EduQA põe em consulta orientações sobre IA para alunos e professores

O Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) pôs em consulta pública as orientações para a utilização responsável da inteligência artificial nas escolas. A consulta abriu a 15 de outubro de 2026. O documento abrange o pré-escolar e os ensinos básico e secundário, nas escolas públicas e privadas. O comunicado do Governo não refere a Madeira nem os Açores, que têm secretarias regionais de educação próprias. O documento não diz se se aplica às regiões. A consulta dura 30 dias a contar de 15 de outubro. O EduQA não indica o último dia da consulta, nem se os 30 dias são corridos ou úteis. Os contributos seguem por um formulário indicado na página da consulta do EduQA. O Ministério prevê enviar a versão final às escolas a partir de 4 de janeiro de 2027, o primeiro dia do 2.º período.

O professor decide se a IA entra em cada tarefa

As orientações deixam ao docente a decisão sobre o uso da IA em cada atividade. Sempre que for pertinente, o professor diz aos alunos que ferramentas estão autorizadas e em que etapas. Diz também como se indica esse uso e com que critérios a tarefa é avaliada. O documento prevê três modalidades. «Sem IA» serve para observar o desempenho autónomo do aluno. Na «IA de apoio», a ferramenta só entra nas etapas que o professor definir. Na «IA integrada», a IA faz parte da própria tarefa ou é objeto de estudo.

No pré-escolar, a IA fica do lado dos educadores

Na educação pré-escolar, a IA é vista sobretudo como apoio ao trabalho dos educadores de infância. As orientações não preveem nem recomendam que as crianças usem estas ferramentas de forma direta ou autónoma. Nos ensinos básico e secundário, a IA pode apoiar a compreensão de conteúdos, a prática, a criação e a resolução de problemas. O uso deve ser adequado à idade dos alunos. Os alunos devem aprender a identificar erros e enviesamentos e a verificar a informação e as fontes. O objetivo declarado é uma relação crítica e responsável com a tecnologia, sem dependência de respostas automáticas.

Dados dos alunos não devem entrar em ferramentas não aprovadas

A proteção de dados é um dos princípios centrais do documento. Dados pessoais, trabalhos identificáveis, classificações e fotografias não devem entrar em ferramentas que não estejam aprovadas para esse fim. A criação ou divulgação indevida de imagens, vídeos ou áudios falsos deve ser tratada como um incidente de cidadania digital e de segurança. Conforme a gravidade, pode levar aos procedimentos previstos na lei. O folheto do EduQA resume o documento em 7 orientações essenciais. Uma delas diz que o aluno deve compreender, explicar e assumir a autoria do seu trabalho.

O que muda para as famílias

As escolas podem aplicar as orientações já durante a consulta pública. As orientações podem chegar à sala de aula antes da versão final. Perante um trabalho escolar, vale a pena perguntar em que modalidade o professor o colocou. O documento traz cinco instrumentos de apoio. Um deles é uma lista para o aluno rever um trabalho feito com IA antes de o entregar. O documento tem uma parte dedicada aos pais e encarregados de educação. Os pais devem conhecer as orientações comunicadas pela escola. Devem lembrar aos filhos que a IA não substitui a leitura, a reflexão, a prática nem o trabalho feito pelo próprio. Perante ameaças, humilhações, falsificações ou uso indevido de imagem ou voz que envolvam atividades escolares ou membros da comunidade educativa, devem contactar a escola.