Política de Privacidade

Última atualização: 1 de Janeiro de 2025

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o CalendarioEscolar.pt (doravante "nós", "nosso" ou "Serviço") recolhe, utiliza e protege as informações dos utilizadores do nosso sítio web. Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

O CalendarioEscolar.pt é um serviço informativo independente que disponibiliza informação sobre o calendário escolar português. Para questões relacionadas com esta política de privacidade, pode contactar-nos através dos meios indicados na secção de contactos.

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Dados que NÃO recolhemos:

Nomes, endereços de email ou números de telefone
Informações de conta ou registo de utilizador
Dados de pagamento ou informações financeiras
Informações pessoais específicas dos utilizadores

O nosso Serviço foi concebido para funcionar sem a necessidade de recolha de dados pessoais, priorizando a privacidade dos utilizadores.

4. Dados Técnicos Automáticos

O nosso servidor web pode automaticamente registar informações técnicas básicas, incluindo:

Endereço IP do dispositivo
Tipo de navegador e sistema operativo
Data e hora de acesso
Páginas visitadas e tempo de permanência
Referência (página de origem)

Estes dados são utilizados exclusivamente para fins técnicos, como análise de tráfego e melhoria do serviço, não sendo associados a utilizadores individuais.

5. Cookies e Tecnologias Similares

Cookies Essenciais:

Cookies de sessão para funcionamento básico do sítio
Cookies de preferências para melhorar a experiência do utilizador

Cookies de Terceiros:

Google Analytics (para análise de tráfego anónima)
Google AdSense (para publicidade contextual)

Pode controlar a utilização de cookies através das definições do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do sítio.

6. Finalidades do Tratamento

Os dados técnicos são utilizados para:

Assegurar o funcionamento técnico do sítio web
Analisar tendências de utilização para melhorar o serviço
Detetar e prevenir atividades fraudulentas ou abusivas
Cumprir obrigações legais aplicáveis

7. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados baseia-se nas seguintes bases legais:

Interesse legítimo: Para assegurar o funcionamento técnico e melhorar o serviço
Consentimento: Para cookies não essenciais (quando aplicável)
Obrigação legal: Para cumprir requisitos legais aplicáveis

8. Partilha de Dados

Não vendemos, alugamos ou partilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:

Quando exigido por lei ou ordem judicial
Com prestadores de serviços técnicos (hosting, analytics) que processam dados em nosso nome
Para proteger direitos, propriedade ou segurança do nosso serviço

Os prestadores de serviços terceiros estão obrigados a cumprir as mesmas normas de proteção de dados.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra:

Acesso não autorizado
Alteração, divulgação ou destruição não autorizada
Perda acidental de dados

Estas medidas incluem encriptação SSL, firewalls e procedimentos de segurança de dados.

10. Retenção de Dados

Os dados técnicos são conservados apenas pelo tempo necessário para:

Assegurar o funcionamento do serviço
Cumprir obrigações legais
Resolver disputas ou problemas técnicos

Os logs de servidor são automaticamente eliminados após um período máximo de 12 meses.

11. Direitos dos Utilizadores

Nos termos do RGPD, os utilizadores têm os seguintes direitos:

Direito de acesso: Solicitar informações sobre os dados processados
Direito de retificação: Corrigir dados inexatos
Direito de eliminação: Solicitar a eliminação de dados pessoais
Direito de limitação: Restringir o tratamento de dados
Direito de portabilidade: Receber dados em formato estruturado
Direito de oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo

12. Transferências Internacionais

Os dados podem ser processados por prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, garantimos que:

Os países de destino oferecem nível adequado de proteção
Existem garantias contratuais adequadas
As transferências são baseadas em mecanismos aprovados pela Comissão Europeia

13. Menores de Idade

O nosso serviço não é dirigido a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, eliminaremos imediatamente essas informações.

14. Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com uma nova data de "Última atualização". Recomendamos que consulte regularmente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

15. Contactos

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através dos meios indicados na página de Contacto.

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode também contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.

16. Informações Adicionais

Esta política aplica-se exclusivamente ao sítio web CalendarioEscolar.pt. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sítios web de terceiros que possam ser acedidos através de ligações no nosso serviço.

O CalendarioEscolar.pt é um recurso informativo independente que visa facilitar o acesso à informação oficial sobre o calendário escolar português, sempre respeitando a privacidade e os direitos dos utilizadores.