Política de privacidade e proteção de dados
Última atualização: 2 de novembro de 2026
1. Introdução e compromisso
O presente documento estabelece a Política de Privacidade do sítio web Calendário Escolar.pt (doravante «Serviço»), com a informação sobre cookies e sobre o armazenamento de dados no navegador. A proteção da privacidade e dos dados dos nossos utilizadores constitui uma prioridade fundamental. A utilização deste Serviço pressupõe a leitura e aceitação integral desta política.
O responsável pelo tratamento dos dados descritos nesta política é o titular do Serviço, que pode ser contactado a qualquer momento através da página de Contacto.
2. Princípio da minimização de dados
O Calendário Escolar.pt opera sob o estrito princípio da minimização de dados, conforme preconiza o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Todas as páginas, tabelas, calendários para imprimir em PDF e ficheiros de calendário (ICS) podem ser consultados e descarregados sem registo e sem fornecer qualquer dado pessoal.
O Serviço só recebe dados pessoais em duas situações, ambas por iniciativa do utilizador: quando envia uma mensagem pelo formulário de contacto e quando subscreve a newsletter de avisos. As ferramentas de terceiros utilizadas no sítio, de publicidade e de estatística, são descritas nas secções 5 e 6.
Os ficheiros PDF e ICS são ficheiros estáticos. Descarregá-los implica apenas o pedido técnico habitual ao servidor, descrito na secção 9. Depois de importado um ficheiro ICS numa aplicação de calendário, o Serviço não tem qualquer acesso aos eventos nem à agenda do utilizador.
Os tipos de letra e as imagens são servidos pelo próprio Calendário Escolar.pt, e o mesmo vale para as fotografias de bancos de imagens como o Pixabay. O sítio não faz pedidos ao Google Fonts, ao Pixabay nem a outros serviços do género, por isso carregar as páginas não envia o seu endereço IP a esses terceiros.
3. Dados tratados, finalidades e fundamentos
| Dados | Finalidade | Fundamento | Conservação |
|---|---|---|---|
| Formulário de contacto: nome, email, assunto e mensagem | Ler a mensagem e responder | Interesse legítimo em responder a quem escreve (art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD) | Até 12 meses depois de o assunto ficar encerrado, e nunca mais de 24 meses |
| Newsletter: email, data da subscrição, página e origem da inscrição | Avisar quando uma data oficial mudar ou um prazo se aproximar, e demonstrar que o consentimento foi dado | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a), e art. 7.º, n.º 1, do RGPD, e art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004) | Enquanto se mantiver subscrito |
| Estatística (Microsoft Clarity): gravação da sessão, páginas vistas, dispositivo e navegador | Perceber que páginas são úteis e onde o sítio pode melhorar | Interesse legítimo no modo sem identificadores (al. f)) e consentimento a partir do momento em que é dado (al. a)) | Fixada pela Microsoft (secção 6) |
| Publicidade (Google AdSense): endereço IP, identificadores em cookies, páginas vistas e interação com os anúncios | Mostrar e medir anúncios, limitar a sua repetição e travar fraude | Consentimento dado na mensagem da Google (al. a)). Sem ele, anúncios não personalizados com base no interesse legítimo (al. f)) | Fixada pela Google (secção 5) |
| Dados técnicos de navegação: endereço IP, navegador e página pedida | Entregar as páginas e os ficheiros e proteger o Serviço contra abusos | Interesse legítimo na segurança e no funcionamento do sítio (al. f)) | Registos técnicos do alojamento, por prazo curto |
4. Cookies e armazenamento no navegador
O Serviço guarda no navegador quatro registos próprios, que não são cookies. Ficam no armazenamento local do navegador (localStorage e sessionStorage), só este sítio lhes acede e nunca são enviados para nenhum servidor. São estritamente necessários para respeitar as escolhas do utilizador e estão, por isso, isentos de consentimento, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
Os cookies de terceiros só são colocados nos termos descritos nas secções 5 e 6. Os do Microsoft Clarity dependem sempre de autorização. Os do Google AdSense dependem da resposta dada à mensagem de consentimento da Google, e mesmo com recusa ficam os necessários para contar impressões e travar fraude.
| Nome | Quem coloca | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| ce_cookies | Calendário Escolar.pt | Guarda a escolha sobre os cookies de estatística | 180 dias |
| ce_cookies_dispensa | Calendário Escolar.pt | Recorda que o aviso de cookies foi fechado sem decisão, para não o repetir nessa visita | Fim da sessão |
| ce_news_sub | Calendário Escolar.pt | Recorda que a newsletter já foi subscrita, para não repetir o convite | Até apagar os dados do navegador |
| ce_news_dia | Calendário Escolar.pt | Guarda o dia em que o convite da newsletter foi dispensado | Até apagar os dados do navegador |
| _clck e _clsk | Microsoft Clarity, no domínio calendarioescolar.pt | Reconhecer visitas repetidas e agrupar as páginas de uma sessão, só com autorização | 1 ano e 1 dia |
| ANONCHK, MR, MUID, SM e SRM_B | Microsoft, nos domínios clarity.ms e bing.com | Sincronizar o identificador da medição entre serviços da Microsoft, só com autorização | De 10 minutos a cerca de 13 meses |
| __gads e __gpi | Google, no domínio calendarioescolar.pt | Limitar a repetição de anúncios e, com autorização, personalizá-los | Até 13 meses |
| FCCDCF e FCNEC | Google, no domínio calendarioescolar.pt | Guardar a resposta dada à mensagem de consentimento | Até 13 meses |
| IDE, DSID e test_cookie | Google, no domínio doubleclick.net | Escolher e medir anúncios, travar fraude e verificar se o navegador aceita cookies | De 15 minutos a 13 meses |
| NID | Google, no domínio google.com | Guardar preferências nos serviços da Google, usadas também na seleção de anúncios | 6 meses |
A lista dos cookies publicitários não é fechada. O espaço publicitário é leiloado a cada carregamento da página e o parceiro que ganha pode colocar cookies próprios, dentro do que o utilizador autorizou. A lista sempre atualizada é a da própria Google, em Como a Google utiliza cookies.
No Espaço Económico Europeu, no Reino Unido e na Suíça, a decisão sobre cookies é tomada na mensagem de consentimento da Google, descrita na secção 5, que vale para a publicidade e para a estatística. Fora destas regiões, ou se a mensagem da Google não carregar, aparece o aviso próprio do Serviço, com as opções Aceitar, Rejeitar e Personalizar. Nunca aparecem os dois. Recusar exige o mesmo esforço que aceitar, e a escolha fica guardada no navegador durante 180 dias. O utilizador pode alterar ou retirar a sua escolha a qualquer momento:
Os cookies podem também ser vistos, bloqueados e apagados nas definições do navegador. O sítio continua a funcionar por inteiro, mas, com o armazenamento bloqueado, o aviso de cookies volta a aparecer em cada visita.
5. Publicidade: Google AdSense
A sustentabilidade financeira do Serviço é assegurada através de publicidade gerida pelo programa Google AdSense. A Google e os seus parceiros podem fazer uso de cookies, como os indicados na secção 4, e de outras tecnologias para apresentar anúncios com base nos interesses do utilizador e nas suas visitas prévias a este ou a outros sítios web. Quando um anúncio é carregado, o navegador comunica diretamente com os servidores da Google, que recebem o endereço IP, os identificadores guardados nos cookies, o endereço da página e a interação com o anúncio. Estes dados não passam pelo Calendário Escolar.pt.
Aos visitantes do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido e da Suíça, a Google apresenta na primeira visita uma mensagem de consentimento, através de uma plataforma de gestão de consentimento certificada e conforme ao quadro de transparência e consentimento do IAB (TCF). É nessa mensagem que o utilizador aceita ou recusa a publicidade personalizada, com o mesmo esforço para qualquer das opções, finalidade a finalidade e fornecedor a fornecedor. A escolha pode ser alterada a qualquer momento através do botão da secção 4. Em caso de recusa, os anúncios continuam a ser apresentados, mas em formato não personalizado, com base no conteúdo da página e na localização geral.
A Google trata estes dados como responsável pelo seu próprio tratamento, e não como subcontratante do Serviço. A própria Google descreve esse tratamento em Como a Google utiliza informações de sites ou apps que utilizam os nossos serviços e na Política de Privacidade da Google. Este processo pode implicar a transferência de dados para fora da União Europeia, nomeadamente para os Estados Unidos, ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e, quando aplicável, de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
O utilizador pode, a todo o tempo, desativar a publicidade personalizada em todos os sítios através das Definições de Anúncios da Google. Para os outros fornecedores do leilão publicitário existem ainda as ferramentas setoriais Your Online Choices e WebChoices, que guardam a recusa num cookie do navegador e só abrangem as empresas aderentes.
6. Estatística: Microsoft Clarity
Para compreender que páginas são mais úteis, o Serviço utiliza o Microsoft Clarity, uma ferramenta de gravação de sessões e de mapas de calor. O Clarity regista a visita individual, com os movimentos do ponteiro, os cliques, o deslocamento da página e a sequência de páginas vistas, bem como o tipo de dispositivo, o sistema, o navegador e o tamanho do ecrã. Estas gravações podem depois ser revistas uma a uma.
O Clarity arranca sempre sem cookies e sem reconhecer o utilizador entre visitas. Só passa a utilizar identificadores no dispositivo se for dada a autorização correspondente: na mensagem de consentimento da Google, a Finalidade 1 do quadro TCF, «armazenar e/ou aceder a informações num dispositivo», ou, fora do alcance dessa mensagem, a opção de estatística do aviso próprio do Serviço. Em caso de recusa, a medição continua sem identificadores, e o sítio apaga os cookies do Clarity que consegue apagar.
Os campos do formulário de contacto e o campo de email da newsletter estão marcados no código da página para serem ocultados nas gravações. O que neles se escreve não é recolhido pelo Clarity, e o Serviço não lhe transmite nome, email nem qualquer outro dado de identificação.
Segundo a documentação da Microsoft, as gravações são conservadas durante 30 dias. Os dados de cliques e de mapas de calor, as sessões marcadas como favoritas e uma amostra de gravações escolhida ao acaso são conservados até 9 meses. A Microsoft trata estes dados como responsável pelo seu próprio tratamento, nos termos da Declaração de Privacidade da Microsoft, e pode tratá-los nos Estados Unidos, ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
O utilizador pode opor-se à medição sem identificadores, nos termos do artigo 21.º do RGPD, através da página de Contacto. Nesse modo o Serviço não distingue nenhum visitante dos restantes, pelo que a forma imediata de a impedir é bloquear o domínio clarity.ms no navegador ou numa extensão de bloqueio. O sítio funciona por inteiro em qualquer dos casos. O Serviço não utiliza o Google Analytics nem botões de redes sociais que acompanhem o utilizador de sítio em sítio.
7. Newsletter de avisos
A newsletter serve apenas para avisar quando sai um diploma que publica ou altera uma data escolar, ou quando um prazo importante se aproxima, como os das matrículas, dos exames ou das candidaturas. A subscrição é feita no convite que aparece no sítio e pede apenas o endereço de email. Não é pedido nome, idade, escola nem ano de escolaridade.
O fundamento é o consentimento do utilizador, e a subscrição nunca é condição de acesso: todo o conteúdo do Serviço funciona por inteiro sem subscrever. Para demonstrar que o consentimento foi dado, como exige o artigo 7.º, n.º 1, do RGPD, ficam registadas junto do endereço a data da subscrição, a página onde foi feita e a origem da inscrição.
Os endereços são recebidos por uma Função da Netlify do próprio sítio e guardados no Netlify Blobs, o armazenamento de dados que a Netlify associa a este sítio. Só o titular do Serviço lhes acede, num painel privado protegido por palavra-passe. A Netlify atua como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD, e pode tratar os dados nos Estados Unidos ao abrigo das garantias do RGPD para transferências internacionais, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. O endereço não é escrito nos registos técnicos da função que recebe a inscrição.
A newsletter não contém publicidade. O endereço não é cedido, alugado nem vendido, e não é usado para nenhum outro fim. Cada mensagem enviada traz uma ligação de cancelamento, que abre uma página com um botão: um clique nesse botão retira o endereço da lista. O cancelamento pode também ser pedido a qualquer momento através da página de Contacto, sem custo e sem necessidade de justificação. Depois do cancelamento, o endereço e a prova do consentimento são apagados em conjunto.
8. Formulário de contacto
O formulário da página de Contacto pede o nome, o endereço de email, o assunto e a mensagem. Estes dados destinam-se exclusivamente ao processamento da mensagem e ao respetivo contacto de resposta. A mensagem é recebida por uma Função da Netlify do próprio sítio e guardada no Netlify Blobs. Só o titular do Serviço a lê, num painel privado protegido por palavra-passe, e a Netlify atua como subcontratante. As mensagens são apagadas 12 meses depois de o assunto ficar encerrado e, em qualquer caso, 24 meses depois de recebidas. Não são guardadas para outros fins nem partilhadas com terceiros.
Para travar envios automáticos em massa, o formulário e a inscrição na newsletter contam quantos pedidos chegam de cada ligação por dia. O endereço IP não é guardado: é convertido num código irreversível, obtido com uma chave secreta, que só serve para essa contagem e é apagado no dia seguinte. O mesmo código trava também tentativas repetidas de entrar na área de gestão do site e, nesse caso, é apagado no prazo máximo de dois dias.
9. Alojamento e dados técnicos
O Serviço está alojado na Netlify. Como em qualquer sítio web, o navegador comunica ao servidor os dados técnicos habituais de um pedido, como o endereço IP, o tipo de navegador e a página ou o ficheiro pedido. Estes dados servem apenas para entregar as páginas e os ficheiros e para proteger o Serviço contra abusos. São tratados pela Netlify como subcontratante, por um prazo curto e ao abrigo das garantias previstas no RGPD para transferências internacionais. O Serviço não mantém registos próprios destes acessos nem os cruza com qualquer outra informação.
10. Destinatários dos dados
A lista de terceiros envolvidos é curta e fechada:
- Netlify (alojamento, Funções e Blobs), como subcontratante, para entregar as páginas e para guardar as mensagens do formulário de contacto e a lista da newsletter.
- Google (AdSense), como responsável pelo seu próprio tratamento, para a publicidade.
- Microsoft (Clarity), como responsável pelo seu próprio tratamento, para a estatística.
O Calendário Escolar.pt não vende, não aluga e não cede dados pessoais a ninguém. A estatística e a publicidade não se cruzam: o que o Clarity mede não é enviado à Google, e o AdSense não recebe nada do que é descrito na secção 6.
11. Menores
O conteúdo do Serviço é público e pode ser consultado por qualquer pessoa sem fornecer dados. A newsletter e o formulário de contacto só devem ser usados por maiores de 13 anos, a idade fixada pelo artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Abaixo dessa idade é necessária a autorização de quem exerce as responsabilidades parentais. Se um endereço da lista pertencer a uma criança com menos de 13 anos sem essa autorização, a sua remoção pode ser pedida através da página de Contacto, e o endereço é apagado de imediato.
12. Direitos dos utilizadores ao abrigo do RGPD
O RGPD confere aos cidadãos um conjunto de direitos sobre os seus dados pessoais, nomeadamente o direito de acesso, retificação, apagamento («direito a ser esquecido»), limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Quando o tratamento assenta no consentimento, como na newsletter e nos cookies de estatística, o consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Para os cookies, basta usar o botão da secção 4.
Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador pode usar a página de Contacto. Os pedidos são gratuitos e têm resposta no prazo máximo de um mês. O Serviço não toma decisões automatizadas nem define perfis.
Quem entender que os seus dados não foram tratados de forma adequada pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
13. Medidas de segurança
São empregues medidas técnicas adequadas para garantir a segurança e a integridade do Serviço, como a utilização do protocolo de comunicação segura (HTTPS) em todas as páginas, que cifra a ligação entre o navegador do utilizador e o servidor, e um painel privado, protegido por palavra-passe, que bloqueia novas tentativas depois de vários erros e é o único sítio onde se veem as mensagens e a lista de subscritores. Nenhum sistema é inviolável, e por isso o Serviço recolhe apenas o mínimo indispensável.
14. Ligações externas
Este sítio web contém hiperligações para fontes oficiais, como o Diário da República, e para outras plataformas externas. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao Calendário Escolar.pt. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sítios web de terceiros, pelo que se aconselha a leitura das respetivas políticas.
15. Alterações à política de privacidade
Reserva-se o direito de proceder, a qualquer momento e de forma unilateral, à alteração da presente Política de Privacidade. Qualquer modificação será publicada nesta mesma página, com a data da última atualização indicada no topo, e entrará em vigor de forma imediata. Se uma alteração introduzir um tratamento novo que dependa de consentimento, o consentimento será pedido antes de esse tratamento começar.
16. Contacto para esclarecimentos
Para o esclarecimento de qualquer dúvida relativa à presente Política de Privacidade, o utilizador pode utilizar o formulário disponibilizado na página de Contacto.