Feriados 2027 em Portugal: datas, dia da semana e pontes

Portugal tem 13 feriados obrigatórios em 2027

O artigo 234.º do Código do Trabalho fixa os feriados obrigatórios. A lista em vigor é a da Lei n.º 8/2016, que repôs quatro feriados retirados pela Lei n.º 23/2012. Os treze feriados valem em todo o país.

A parte escolar deste guia trata das escolas públicas do continente. As datas vêm do Despacho n.º 8368/2024. O n.º 1 do despacho aprova o calendário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Aprova também o dos estabelecimentos particulares de ensino especial, que têm calendário próprio nos anexos III e IV.

Oito feriados calham em dias úteis e cinco ao fim de semana. Um feriado ao sábado ou ao domingo fica nesse dia. O n.º 3 do artigo 234.º só permite passá-lo para a segunda-feira seguinte por legislação específica.

A Páscoa de 2027 é a 28 de março

Em 2027, o Domingo de Páscoa é a 28 de março. A Sexta-feira Santa é a 26 de março. O Corpo de Deus é a 27 de maio, uma quinta-feira. Os três dias são feriados obrigatórios do artigo 234.º.

O n.º 2 do mesmo artigo abre uma exceção para a Sexta-feira Santa. Este feriado pode ser gozado noutro dia com significado local, no período da Páscoa.

Nas escolas públicas do continente, a interrupção letiva da Páscoa vai de 22 de março a 2 de abril de 2027. A Sexta-feira Santa e o Domingo de Páscoa calham dentro dela. As datas da pausa estão na página das férias da Páscoa de 2027.

O Carnaval de 2027 não é feriado obrigatório

A terça-feira de Carnaval, 9 de fevereiro de 2027, não está no artigo 234.º. O artigo 235.º do Código do Trabalho trata-a como feriado facultativo, tal como o feriado municipal. Numa empresa, só é feriado se o contrato de trabalho ou um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho o previr.

A tolerância de ponto também não é feriado. O Governo concede-a por despacho aos trabalhadores em funções públicas da administração direta do Estado e dos institutos públicos. O despacho para o Carnaval de 2027 ainda não foi publicado. O do Carnaval de 2026, o Despacho n.º 1853/2026, saiu a 13 de fevereiro de 2026.

As escolas públicas do continente têm uma interrupção letiva de 8 a 10 de fevereiro de 2027, fixada no Despacho n.º 8368/2024. As datas estão na página das férias de Carnaval de 2027.

Há três pontes possíveis em 2027

Uma ponte é o dia útil entre um feriado e o fim de semana. Não é feriado.

A ponte do Corpo de Deus é a sexta-feira, 28 de maio de 2027. O Ano Novo e a Sexta-feira Santa calham à sexta-feira. O Dia de Todos os Santos calha à segunda-feira. Estes três feriados já dão um fim de semana de três dias. O 1 e o 8 de dezembro de 2027 calham a uma quarta-feira.

Nas escolas públicas do continente, os três dias de ponte são dias de aulas no Despacho n.º 8368/2024. A exceção é o 11 de junho de 2027 para o 9.º, o 11.º e o 12.º anos, que acabam as aulas a 4 de junho de 2027. O n.º 2.3 do despacho permite à escola usar até dois dias da interrupção da Páscoa para fixar outra pausa. Para isso, a escola articula com a câmara municipal (n.º 2.4).

Seis feriados de 2027 calham em dias de aulas nas escolas públicas do continente

Os feriados de janeiro a junho de 2027 pertencem ao ano letivo 2026/2027. Os de outubro a dezembro pertencem ao ano letivo 2027/2028.

O 9.º, o 11.º e o 12.º anos acabam as aulas a 4 de junho de 2027, antes do Dia de Portugal. O 5.º ao 8.º ano e o 10.º ano acabam a 11 de junho de 2027. O pré-escolar e o 1.º ciclo acabam a 30 de junho de 2027.

O 1.º período de 2027/2028 começa entre 13 e 15 de setembro de 2027 e acaba a 17 de dezembro de 2027. Os quatro feriados do outono calham dentro dele. O efeito de cada feriado no ano letivo em curso está na página dos feriados do ano letivo 2026/2027. Os períodos e as pausas estão no calendário escolar 2026/2027 e no calendário escolar 2027/2028.

Madeira, Açores, colégios e escolas semestrais: confirme com a escola

As datas de aulas deste guia não valem para as escolas da Madeira e dos Açores. Veja o calendário escolar da Madeira e o calendário escolar dos Açores. As regiões têm também feriados próprios. Na Madeira, contam-se entre eles o Dia da Autonomia, a 2 de abril de 2027 (Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M), e o Dia da Região, a 1 de julho de 2027 (Decreto Regional n.º 27/79/M). Nos Açores, é o Dia da Região, na segunda-feira do Espírito Santo, a 17 de maio de 2027 (Decreto Regional n.º 13/80/A).

O n.º 1 do Despacho n.º 8368/2024 não inclui os colégios privados, com exceção dos estabelecimentos particulares de ensino especial. As escolas com organização semestral, previstas no n.º 4 do despacho, têm calendário próprio. Nos cursos profissionais e nas outras ofertas formativas, o n.º 2.7 permite adaptar o calendário. Em todos estes casos, confirme as datas com a escola.

Quatro enganos a evitar com os feriados de 2027

• Contar o Carnaval como feriado. É facultativo e depende da empresa ou de uma tolerância de ponto.
• Esperar que o 25 de Abril ou o Natal passem para segunda-feira. O 25 de Abril fica no domingo e o Natal fica no sábado.
• Contar com uma ponte na escola. Nas escolas públicas do continente, os dias de ponte são dias de aulas, salvo se a escola fixar ali outra pausa.
• Esquecer o Corpo de Deus. Voltou a ser feriado obrigatório com a Lei n.º 8/2016 e em 2027 calha numa quinta-feira.

Para saber se a escola fecha num dia concreto, siga estes passos:

1. Veja se o dia está na tabela de feriados deste guia.
2. Veja se a escola fixou outra pausa nesse dia.
3. Se a dúvida continuar, fale com o diretor de turma ou com os serviços administrativos da escola.

No trabalho, a pergunta vai para os recursos humanos da empresa. A história da Restauração da Independência e o efeito do feriado nas aulas estão no guia do feriado da Restauração.