Feriado de 1 de Dezembro: terça-feira em 2026, sem aulas

O 1 de Dezembro é um feriado obrigatório do Código do Trabalho

O artigo 234.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, lista os feriados obrigatórios. O 1 de Dezembro está nessa lista, ao lado da Imaculada Conceição e do Natal. A data assinala a Restauração da Independência. O Carnaval e o feriado municipal são diferentes. O artigo 235.º do mesmo Código trata-os como feriados facultativos.

Este guia trata das escolas públicas do continente. O calendário destas escolas está no Despacho n.º 8368/2024, alterado pelos Despachos n.os 9989/2025 e 10430/2026. O n.º 1 do despacho aprova os calendários dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Aprova também o calendário dos estabelecimentos particulares de ensino especial, que está nos anexos III e IV. As regras do despacho que o guia explica são as das escolas públicas do continente.

Em 2026 o feriado calha numa terça-feira, sem aulas

Nas escolas públicas do continente não há aulas na terça-feira, 1 de dezembro de 2026. Nas que têm três períodos, o feriado cai a meio do 1.º período. As aulas retomam na quarta-feira. O 1.º período acaba a 15 de dezembro de 2026.

Na semana seguinte há outro feriado à terça-feira, o da Imaculada Conceição. As regras desse dia estão no guia do feriado de 8 de dezembro. As datas da pausa do Natal estão na página das férias de Natal de 2026. Todos os feriados do ano letivo estão nos feriados escolares de 2026/2027.

A segunda-feira, 30 de novembro, é dia de aulas salvo decisão da escola

O calendário oficial do continente não marca nenhuma interrupção a 30 de novembro de 2026. Nas escolas públicas do continente, essa segunda-feira é dia de aulas. Os períodos e as pausas do ano estão no calendário escolar 2026/2027.

O despacho dá, no entanto, uma margem às escolas públicas do continente com três períodos. Pelo n.º 2.3, alínea b), cada uma pode usar até dois dias da interrupção da Páscoa noutras datas. Pode assim dar ponte na segunda-feira antes do feriado. O n.º 2.4 obriga a escola a articular essa decisão com a câmara municipal. Em 2026/2027, a interrupção da Páscoa vai de 22 de março a 2 de abril de 2027. Se a escola der ponte a 30 de novembro, a pausa da Páscoa fica com menos um dia.

A alínea a) do mesmo n.º 2.3 não dá um dia livre. Permite à escola pública do continente trocar um ou dois dias de aulas por atividades escolares de caráter formativo com os alunos e os pais.

Para saber se a escola do seu filho tem aulas a 30 de novembro:

1. Veja o calendário da escola ou do agrupamento. Se a escola deu ponte com dias da Páscoa, o dia 30 de novembro aparece aí sem aulas.
2. Se o calendário não disser nada, conte com aulas nesse dia.
3. Em caso de dúvida, pergunte à secretaria da escola ou ao diretor de turma. No pré-escolar e no 1.º ciclo, pergunte ao educador ou ao professor titular de turma.

Cada escola decide por si. Dois irmãos em agrupamentos diferentes podem ter calendários diferentes nessa segunda-feira. Se a família tirar o dia sem ponte da escola, o aluno falta a um dia de aulas.

O feriado foi eliminado de 2013 a 2015

A Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, tirou quatro feriados da lista do artigo 234.º. Saíram o Corpo de Deus, a Implantação da República, o Dia de Todos os Santos e a Restauração da Independência. A eliminação produziu efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.

A Lei n.º 8/2016, de 1 de abril, repôs os quatro feriados. Entrou em vigor no dia seguinte ao da publicação, a 2 de abril de 2016. O 1 de Dezembro deixou de ser feriado de 2013 a 2015 e voltou a sê-lo em 2016. Está na lei em vigor e vale todos os anos.

Nos próximos anos o feriado muda de dia da semana

O feriado tem data fixa e calha num dia da semana diferente em cada ano.

Nas escolas públicas do continente com três períodos, o feriado de 2027 fica dentro do 1.º período. Esse período termina a 17 de dezembro de 2027. O Despacho n.º 8368/2024 só fixa os calendários até ao ano letivo 2027/2028. Quando o feriado cai ao fim de semana, não passa para a segunda-feira. O n.º 3 do artigo 234.º só permite essa mudança por legislação específica.

Madeira, Açores, ensino privado e escolas semestrais: confirme com a escola

O 1 de Dezembro é feriado obrigatório também na Madeira e nos Açores, mas as regiões têm calendário escolar próprio. Na Madeira, o Despacho n.º 198/2026 fixa o fim do 1.º período do ensino básico e secundário a 16 de dezembro de 2026. Nos Açores, a Portaria n.º 937/2025 dá 18 de dezembro de 2026 como fim do 1.º período no calendário de referência. Pelo n.º 4 da portaria, cada escola açoriana define o seu calendário. As datas das regiões estão nos calendários da Madeira e dos Açores.

O Despacho n.º 8368/2024 não fixa o calendário das escolas privadas, salvo os estabelecimentos particulares de ensino especial. As escolas públicas do continente com organização semestral fixam o seu calendário em articulação com a câmara municipal. O n.º 4.2 do despacho não lhes aplica a alínea b) do n.º 2.3. Em todos estes casos, confirme o calendário com a escola.