?
Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado não tem efeito nas aulas.
Os colégios privados fecham no feriado municipal?
Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.
Em que dia calha o feriado de Lisboa em 2028?
Em 2028, o feriado municipal de Lisboa calha a uma terça-feira, 13 de junho, e é dia sem aulas no pré-escolar, no 1.º ciclo, do 5.º ao 8.º ano e no 10.º ano. No 9.º, no 11.º e no 12.º ano as aulas acabam a 7 de junho.
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Fontes: Assembleia Municipal de Lisboa, notícia «Procissão de Santo António» (14-06-2024), Assembleia Municipal de Lisboa, notícia «Procissão de Santo António» (14-06-2023) e gov.pt, Loja de Cidadão das Laranjeiras, consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.