Feriado municipal de Guimarães

Atualizado a 3 de novembro de 2026 · Fontes: Município de Guimarães, Lei n.º 75/2013 e Lei n.º 35/2014

O feriado municipal de Guimarães é a 24 de junho, dia em que se comemora a Batalha de São Mamede. Em 2027 calha a uma quinta-feira, 24 de junho, e só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 11 de junho.

Datas do feriado municipal de Guimarães de 2026 a 2028

Feriado municipal de Guimarães: data, dia da semana e efeito nas aulas das escolas públicas
AnoDataDia da semanaEfeito nas aulas
202624 de junho de 2026quarta-feiraJá passou
202724 de junho de 2027quinta-feiraSó pré-escolar e 1.º ciclo
202824 de junho de 2028sábadoNenhum, fim de semana

A data é fixa: 24 de junho, todos os anos. Muda só o dia da semana. A coluna «Efeito nas aulas» refere-se às escolas públicas do continente, pelo calendário do Despacho n.º 8368/2024.

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Há aulas no feriado municipal de Guimarães?

Nas escolas públicas do concelho, não. Os professores e os funcionários das escolas públicas têm vínculo de emprego público, e o artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, diz: «É observado o feriado municipal das localidades». O feriado municipal de Guimarães é por isso observado nas escolas públicas do concelho, e quando cai num dia de aulas não há aulas.

Nos colégios e nas escolas privadas a regra é outra. O artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho diz que o feriado municipal da localidade pode ser observado «mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho». Pergunte ao colégio se fecha nesse dia. O mesmo vale para os pais que trabalham no setor privado: o dia só é feriado se a convenção coletiva ou o contrato o previrem.

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Há ponte no feriado de Guimarães?

Em 2027 o feriado calha a uma quinta-feira, por isso a sexta-feira, 25 de junho, fica entre o feriado e o fim de semana. O calendário escolar oficial não prevê pontes. O Despacho n.º 8368/2024, n.º 2.3, alínea b), permite às escolas com três períodos usar até dois dias da interrupção da Páscoa noutras datas, em articulação com a câmara municipal. Só a escola sabe se o faz: confirme com o agrupamento.

Porque é feriado em Guimarães a 24 de junho

A agenda do Município de Guimarães explica que «O feriado municipal de Guimarães é o dia 24 de Junho, no qual se comemora a Batalha de São Mamede». A mesma página chama à batalha «o primeiro e decisivo passo para demarcação nacional e territorial».

Cada assembleia municipal fixa o feriado do seu concelho, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea m), do Anexo I da Lei n.º 75/2013. Não há uma lista nacional oficial. Fonte principal: Município de Guimarães, agenda cultural, 24 de Junho Dia Um de Portugal. Conferimos a data em: gov.pt, Espaço Cidadão de Guimarães.

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Perguntas frequentes

Quando é o feriado municipal de Guimarães?

O feriado municipal de Guimarães é a 24 de junho, dia em que se comemora a Batalha de São Mamede. Em 2027 calha a uma quinta-feira, 24 de junho.

Há aulas no feriado municipal de Guimarães?

Nas escolas públicas do concelho, não. O artigo 122.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas manda observar o feriado municipal das localidades. Em 2027, o feriado só tem efeito no pré-escolar e no 1.º ciclo, que funcionam até 30 de junho. Nos outros anos de escolaridade, as aulas acabam até 11 de junho.

Os colégios privados fecham no feriado municipal?

Depende do colégio. No setor privado, o artigo 235.º, n.º 1, do Código do Trabalho trata o feriado municipal como facultativo: só é gozado se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o previrem. Confirme com o colégio.

Em que dia calha o feriado de Guimarães em 2028?

Em 2028, o feriado municipal de Guimarães calha a um sábado, 24 de junho, e não tem efeito nas aulas.

Páginas relacionadas

Fontes: Município de Guimarães, agenda cultural, 24 de Junho Dia Um de Portugal e gov.pt, Espaço Cidadão de Guimarães, consultadas a 3 de novembro de 2026. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Anexo I, artigo 25.º, n.º 2, alínea m). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 122.º, n.º 3. Código do Trabalho, artigo 235.º, n.º 1. Calendário escolar: Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, alterado pelo Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto. Última verificação: 3 de novembro de 2026.

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